DOE 03/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

138 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº207 | FORTALEZA, 03 DE NOVEMBRO DE 2025

– VALOR GLOBAL: R$29.492,60 (Vinte e nove mil, quatrocentos e noventa e dois reais e sessenta centavos), pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor do contrato. VIII - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1921567 10200009.06.122.196 .11088.10.449052.1.7139200000.1 IX – DATA DA ASSINATURA: 29/10/2025. X – SIGNATÁRIOS: JOSÉ CLÁUDIO BARRETO DE SOUSA - CEL CGBM - Comandante Geral do CBMCE e MATHEUS DE CASTRO FONSECA - Representante Legal da Empresa.

Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB Nº15.254 ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DO CONTRATO Nº038/2025 PROCESSO: NUP 10021.006256/2025-01

NUMERO PRÉ-RESERVA: 1415140000

I – CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ/FSPDS - CNPJ nº 07.261.661/0001-10. II – CONTRATADA: BRUMO ESPORTES LTDA. - CNPJ Nº 51.414.411/0001-64. III – OBJETO: Aquisição de EQUIPAMENTOS PARA MUSCULAÇÃO - Barras e Dumbbels , para atender o efetivo das Companhias de Combate Incêndio do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023 e Ata de Registro de Preços Nº 94/2024 - ITENS 32, 48 e 51 (SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP), advinda do Pregão Eletrônico Nº 90024/2024 (28628126)/SENASP, Processo Administrativo Nº 08020.002392/2024-09, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. V – FORO: Fortaleza/Ceará. VI – VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da publicação no DOE/CE, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021 VII – VALOR GLOBAL: R$ 5.194,68 (Cinco mil, cento e noventa e quatro reais e sessenta e oito centavos), pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/ fatura devidamente atestada pelo gestor do contrato. VIII - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1921567 10200009.06.122.196.11088.10.449052.1.71392000 00.1 IX – DATA DA ASSINATURA: 29/10/2025. X – SIGNATÁRIOS: JOSÉ CLÁUDIO BARRETO DE SOUSA - CEL CGBM - Comandante Geral do CBMCE e MACIEL TARDIVO FATIGA - Representante Legal da Empresa.

Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB Nº15.254 ASSESSOR JURÍDICO

PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

PORTARIA N°458/2025 - O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n° 14.055, de 07 de janeiro de 2008, e o Artigo 6º, inciso III do Decreto nº 30.485, de 06 de abril de 2011, e considerando o processo NUP 10011.008161/2025-32, resolve MOVIMENTAR o servidor EMANUEL LUCAS REGINO MEDEIROS , ocupante do cargo de Auxiliar de Perícia, detentor da matrícula funcional n° 300.343-6-8, lotado na Célula de Gestão da Perícia Forense de Sobral, para ter EXERCÍCIO na Célula de Gestão da Perícia Forense de Itapipoca, a partir de 1º de outubro de 2025, nos termos do art. 33, inciso II, da Lei Estadual n° 12.124/93. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 28 de outubro de 2025.

Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA N°478/2025 - O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor JOÃO SABINO DE OLIVEIRA NETO , ocupante do cargo de Perito Criminal e Coordenador de Célula, matrícula 000.114-1-X, lotado na Célula de Gestão da Perícia Forense de Sobral, que viajou em objeto de serviço à cidade de Fortaleza-Ce, no dia 20 de outubro de 2025, com a finalidade de participar de Reunião Geral de Coordenadores com o Perito Geral, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), acrescido de adicional de 35% sobre meia diária, totalizando R$ 93,00 (noventa e três reais), de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do Anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, bem como Anexo I da Portaria nº 143/2025, publicada no Diário Oficial de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 28 de outubro de 2025.

Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 2025_001_2909 – IG 1373992

CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: JUDAH SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA . OBJETO: O OBJETO DA LICITAÇÃO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS DE GERADORES , PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO NÚCLEO DE PERÍCIA FORENSE DE ITAPIPOCA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO TEM COMO FUNDAMENTO O PREGÃO ELETRÔNICO N° 20250012, E SEUS ANEXOS, OS PRECEITOS DO DIREITO PÚBLICO, LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DEMAIS LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CUMPRIMENTO DE SEU OBJETO. FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DESTE CONTRATO É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADO DO(A) PUBLICAÇÃO, PRORROGÁVEL POR ATÉ 10 (DEZ) ANOS, NA FORMA DO ART. 106 E 107 C/C O ART. 94 TUDO DA LEI N° 14.133/2021, ADMITINDO-SE A SUA PRORROGAÇÃO DESDE QUE A AUTORIDADE COMPETENTE ATESTE QUE AS CONDIÇÕES E OS PREÇOS PERMANECEM VANTAJOSOS PARA A ADMINISTRAÇÃO, PERMITIDA A NEGOCIAÇÃO COM O CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 12.936,00 (DOZE MIL, NOVECENTOS E TRINTA E SEIS REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: _ 10100007.06.181.196.20761.06.339039.1.5009100000.0 SIGNATÁRIOS: ÁTILA EINSTEIN DE OLIVEIRA – PERITO GERAL ADJUNTO – PGA/PEFOCE E SAULO BRUNO GALVÃO ARAÚJO - REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA. Livio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR

COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA – COAFI

EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Nº DO DOCUMENTO 054/2025

DEVEDORA: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CREDOR: NARELLE RODRIGUES TAVARES OBJETO: O presente instrumento tem por objeto o reconhecimento da dívida, bem como pagamento e quitação de meia diária de exercício anterior, decorrente de viagem em objeto de serviço a cidade de Beberibe-CE, no dia 18 de abril de 2023, com a finalidade de realização de levantamentos periciais, da servidora Narelle Rodrigues Tavares, Auxiliar de Perícia, Matrícula: 300.338-4-1, CPF: 048.242.793-05. O valor global da dívida ora reconhecida é de R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos). JUSTIFICATIVA: O presente instrumento se justifica pelo fato de a SERVIDORA ter feito jus ao valor ora reconhecido, em decorrência de viagem ao município de Beberibe com a finalidade de levantamentos perícias conforme a publicação da portaria no DOE em 03 de maio de 2023, sendo que, o processo foi encaminhado do NOPRO ao NEFIN em 17/05/2003, não sendo efetuado o pagamento da diária a referida servidora a época. Na data de 22/09/2025 o presente processo foi tramitado a CEGEP por haver a necessidade de elaborar o Termo de Reconhecimento de Dívida para efetivar o devido pagamento da diária a servidora NARELLE RODRIGUES TAVARES. FORO: FORTALEZA. PAGAMENTO: A DEVEDORA efetuará o pagamento ao CREDOR, por meio de empenho e transferência bancária. VALOR: R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos) DATA DA ASSINATURA: 24/10/2025 SIGNATÁRIOS: Atila Einstein de Oliveira - Perito Geral Adjunto.

Livio Cesar Feitosa Barbosa

COORDENADOR DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA