DOE 10/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº212 | FORTALEZA, 10 DE NOVEMBRO DE 2025

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EXTRATO DE RESCISÃO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO

PÚBLICO Nº003/2021 PERMITENTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO - SAP PERMISSIONÁRIA: LUPO NORDESTE LTDA , INSCRITA NO CNPJ N.°01.933.349/0005-72 OBJETO: RESCISÃO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº003/2021 , CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO E A EMPRESA LUPO NORDESTE LTDA., DESTINADO A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO NAS DEPENDÊNCIAS DA CASA DE PRIVAÇÃO PROVISÓRIA DE LIBERDADE VI, LOCALIZADA NA BR 116, KM 27 – ITAITINGA/CE, CEP: 61880-000, COM A CONTRATAÇÃO DA MÃO DE OBRA 59 (CINQUENTA E NOVE) INTERNOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NAS NORMAS DO ARTIGO 79, INCISO II, §1º DA LEI Nº. 8.666/1993 E, NAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NOS AUTOS DO PROCESSO NUP 18001.029023/2025-18; FORO: FORTALEZA/CE DATA DA ASSINATURA: 05/11/2025 SIGNATÁRIO: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO CARLOS ALBERTO MAZZEU LUPO NORDESTE LTDA LILIANA AUFIERO LUPO NORDESTE LTDA FRANCISCA ROSILENE FEITOSA GUANABARA COORDENADORIA DE INCLUSÃO SOCIAL DO PRESO E DO EGRESSO – COISPE.

Luis Mauro Albuquerque Araújo SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

SECRETARIA DAS CIDADES

Nº DO PROCESSO: 43001.007989/2025-41 - IG: 1417368 EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº051/CIDADES/2023

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 051/CIDADES/2023 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ARACOIABA ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.629.474,60 ( um milhão e seiscentos e vinte e nove mil e quatrocentos e setenta e quatro reais e sessenta centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 22 de outubro de 2025. José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Wellington Silva de Oliveira, PREFEITO DE ARACOIABA.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.009496/2025-46 - IG: 1417593 EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº101/CIDADES/2024 I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 101/CIDADES/2024 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. ; III - VALOR GLOBAL: R$ 771.948,32 ( setecentos e setenta e um mil, novecentos e quarenta e oito reais e trinta e dois centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo.; V - DATA E ASSINANTES: 05 DE NOVEMBRO DE 2025. José Jácome Carneiro Albuquerque,SECRETÁRIO DAS CIDADES e Charlyne Cunha Freire, PREFEITA DE ALCÂNTARAS.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.009479/2025-17 - IG: 1417597 EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº102/CIDADES/2024

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 102/CIDADES/2024 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo ; III - VALOR GLOBAL: R$ 3.230.397,61 ( três milhões duzentos e trinta mil trezentos e noventa e sete reais e sessenta e um centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 05 de novembro de 2025. José Jácome Carneiro Albuquerque, José Jácome Carneiro Albuquerque e Charlyne Cunha Freire, PREFEITA DE ALCÂNTARAS. Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.008730/2025-18 - IG: 1417360 EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº134/CIDADES/2022

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 134/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ARACOIABA ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 534.548,11 ( quinhentos e trinta e quatro mil e quinhentos e quarenta e oito reais e onze centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 24 de outubro de 2025. José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Wellington Silva de Oliveira, PREFEITO DE ARACOIABA.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.009518/2025-78 - IG:1417613 EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº206/CIDADES/2022

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 206/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE CANINDÉ ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 517.367,72 ( quinhentos e dezessete mil, trezentos e sessenta e sete reais e setenta e dois centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo.; V - DATA E ASSINANTES: 05 DE NOVEMBRO DE 2025. José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Francisco Jardel Sousa Pinho, PREFEITO DE CANINDÉ.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

PORTARIA: 0680/2025 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previsto de acordo com o artigo 1º e art. 12º, classe II, do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, DOE de 04/04/2024, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária da SOP, referente ao mês de NOVEMBRO/2025, processo nº43022.011217/2025-66.