DOE 10/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº212 | FORTALEZA, 10 DE NOVEMBRO DE 2025 25

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3473/2025, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025

*** *** * PORTARIA N°3491/2025 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os processos; 31032.010977/2025-58;31032.010703/2025-69-NUP, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar** em objeto de serviço, com a finalidade de realizar atividades diversas de interesse da FUNECE, concedendo-lhes diárias de acordo com os artigos 1º; 4º; e 12º, do anexo I do Decreto 35.922 de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 06 de novembro de 2025.

Darcio Italo Alves Teixeira

VICE-PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3491/2025, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 203, fls. 14, série 3, ANO XVII, que publicou a Portaria 3173/2025. Onde se lê: FRANCISCO ANTONIO FERNANDES DA SILVA OFICIAL DE MANUTENÇÃO, 21 001455.1-3 10/11/2025 a 12/11/2025 FORTALEZA ITAPIPOCA FORTALEZA 02 e ½ 344,45 Leia-se: FRANCISCO ANTONIO FERNANDES DA SILVA OFICIAL DE MANUTENÇÃO, 21 001455.1-3 10/11/2025 a 12/11/2025 FORTALEZA / IGUATÚ/QUIXERAMOBIM / FORTALEZA 02 e ½ 344,45 Fortaleza, 06 de novembro de 2025.

Darcio Italo Alves Teixeira VICE-PRESIDENTE

SECRETARIA DA CULTURA

EXTRATO DO 1º ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº1441/2024 NUP: 27001.007590/2024-23 - PRÉ-RESERVA: 1417327

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 1441/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, E ISAAC DE MARATHAOAN RAMOS DE TOLEDO E CASTELO BRANCO, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. O Estado do Ceará, através da Secretaria da Cultura, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.555/000111, sediada à Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, CEP 60.030-000, nesta capital, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, portador da Matrícula Funcional de nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital, e ISAAC DE MARATHAOAN RAMOS DE TOLEDO E CASTELO BRANCO , brasileiro(a), regularmente inscrito(a) no CPF sob o nº .093.063-*, residente e domiciliado(a) na Rua Livreiro Edésio , Dionisio Torres, Fortaleza, CE, BR CEP: 135-, doravante denominado(a) AGENTE CULTURAL, RESOLVEM celebrar o presente Termo Aditivo ao Termo de Execução Cultural nº 1441/2024. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no caput do art. 28 do Decreto Federal nº 11.453/2023, bem como nas disposições do Termo de Execução Cultural nº 1441/2024 e no processo acima epigrafado. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto, para melhor atingimento do interesse público pretendido, nos termos e condições previstos nas cláusulas seguintes, promover a prorrogação da data de vigência e execução do Termo de Execução Cultural nº1441/2024** , com novo término para a data de 21/12/2025. DA VIGÊNCIA: Em razão do presente Termo Aditivo, fica prorrogado o prazo de vigência e execução do Termo de Execução Cultural nº 1441/2024 para a data de 21/12/2025. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais Cláusulas e condições do Termo que não foram expressamente modificadas por este instrumento permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. DO FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 04 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS:

Rafael Cordeiro Felismino

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ Isaac de Marathaoan Ramos de Toledo e Castelo Branco AGENTE CULTURAL ADÉLIA CRISTINA MARTINS MENEZES CAVAGNOLLI COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DO 1º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº012/2025 NUP: 27001.002593/2024-71 - PRÉ-RESERVA: 1417810

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 012/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, E INSTITUTO DO CEARÁ (HISTÓRICO, GEOGRÁFICO E ANTROPOLÓGICO), PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.555/0001-11, sediada à Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, Complexo Cultural Estação das Artes, CEP 60.030-000, Fortaleza/CE, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, portador da Matrícula Funcional de nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital, e INSTITUTO DO CEARÁ (HISTÓRICO, GEOGRÁFICO E ANTROPOLÓGICO) , entidade regularmente inscrita no CNPJ sob o nº 07.369.960/0001-72, com sede na Rua Barão do Rio Branco, nº 1594, Centro, CEP 60.025-061, Fortaleza/CE, telefone: (85) 3021-7559, e-mail: [email protected], doravante denominado(a) PARCEIRO(A), neste ato representado(a) por SERIDIÃO CORREIA MONTENEGRO, brasileiro, regularmente inscrito no CPF sob o n° .159.593-*, RESOLVEM celebrar o presente Aditivo ao Termo de Fomento nº 012/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Aditivo no Art. 35, § 1º, da Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012 (Nova redação dada pela Lei Complementar n.º 178, de 10 de maio de 2018), no Art. 65, I, alínea “c” do Decreto Estadual nº 32.810, de 28 de setembro de 2018, bem como nas disposições do Termo de Fomento nº 012/2025 e no processo acima epigrafado. OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto, para melhor atingimento do interesse público pretendido, nos termos e condições previstos nas cláusulas seguintes, promover a prorrogação da data de vigência e execução do Termo de Fomento nº012/2025** , com novo término para a data de 14/08/2026. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: Em razão do presente Aditivo, fica prorrogado o prazo de vigência e execução do Termo de Fomento nº 012/2025 para a data de 14/08/2026. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais