DOE 05/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº209 | FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2025 39

(setecentos e cinquenta e um mil, cento e quarenta e nove reais e setenta e cinco centavos), sendo: Recursos da CONCEDENTE: R$ 697.106,09 (seiscentos e noventa e sete mil, cento e seis reais e nove centavos). Recursos da CONVENENTE: R$ 54.750,98 (cinquenta e quatro mil, setecentos e cinquenta reais e noventa e oito centavos), na forma detalhada no Plano de Trabalho detalhado, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 21100037.20.608.211.10113.09.445042.1.7543220058.1 21100037.20.608.211.10113.09.445042.1.5009100000.4 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 30 de outubro de 2025. SIGNATÁRIOS:MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) ANTÔNIO MARCOS DOS SANTOS, Representante Legal da Entidade, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BOA VISTA DOS VICENTES Moisés Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

TERMO DE FOMENTO Nº283/2025 PLANO DE TRABALHO Nº1497890/2025

IG:1368568

CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES DE BARRA DO INGÁ , inscrita no CNPJ sob o nº 03.254.062/0001-18 OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem por objetivo a fortalecimento da bovinocultura de leite com a aquisição de equipamentos, sistema de energia solar, construção de salas de ordenha e insumos para a atividade , conforme Plano de Trabalho e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE FOMENTO fundamenta-se por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Decreto n° 32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento Público nº 02/2021, e nas informações contidas no NUP n° 21001.007221/2025-35 e no Parecer Jurídico nº 1202/2025. VALOR GLOBAL: R$ 835.064,84 (oitocentos e trinta e cinco mil, sessenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), sendo: Recursos da CONCEDENTE: R$ 780.313,86 (setecentos e oitenta mil, trezentos e treze reais e oitenta e seis centavos). Recursos da CONVENENTE: R$ 54.750,98 (cinquenta e quatro mil, setecentos e cinquenta reais e noventa e oito centavos), na forma detalhada no Plano de Trabalho detalhado, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 21100037.20.608.211.10113.02.445042.1.7543220058.1 21100037.20.608.211.10 113.02.445042.1.5009100000.4 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 30 de outubro de 2025. SIGNATÁRIOS:MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) GILIARDE FELINTO DE LIMA, Representante Legal da Entidade, ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES DE BARRA DO INGÁ.

Moisés Braz Ricardo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

*** *** * TERMO DE FOMENTO Nº289/2025 PLANO DE TRABALHO Nº 499562/2025**

IG: 1368568

CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e COOPERATIVA SERTANEJA CEARENSE - FAPE , inscrita no CNPJ sob o nº 17.071.170/0001-60. OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem por objetivo o fortalecimento da avicultura com construção de 2 (dois) aviários coletivos, galpão para armazenamento de ração, aquisição de caminhão, equipamentos e insumos para a atividade , conforme Plano de Trabalho e seus anexos. Parágrafo Único. É parte integrante deste TERMO DE FOMENTO, independentemente de transcrição, o Plano de Trabalho e seus anexos, elaborados para este fim, e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, podendo ser revisado a qualquer tempo em comum arco entre as partes FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE FOMENTO fundamenta-se por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Decreto n° 32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento Público nº 01/2021, e nas informações contidas no NUP n°. 21001.007392/2025-64 e no Parecer Jurídico nº 1211/2025. VALOR GLOBAL: R$ 1.395.978,63 (um milhão e trezentos e noventa e cinco mil e novecentos e setenta e oito reais e sessenta e três centavos), Recursos da CONCEDENTE: R$ 1.289.156,24 (um milhão e duzentos e oitenta e nove mil e cento e cinquenta e seis reais e vinte e quatro centavos). Recursos da CONVENENTE: R$ 106.822,39 (cento e seis mil e oitocentos e vinte e dois reais e trinta e nove centavos), na forma detalhada no Plano de Trabalho detalhado, a título de contrapartida, em recursos financeiros. VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado mediante a celebração de termo aditivo. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste TERMO, sendo obrigatório a prévia tentativa de solução administrativa, com a participação de órgão encarregado de assessoramento jurídico integrante da estrutura da administração pública. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 2110003 7.20.608.211.10113.10.445042.1.7543220058.1 21100037.20.608.211.10113.10.445042.1.5009100000.4 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 30 de outubro de 2025. SIGNATÁRIOS:MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) JAQUELINE SOUSA UCHÔA, Representante Legal da Entidade, COOPERATIVA SERTANEJA CEARENSE - FAPE.

Moisés Braz Ricardo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

TERMO DE FOMENTO Nº299/2025 PLANO DE TRABALHO Nº1501333/2025

IG: 1368813

CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e ASSOCIAÇÃO BENÉFICA ATIVA DOS MORADORES DE PIRANJI , inscrita no CNPJ sob o nº 03.514.474/0001-40. OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem por objetivo a construção de aviários, aquisição de equipamentos e insumos para o fortalecimento da avicultura para a sustentabilidade econômica e social dos beneficiários , conforme Plano de Trabalho e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE FOMENTO fundamenta-se por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Decreto n° 32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento Público nº 02/2021, e nas informações contidas no NUP n° 21001.007381/2025-84 e no Parecer Jurídico nº 1224/2025. VALOR GLOBAL: R$ 686.633,73 (seiscentos e oitenta e seis mil, seiscentos e trinta e três reais e setenta e três centavos), sendo: Recursos da CONCEDENTE: R$ 673.876,91 (seiscentos e setenta e três mil, oitocentos e setenta e seis reais e noventa e um centavos). Recursos da CONVENENTE: R12.756,82 (doze mil, setecentos e cinquenta e seis reais e oitenta e dois centavos), na forma detalhada no Plano de Trabalho detalhado, a título de contrapartida, em recursos financeiros. VIGÊNCIA: deste instrumento será de 18 (dezoito) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado mediante a celebração de termo aditivo. 9.2. A vigência poderá ser prorrogada de ofício em razão do atraso da concedente na liberação dos recursos financeiros da parceria, conforme cronograma de desembolso, limitada a prorrogação ao exato período do atraso verificado. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste TERMO, sendo obrigatório a prévia tentativa de solução administrativa, com a participação de órgão encarregado de assessoramento jurídico integrante da estrutura da administração pública. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 21100037.20.608.211.10132.09.445042.1.7543220058.1 21100037.20.608.211.10132.09.4 45042.1.5009100000.4 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 31 de outubro de 2025. SIGNATÁRIOS:MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) JUCILIANA MARIA RIBEIRO BARBOSA, Representante Legal da Entidade, ASSOCIAÇÃO BENÉFICA ATIVA DOS MORADORES DE PIRANJI.

Moisés Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

PORTARIA 459/2025 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR AUGUSTO LUIS PETRY para a cidade de Belo Horizonte-MG, no período de 22 a 23 de setembro de 2025,para participar do WORLD COOP MANAGEMENT, concedendo-lhe 1,5(Uma e meia) diárias , no valor unitário de R$ 371,98(Trezentos e setenta