DOE 10/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº212 | FORTALEZA, 10 DE NOVEMBRO DE 2025

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TERMO ADITIVO, na presença de duas testemunhas, que também o assinam, devendo seu extrato ser publicado no DOE, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem alteração de prazo. Sem alteração de valor. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/Ce., 05 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO - SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E ANA KATIA SILVA MORAIS.

Moisés Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

1º TERMO ADITIVO DE FOMENTO ÀS MULHERES RURAIS N°041-2024

IG: 1417774

A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e ELIZABETE GOMES DE OLIVEIRA , doravante denominada MULHER PROPONENTE, inscrita no CPF nº 072.855.197-74. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a autorização para utilização dos saldos de rendimentos no valor de R$ 897,66 (oitocentos e noventa e sete reais e sessenta e seis centavos), bem como dos saldos remanescentes e a readequação do Plano de Trabalho do Termo de Fomento às Mulheres Rurais nº041/2024 , que tem por objeto a implementação da proposta de negócio “Construção de aviário, aquisição de equipamentos, serviços e insumos” devidamente aprovada no Edital de Chamada Pública nº 01/2024 – Seleção de Mulheres Rurais, em conformidade com o novo plano de trabalho. . RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Termo de Fomento nº. 041/2024 ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo fundamenta-se no Art. 13, da Lei Complementar nº 330 de 14 de junho de 2024, o de 2024, que dispõe sobre ação específica de apoio às mulheres rurais, por meio de financiamento de projetos agrícolas e não agrícolas (exceto aqueles em que a produção e/ou serviço não apresentem vinculação direta com atividades primárias das cadeias produtivas da agricultura familiar) previamente aprovados em chamada pública realizada pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, no âmbito do Acordo de Empréstimo Internacional nº 8986-BR, no Decreto n°. 36.317, de 22 de novembro de 2024, por toda legislação aplicável, especialmente pelo § 1º do Art. 1º da Lei Federal nº. 14.133/2021 e suas alterações subsequentes, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986- BR, bem como no Manual de Operações do Projeto São José e no Documento de Avaliação de Projeto, referente ao Projeto de Desenvolvimento Sustentável e Competitividade para a Área Rural do Estado do Ceará - 2ª Fase, no NUP: 21001.007539/2025-16 e no Parecer Jurídico nº 1242/2025. FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. E por estarem justas e contratadas, assinam as partes o presente TERMO ADITIVO, na presença de duas testemunhas, que também o assinam, devendo seu extrato ser publicado no DOE, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem alteração de prazo. Sem alteração de valor. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/Ce., 05 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO - SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E ELIZABETE GOMES DE OLIVEIRA. Moisés Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

Nº DO PROCESSO: 21001.006947/2025-51 EXTRATO 3 ADITIVO DE CONVÊNIO Nº009/2023

I - ESPÉCIE: 3° TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA/CE , PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM.; II - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência do Convênio n° 009/2023, cujo objeto consiste na manutenção e ampliação de sistema de abastecimento de água em diversas comunidades no município de Itapipoca/CE, por mais 180 (cento e oitenta) dias, iniciando a contagem a partir do dia 18 de dezembro de 2025, bem como, autorização para a utilização do saldo de licitação para ampliar a meta pactuada, conforme descrito no Plano de Trabalho, ressaltando que o presente aditivo não implica na alteração do valor inicialmente pactuado. 2.2. O valor total do Convênio nº. 009/2023 é de R$ 515.022,30 (quinhentos e quinze mil, vinte e dois reais e trinta centavos), sendo R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) da CONCEDENTE/ SDA; e R$ 15.022,30 (quinze mil, vinte e dois reais e trinta centavos) a título de CONTRAPARTIDA do CONVENENTE/Município de Itapipoca/Ce. 2.3. No presente aditivo será utilizado o saldo de licitação financeiro do convênio no montante de R$ 269.406,30 (duzentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e seis reais e trinta centavos) para a ampliação da meta, não implicando, portanto, na alteração do valor inicialmente pactuado.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ZERO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONVÊNIO Nº 009/2023, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 03 de novembro de 2025. MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e FELIPE SOUZA PINHEIRO Prefeito de ITAPIPOCA/CE (CONVENENTE).

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

RESULTADO FINAL - EDITAL Nº08/2025 – PALMA FORRAGEIRA

A COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A COORDENAR O PROCESSO DE CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO ESPECIALIZADA NA PRODUÇÃO, TRANSPORTE E ENTREGA DE PALMA FORRAGEIRA PARA O PROJETO HORA DE PLANTAR DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ - EDITAL Nº 08/2025, composta por Roberto Virgínio e Sousa, Marcos Jacinto de Sousa e Irineuda Monte Lopes, vem por meio deste divulgar o resultado FINAL do referido processo , observando que não houve apresentação de recursos administrativos. 1 - AGROFLORESTAL OURO VERDE ME, CNPJ n°: 35.430.819/0001-73, neste ato, representada por: LEVI AGUIAR CAMURÇA, HABILITADA ao fornecimento de até 1.111.111, perfazendo um total de R$ 355.555,56 (trezentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos); 2 - AGROMACE COMERCIO AGROPECUÁRIA LTDA, CNPJ n°: 10.174.826/0001-20, neste ato, representada por: JOANES DE SOUZA BEZERRA, CREDENCIADA ao fornecimento de até 1.111.111, perfazendo um total de R$ 355.555,56 (trezentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos); 3 - AGROPECUÁRIA MATA BRANCA LTDA, CNPJ n°: 13.945.066/0001-04, neste ato, representada por: PAULO GEOVANY OLIVEIRA ALENCAR (PROCURADOR), CREDENCIADA ao fornecimento de até 1.111.111, perfazendo um total de R$ 355.555,56 (trezentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos); 4 - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO SERTÃO CENTRAL - COAC, CNPJ n°: 12.983.739/0001-40, neste ato, representada por: FRANCISCO CARLOS ELOY, CREDENCIADA ao fornecimento de até 1.111.111, perfazendo um total de R$ 355.555,56 (trezentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos); 5 - COOPERATIVA SERTANEJA CEARENSE - FAPE, CNPJ n°: 17.071.170/0001-60, neste ato, representada por: JAQUELINE SOUSA UCHÔA, CREDENCIADA ao fornecimento de até 1.111.111, perfazendo um total de R$ 355.555,56 (trezentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos); 6 - F MACIANO BEZERRA AGROPECUÁRIA-ME, CNPJ n°: 19.680.571/0001-42, neste ato, representada por: FRANCISCO MACIANO BEZERRA, CREDENCIADA ao fornecimento de até 1.111.111, perfazendo um total de R$ 355.555,56 (trezentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos); 7 - FRANCISCO JARDEL LEMOS DE CASTRO ME, CNPJ n°: 32.559.945/0001-34, neste ato, representada por: FRANCISCO JARDEL LEMOS DE CASTRO, CREDENCIADA ao fornecimento de até 1.111.111, perfazendo um total de R$ 355.555,56 (trezentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos); 8 - ANTONIO JULIÃO OLIVEIRA CRISTINO, CNPJ n°: 44.740.437/0001-37, neste ato, representada por: FRANCISCO ARLINDO OLIVEIRA CRISTINO (PROCURADOR), CREDENCIADA ao fornecimento de até 1.111.111, perfazendo um total de R$ 355.555,56 (trezentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos) e 9 - R J C DOS REIS FILHO AGROPECUÁRIA - ME, CNPJ n°: 24.638.038/0001-52, neste ato, representada por: RAIMUNDO JOSÉ COUTO DOS REIS FILHO, CREDENCIADA ao fornecimento de até 1.111.111, perfazendo um total de R$ 355.555,56 (trezentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos). 29 de outubro de 2025 Roberto Virginio e Sousa Presidente da Comissão; Neyara Araujo Lage Técnica CODAF; Irineuda Monte Lopes Membro da Comissão e Marcos Jacinto de Sousa Membro da Comissão.

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

RESULTADO FINAL - EDITAL Nº09/2025 – MANIVA SEMENTE

A COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A COORDENAR O PROCESSO DE CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO ESPECIALIZADA NA PRODUÇÃO, TRANSPORTE E ENTREGA DE MANIVA SEMENTE PARA O PROJETO HORA DE PLANTAR DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ - EDITAL Nº 09/2025, composta por Roberto Virgínio e Sousa, Marcos Jacinto de Sousa e Irineuda Monte Lopes, vem por meio deste divulgar o resultado FINAL do referido processo . 1 - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE MANDIOCA E AMIDO DE PACAJUS - ASPROMAP, CNPJ n°: 08.701.398/0001-03, HABILITADA ao fornecimento de até 6.000 m³ de maniva,