DOE 10/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº212 | FORTALEZA, 10 DE NOVEMBRO DE 2025

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Cláusulas e condições do Termo que não foram expressamente modificadas por este instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. DO FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE, para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 05 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS:

Seridião Correia Montenegro REPRESENTANTE LEGAL DOPARCEIRO Rafael Cordeiro Felismino SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DO 03º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº107/2022 NUP: 27001.004308/2025-37 - PRÉ-RESERVA: 1417775

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 107/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ – SECULT E A EMPRESA MAX MOVE COMÉRCIO DE MÓVEIS E TRANSPORTES LTDA., NA FORMA E CONDIÇÕES A SEGUIR DELINEADAS: CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.954.555/0001-11, com sede no Complexo Estação das Artes, Rua Dr. João Moreira, n.° 540, bairro Centro, CEP: 60.030-000, Fortaleza/CE, daqui em diante apenas CONTRATANTE, neste ato representada legalmente por sua Secretária da Cultura, LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, inscrita na matrícula n.º 3000039-0, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA: MAX MOVE COMÉRCIO DE MÓVEIS E TRANSPORTES LTDA ., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.º 03.963.184/0001-83, estabelecida na Rua Misael Pedreira da Silva, n.º 98, Edifício Empire Center, sala n.º 1004, bairro Santa Lucia, CEP: 29056-230, Vitória/ ES, endereço eletrônico: [email protected], doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Francisco Elenilton de Moura Mendes, portador da cédula de identidade sob o n.º 009*, SSP/SP, inscrito no CPF sob o n.º .458.968-, residente e domiciliado na Rua Maria Paulina Dores, n.° , bairro Centro, CEP: 00-, Embu-Guaçu/SP. Resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 107/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 65, I, “b” e §1º da Lei Federal n.º 8.666/1993, bem como nas disposições do item 12.1 da Cláusula Décima Segunda do Contrato n.º 107/2022 e do processo administrativo em epígrafe. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo do Contrato n.º 107/2022, as seguintes alterações: a) Acrescer R$ 530.399,25 (quinhentos e trinta mil, trezentos e noventa e nove reais e vinte e cinco centavos), ao valor do “lote 1” do contrato; b) Acrescer R$ 407.249,00 (quatrocentos e sete mil, duzentos e quarenta e nove reais), ao valor do “lote 2”* do contrato. DO VALOR: O valor do global do contrato de R$ 3.755.383,81 (três milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e oitenta e três reais e oitenta e um centavos), sofrerá um acréscimo de R$ 937.648,25 (novecentos e trinta e sete mil, seiscentos e quarenta e oito reais e vinte e cinco centavos), em razão do aumento quantitativo dos lotes 1 e 2 do objeto contratual, conforme planilhas de p. 114/115 dos autos, passando para R$ 4.693.032,05 (quatro milhões, seiscentos e noventa e três mil, trinta e dois reais e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente Aditivo correrão por conta das dotações abaixo discriminada: Gestão/Unidade: 27100010 - COORDENADORIA DE PATRIMÔNIO CULTURA E MEMÓRIA Programa de Trabalho: 132 - PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E MEMÓRIA CEARENSE Objetivo: 132.4 - Fortalecer e ampliar os lugares de memória e espaços culturais do Estado do Ceará. Entrega: 1995 - EQUIPAMENTO CULTURAL ESTRUTURADO Ação: 11502 - REQUALIFICAÇÃO, RESTAURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE RELEVÂNCIA CULTURAL. Elemento de Despesa: 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fonte de Recursos: (500)-(501) Tesouro MAPP: 893 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO PARA EQUIPAMENTOS CULTURAIS PF: 2700010012024I - Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para SECULT e seus Equipamentos Culturais. Dotação: 792465 – 271000 10.13.392.132.11502.03.449052.1.5009100000.0. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: As demais cláusulas e condições do Contrato e de seus Aditivos que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. DO FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza/CE, para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 04 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS:

Luisa Cela de Arruda Coêlho

SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

CONTRATANTE

Francisco Elenilton de Moura Mendes MAX MOVE COMÉRCIO DE MÓVEIS E TRANSPORTES LTDA. CONTRATADA Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DO CONTRATO Nº352/2025 NUP: 27001.005487/2025-20 - PRÉ-RESERVA: 1417860000

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA E DO FUNDO ESTADUAL DA CULTURA COM A EMPRESA SOLUCTION LOGÍSTICA E EVENTOS, ABAIXO QUALIFICADOS, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA CULTURA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.954.555/0001-11, e do FUNDO ESTADUAL DA CULTURA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.523.484/0001-16, ambos sediados à Rua Dr. João Moreira, n.º 540, bairro Centro, CEP: 60.030-000, nesta capital, doravante denominados CONTRATANTES, neste ato representados pela Secretária da Cultura, LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, inscrita na matrícula n.º 3000039-0, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA: A empresa SOLUCTION LOGÍSTICA E EVENTOS LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 12.941.636/000117, com sede na ST SRTVS quadra n.º 701, conjunto “L”, nº 38, bloco “01”, sala n.º 717, parte A165, Edifício Assis Chateaubriand, Asa Sul, CEP: 70.340906, Brasília/DF, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu representante legal, RENATO LIMA PAIVA FIGUEIREDO, brasileiro, inscrito no CPF sob n.º 982.702.491-49, residente e domiciliado na SQN 409, bloco “M”, apto. 107, AP 107, Asa Norte, CEP: 70.857-130, Brasília/ DF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n.° 90300/2025 – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) e seus anexos, a Ata de Registro de Preços n.º 053/2025, os preceitos do direito público, Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E A PROPOSTA: O cumprimento deste contrato está vinculado aos termos do Pregão Eletrônico n.° 90300/2025 – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP), da Ata de Registro de Preços n.º 053/2025, do Termo de Referência, da proposta da contratada e eventuais anexos dos respectivos documentos os quais constituem parte deste instrumento, independente de sua transcrição. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de organização e realização de eventos de pequeno, médio e grande porte para a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará e seus Equipamentos Culturais, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. 3.2. Os itens e respectivos quantitativos objeto desta contratação estão descritos na planilha anexa a este instrumento contratual. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) doze meses, contado da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 da Lei Federal n.° 14.133/2021. DO VALOR: O valor total da contratação é de R$ 20.532.663,00 (vinte milhões, quinhentos e trinta e dois mil, seiscentos e sessenta e três reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: Gestão Unidade: 27100003 - COORDENADORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA Fonte de Recurso: 500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Programa de Trabalho: 421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ Elemento de Despesa: 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. Objetivo Específico: 421.1 - Prestar serviços administrativos eficientes, de qualidade e com agilidade. Entrega PPA: 1886 - UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA MAPP: 800 - MANUTENÇÃO - SECULT Projeto/Atividade: 20172 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SECULT Dotação: 13757 - 27100003.13.122.421.20172.03.339039.1.5009100000.0 Gestão Unidade: 27100003 - COORDENADORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA Fonte de Recurso: 500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Programa de Trabalho: 131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE Elemento de Despesa: 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. Objetivo Específico: 131.5 - Garantir o acesso a uma programação permanente de atividades artísticas e culturais, nas diversas linguagens artísticas. Entrega PPA: 2001 - EQUIPAMENTO CULTURAL MANTIDO MAPP: 368 Manutenção e Estruturação das Ações Finalísticas da SECULT e dos Equipamentos Culturais Projeto/Atividade: 20713 - MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES FINALÍSTICAS - SECULT. Dotação: 6382 – 2710 0003.13.392.131.20713.01.339039.1.5009100000.0 Gestão Unidade: 27100016 - COORDENADORIA DA REDE PÚBLICA DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS DO CEARÁ Fonte de Recurso: 500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Programa de Trabalho: 131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE Elemento de Despesa: 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Objetivo Específico: 131.5 - Garantir o acesso a uma programação permanente de atividades artísticas e culturais, nas diversas linguagens artísticas. Entrega PPA: 2001 - EQUIPAMENTO CULTURAL MANTIDO MAPP: 2709042016 - MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO MUSEU DO CEARÁ -MUSCE Projeto/Atividade: 20710 - MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO MUSEU DO CEARÁ - MUSCE Dotação: 8818 - 27100016.13.391.131.20710.03.339039.1.5009100000.0 MAPP: 2709062016 - MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO ARQUIVO PÚBLICO DO CEARÁ - APEC Projeto/Atividade: 20706 - MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO ARQUIVO PÚBLICO DO