DOE 10/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº212 | FORTALEZA, 10 DE NOVEMBRO DE 2025 23

Município de Canindé – CE; PERÍODOS: 05ª (21/05/2023 a 20/06/2023) R$ 30.182,33; 06ª (21/06/2023 a 20/07/2023) R$ 33.820,29; 07ª (21/07/2023 a 20/08/2023) R$ 55.804,84; 08ª (21/08/2023 a 20/09/2023) R$ 51.312,62; 09ª (21/09/2023 a 20/10/2023) R$ 57.626,94; 10ª (21/10/2023 a 20/11/2023) R$ 49.788,85; NATUREZA DA DESPESA: 449092 – DEA; VALOR R$ 278.535,87 (duzentos e setenta e oito mil, quinhentos e trinta e cinco reais e oitenta e sete centavos); ORDENADOR DE DESPESA: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA. Fortaleza/CE, 06 de novembro de 2025.

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0049/2022

I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0049/2022 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: CONSTRUTORA ELEVAÇÃO LTDA ; V – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO: art. 81, I e II, §1º, c/c art. 72 da Lei n.º 13.303/2016 e art. 127, I e II, §1º do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processo n.º 8042.000304/2025-23-Cagece; VII - FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Acréscimo de novos quantitativos de serviços , no montante R$ 1.156.085,45 (um milhão cento e cinquenta e seis mil e oitenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), em percentual correspondente a 4,48% e o decréscimo dos quantitativos de serviços, no montante -R$ 16.657,45 (dezesseis mil e seiscentos e cinquenta e sete reais e quarenta e cinco centavos), em percentual correspondente a -0,07% sobre o valor global; IX - VALOR GLOBAL: R$ 26.389.428,00(vinte e seis milhões trezentos e oitenta e nove mil e quatrocentos e vinte e oito reais); X - DA VIGÊNCIA: XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 06 de novembro de 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante De Freitas, Diretor-Presidente da Cagece, José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece e Marco Aurélio Lima Fontoura, Representante da Contratada.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR PRESIDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 2971653/SADDO

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 390.268,68; PROCESSO Nº: 0949.000454 / 2025-76- Cagece OBJETO: contratação de seguradora para efetuar as coberturas securitárias de Seguro de Vida em Grupo (VG) e Acidentes Pessoais Coletivos (APC) para empregados, ocupantes de cargos comissionados não-empregados e aprendizes da Cagece, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: Considerando que a Cagece tem um número significativo de empregados trabalhando diariamente, seja realizando atividades internas ou externas. Todos, no desempenho de suas funções, ou no deslocamento para o trabalho estão sujeitos a acidentes e, independentemente das atividades realizadas, estão propensos a adquirir doenças ao longo da vida; Considerando o estabelecido em Acordo Coletivo de Trabalho que garante a concessão de benefício de seguro de vida em grupo, para os empregados concursados e comissionados da Cagece; Considerando que o contrato com este objeto se encerrou em 07/10/2025, sem a possibilidade de prorrogação; Considerando que a GEPES iniciou processos de licitação (PE20250128) para substituição do referido contrato; Considerando que, a dificuldade em receber propostas e a negociação do novo acordo coletivo atrasaram o processo, a Companhia ainda não obteve êxito na conclusão deste certame licitatório; Considerando que o objeto da Dispensa é de supra essencialidade uma vez que na ausência dela a CAGECE assume o risco de pagamento de sinistros que podem trazer vultuosos prejuízos financeiros à Companhia; Considerando, finalmente, que existe a previsão contratual da possibilidade do encerramento do contrato antes do prazo previsto, a critério da Companhia, caso o processo licitatório PE20250128 seja homologado. VALOR GLOBAL: R$ 390.268,68 ( trezentos e noventa mil, duzentos e sessenta e oito reais e sessenta e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso XV do artigo 29 da Lei 13.303/2016 CONTRATADA: UNIMED SEGURADORA S/A DISPENSA: Autorizada por José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, em Fortaleza, 29 de outubro de 2025 RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 2150ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a dispensa de licitação, objeto do Processo nº 0949.000454/2025-76-Cagece. Fortaleza, 29 de outubro de 2025.

Thomaz Othon de Vasconcelos PROCURADORIA JURÍDICA

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

ATA DA 207ª REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA FUNCAP

Às 10:00 do dia 03/11/2025, teve início a 207ª reunião do Conselho Deliberativo da Funcap, com a participação do Presidente, Raimundo Nogueira da Costa Filho, do Assessor Especial da Presidência, Diego Rabelo da Costa, da Assessora de Desenvolvimento Institucional, Ana Carolina Albuquerque Freitas da Rocha, da Procuradora Jurídica, Marília Rêgo G. Matos, da Diretora Administrativo-financeira, Paula Lenz C. Lima, da Diretora Científica, Thereza Maria Magalhães Moreira, e do Diretor de Inovação, Jorge Barbosa Soares. Aberta a reunião, após debate, os conselheiros resolveram (i) glosar as despesas do pesquisador Fábio Gentili, referentes ao Edital nº 08/2023 – Internacionalização; (ii) autorizar, ainda no exercício de 2025, o lançamento de editais para Pesquisador Visitante e Pós-Doutorado; (iii) propor ajuste no Decreto nº 31.182/2013, a fim de estabelecer a obrigatoriedade da realização de no mínimo uma reunião ordinária do Conselho Superior por ano; (iv) aprovar a portaria nº 141/2025; (v) aprovar o Regimento Interno do Comitê de Integridade da Funcap e os documentos propostos Declaração do Gestor da Área de Pessoal e Termo de Compromisso de Acatamento e Observância ao Código de Ética e Conduta da Funcap; (vi) criar a Comissão de Digitalização dos Arquivos, responsável por digitalizar os documentos em papel da Funcap; (vii) instituir a função de Curador, destinada a acompanhar, questionar e monitorar o andamento dos projetos apoiados pela Funcap. Os curadores serão selecionados dentre pesquisadores aposentados, com experiência na pós-graduação e orientação, por edital próprio, compondo um banco de curadores; (viii) aprovar o lançamento de edital para formação de um Banco de Avaliadores dos projetos submetidos aos editais da Funcap e (ix) aprovar a alteração da Resolução nº 01/2024, a fim de atualizar os valores das diárias nacionais e internacionais, matéria que será posteriormente submetida ao Conselho Superior da Funcap. FUNCAP, em Fortaleza, 06 de novembro de 2025.

Marília Rêgo G. Matos

PROCURADORA JURÍDICA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

PORTARIA Nº654/2025 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo NUP 31022.000245/2025-79, com fundamento nos arts. 15, 16 e 17, da Lei nº 16.467, de 19 de dezembro de 2017, publicada no D.O.E. de 28 de dezembro de 2017, combinado com os arts. 1º, 2º e 3º, da Resolução Ad Referendum nº 04/2021 – CONSUNI, de 13 de agosto de 2021, publicada no D.O.E. de 21 setembro de 2021, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, através da PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, a servidora MARIA LIDUINA VIEIRA MADEIRA , matrícula nº 000483-1-3, ocupante do cargo de Auxiliar da Gestão em Educação Superior, da referência 13 para 14, nesta Fundação, com vigência a partir de 09/07/2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, aos 04 de setembro de 2025.

Izabelle MontAlverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

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PORTARIA Nº889/2025 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico NUP 31022.001700/2025-53, RESOLVE AUTORIZAR a dispensa de ponto da servidora RAFAELA SOUSA GUIMARÃES , ocupante do cargo de Professor, Matrícula nº 300024-9-0, desta Fundação, e a viajar à cidade de Sobral-CE, no dia 22 de outubro de 2025, a fim de participar do XV Encontro de Extensão e Cultura da UVA, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e