DOE 10/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº212 | FORTALEZA, 10 DE NOVEMBRO DE 2025 11

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº056/2023

I - ESPÉCIE: 11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 056/2023; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº. 1055, MEIRELES, CEP: 60.160-041, FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI ; V - ENDEREÇO: RUA ISAAC MEYER, 125, ALDEOTA, CEP: 60150-160, FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NORMAS E LIMITES PRESCRITOS NOS ARTS. 40, XI E 55, III, DA LEI FEDERAL Nº. 8.66, DE 1993 E NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2024/2026 – MTE: CE 001029/2025, QUE ABRANGE A CATEGORIA DE ENFERMAGEM, E NAS DISPOSIÇÕES DO PROCESSO NUP 18001.036886/2025-41; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº056/2023/SAP ; IX - VALOR GLOBAL: R$18.352,73 (DEZOITO MIL E TREZENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: A PARTIR DE SUA ASSINATURA, COM EFEITO RETROATIVO A 01 DE JULHO DE 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº.056/2023/SAP, NÃO EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 05/11/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA-FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI;CARLOS ALEXANDRE O. LEITE-GESTOR DO CONTRATO.

Luis Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº056/2023

I - ESPÉCIE: 12º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 056/2023; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº. 1055, MEIRELES, CEP: 60.160-041, FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI ; V - ENDEREÇO: RUA ISAAC MEYER, 125, ALDEOTA, CEP: 60150-160, FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NAS NORMAS E LIMITES PRESCRITOS NOS ARTIGO 40, INCISO XI E ARTIGO 55, INCISO III, TODOS DA LEI FEDERAL Nº. 8.666, DE 1993, NAS CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO – 2025/2026, INSCRITAS NO MTE CE 001133/2025, MTE CE 000837/2025 E MTE CE 001177/2025, QUE ABRANGEM AS CATEGORIAS DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA, PSICÓLOGO E MÉDICO, RESPECTIVAMENTE E NAS DISPOSIÇÕES DO PROCESSO NUP 18001.036917/2025-64; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº056/2023/SAP ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 39.785,08 (TRINTA E NOVE MIL E SETECENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E OITO CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: A PARTIR DE SUA ASSINATURA, COM EFEITO RETROATIVO A 1º DE MAIO DE 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº.056/2023/SAP, NÃO EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO.; XII - DATA: 28/10/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA-FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI;CARLOS ALEXANDRE O. LEITE-GESTOR DO CONTRATO. Luis Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº056/2023

I - ESPÉCIE: 13º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 056/2023; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº. 1055, MEIRELES, CEP: 60.160-041, FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI ; V - ENDEREÇO: RUA ISAAC MEYER, 125, ALDEOTA, CEP: 60150-160, FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NAS NORMAS E LIMITES PRESCRITOS NOS ARTIGO 40, INCISO XI E ARTIGO 55, INCISO III, TODOS DA LEI FEDERAL Nº. 8.666, DE 1993, NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2025/2025 – MTE: CE 000997/2025, QUE ABRANGE A CATEGORIA DE TÉCNICO DE SAÚDE BUCAL, E NAS DISPOSIÇÕES DO PROCESSO NUP 18001.036923/2025-11; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº056/2023/SAP ; IX - VALOR GLOBAL: R$2.023,37 (DOIS MIL VINTE E TRÊS REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: A PARTIR DE SUA ASSINATURA, COM EFEITO RETROATIVO A 1º JANEIRO DE 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº.056/2023/SAP, NÃO EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO.; XII - DATA: 31/10/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA-FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI;CARLOS ALEXANDRE O. LEITE-GESTOR DO CONTRATO. Luis Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 042/2025

CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO CONTRATADA: GLOCK AMÉRICA S.A . OBJETO: aquisição de armamento para o Sistema Penitenciário do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente da adesão a Ata de Registro de Preços nº: 50/2024 do Pregão Eletrônico Internacional nº. 90005/2024 da Polícia Militar do Distrito Federal (Processo Administrativo n° 00054-00038240/2024-73) FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados do(a) sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 1.851.516,00 (hum milhão, oitocentos e cinquenta e um mil, quinhentos e dezesseis reais) pagos em até 30 (trinta) dias, contados a partir da data de apresentação da Nota Fiscal, desde que o documento de cobrança esteja em condições de liquidação de pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2025) - 18100004.06.421.197.11812.03.449052.1.5009100000.0 – 5861. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2025 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO FRANCO GIAFFONE GLOCK AMÉRICA S.A e CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA LEITE GESTOR DO CONTRATO. Luis Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 048/2025

CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO - SAP CONTRATADA: IMPACTO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA , inscrita na CNPJ sob o Nº 09.192.042/0001-46. OBJETO: prestação de serviços contínuos, a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para as categorias, condições e quantidades estabelecidas neste instrumento, no Termo de Referência - CGCT/SAP e na proposta da Contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 016/2025/ SAP, com fulcro no art. 75, inciso VIII da Lei Federal N°.14.133, de 2021, na proposta da Contratada, conforme termos de DECLARAÇÃO e RATIFICAÇÃO de DISPENSA e nas disposições contidas nos autos Processo NUP 18001.021788/2025-18 FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: 01 (um) ano, contado a partir do dia 10 de novembro de 2025, não prorrogável. VALOR GLOBAL: R$ 1.646.400,84 (um milhão seiscentos e quarenta e seis mil quatrocentos reais e oitenta e quatro centavos) pagos em de até 10 (dez) dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2025 – 18100004.06.421.197.20843.03.339037.1.5009100000.0 – 5811 2025 – 18100010.06.122.421.20158.03.339037.1.5009100000.0 – 10596 . DATA DA ASSINATURA: 05/11/2025 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO SAMUEL ANDERSON OLIVEIRA DE MESQUITA IMPACTO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA e CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA LEITE GESTOR DO CONTRATO.

Luis Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 007/2025/SAP

PROCESSO Nº: 18001.039671 / 2025-82 OBJETO: aquisição de 4.000 (quatro mil) munições CBC calibre 7.62X51 , modelo COMUM L.E A JUSTIFICATIVA: A aquisição faz-se necessária, pois os profissionais de segurança que atuam no Sistema Penal do Estado necessitam de treinamento continuado para a utilização de armas de fogo, pois desempenham um papel crucial na Segurança Prisional DO Estado do Ceará. VALOR GLOBAL: R$35.800,00 ( trinta e cinco mil e oitocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício: 2025 Dotação: 1627926 Funcional: 18200004.06.421.197.20337.03.3390 30.02.7591200070.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 74, inciso I da Lei Nº.14.133 de 21 de abril de 2021 CONTRATADA: COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS - CBC , inscrita no CNPJ Nº.07.954.530/0001-18 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: RAFAEL DE JESUS BESERRA - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO RATIFICAÇÃO: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO - SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO Luís Mauro Albuquerque Araújo

ORDENADOR DE DESPESA