DOE 10/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº212 | FORTALEZA, 10 DE NOVEMBRO DE 2025

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perfazendo um total de R$ 1.440.000,00 (um milhão, quatrocentos e quarenta mil reais); 2 - F MACIANO BEZERRA AGROPECUÁRIA-ME, CNPJ n°: 19.680.571/0001-43, HABILITADA ao fornecimento de até 1.000 m³ de maniva, perfazendo um total de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais); 3 - E PEREIRA SOARES - AGROVERDE LTDA, CNPJ n°: 60.174.167/0001-09, HABILITADA ao fornecimento de até 2.000 m³ de maniva, perfazendo um total de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais); Fortaleza. 05 de novembro de 2025. Roberto Virginio e Sousa Presidente da Comissão; Neyara Araújo Lage Técnica CODAF; Irineuda Monte Lopes Membro da Comissão e Marcos Jacinto de Sousa Membro da Comissão.

Anna Karinne Nery Veras

COORDENADORA DA ASJUR

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Concluídos os trabalhos por parte da Comissão Especial para Seleção, designada conforme Portaria de nº 261/2025, referente ao Edital 09/2025, com lotes de interesse, cujo objeto é o CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO ESPECIALIZADA NA PRODUÇÃO, TRANSPORTE E ENTREGA DE MANIVA SEMENTE PARA O PROJETO HORA DE PLANTAR DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, informamos que foram credenciadas as seguintes EMPRESAS : 1 - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE MANDIOCA E AMIDO DE PACAJUS - ASPROMAP, CNPJ n°: 08.701.398/0001-03 , HABILITADA ao fornecimento de até 6.000 m³ de maniva, perfazendo um total de R$ 1.440.000,00 (um milhão, quatrocentos e quarenta mil reais); 2 - F MACIANO BEZERRA AGROPECUÁRIA-ME, CNPJ n°: 19.680.571/0001-43, HABILITADA ao fornecimento de até 1.000 m³ de maniva, perfazendo um total de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais); 3 - E PEREIRA SOARES - AGROVERDE LTDA, CNPJ n°: 60.174.167/0001-09, HABILITADA ao fornecimento de até 2.000 m³ de maniva, perfazendo um total de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais); Fortaleza. 05 de novembro de 2025. Neyara Araújo Lage Assessora Técnica - CODAF e Roberto Virgínio e Sousa Membro da Comissão 261/2025. Considerando o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações; e a Lei Estadual nº 17.534, de 22 de Junho de 2021, as demais disposições legais aplicáveis e o mais que consta dos autos do processo, ADJUDICO e HOMOLOGO a presente seleção para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Edital e da Lei. Encaminhe-se o presente processo à Assessoria Jurídica, para as devidas providências de publicação e elaboração de contratos. Fortaleza, 10 de outubro de 2025. MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário do estado do Ceará. Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

TERMO DE FOMENTO Nº284/2025 PLANO DE TRABALHO Nº1500451/2025

IG: 1368568

CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES AGROPECUÁRIOS DO ASSENTAMENTO MENINO JESUS , inscrita no CNPJ sob o nº 25.987.122/0001-44. OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem por objetivo o fortalecimento da cadeia produtiva da fruticultura com a construção de uma unidade de beneficiamento de polpa, aquisição de sistema solar fotovoltaico, veículo, equipamentos e insumos para produção conforme Plano de Trabalho e seus anexos. Parágrafo Único. É parte integrante deste TERMO DE FOMENTO, independentemente de transcrição, o Plano de Trabalho e seus anexos, elaborados para este fim, e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, podendo ser revisado a qualquer tempo em comum arco entre as partes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE FOMENTO fundamenta-se por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Decreto n° 32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento Público nº 01/2021, e nas informações contidas no NUP n°. 21001.007324/2025-03 e no Parecer Jurídico nº 1203/2025. VALOR GLOBAL: R$ 1.155.831,15 (um milhão, cento e cinquenta e cinco mil, oitocentos e trinta e um reais e quinze centavos), sendo: Recursos da CONCEDENTE: R$ 1.068.495,74 (um milhão, sessenta e oito mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e setenta e quatro centavos). Recursos da CONVENENTE: R$ 87.335,41 (oitenta e sete mil, trezentos e trinta e cinco reais e quarenta e um centavos), na forma detalhada no Plano de Trabalho detalhado, a título de contrapartida, em recursos financeiros. VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado mediante a celebração de termo aditivo. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste TERMO, sendo obrigatório a prévia tentativa de solução administrativa, com a participação de órgão encarregado de assessoramento jurídico integrante da estrutura da administração pública. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 21100037.20.608.211.10113.03.445042.1.7543220058.1 21100037.20.608.211.10113.03.445042.1.5009100000.4 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 05 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS:MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) MARCOS ANTÔNIO PEREIRA DE SALES Representante Legal da Entidade ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES AGROPECUÁRIOS DO ASSENTAMENTO MENINO JESUS,

Moisés Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

TERMO DE FOMENTO Nº305/2025 PLANO DE TRABALHO Nº1501281/2025

IG: 1368568

CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO MAIA , inscrita no CNPJ sob o nº 12.468.385/0001-03. OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem por objetivo, o fortalecimento da Ovinocaprinocultura com a aquisição de equipamentos e insumos para a atividade , conforme Plano de Trabalho e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE FOMENTO fundamenta-se por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Decreto n° 32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento Público nº 02/2021, e nas informações contidas no NUP n° 21001.007376/2025-71 e no Parecer Jurídico nº 1230/2025. VALOR GLOBAL: R$ 329.214,75 (trezentos e vinte e nove mil e duzentos e quatorze reais e setenta e cinco centavos), sendo: Recursos da CONCEDENTE: R$ 309.452,35 (trezentos e nove mil e quatrocentos e cinquenta e dois reais e trinta e cinco centavos). Recursos da CONVENENTE: R$ 19.762,40 (dezenove mil e setecentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos )na forma detalhada no Plano de Trabalho detalhado, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 21100 037.20.608.211.10113.02.445042.1.7543220058.1 21100037.20.608.211.10113.02.445042.1.5009100000.4 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 04 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS:MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) NARCIZIO CARLOS DE ALMEIDA Representante Legal da Entidade, ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO MAIA.

Moisés Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

TERMO DE FOMENTO Nº306/2025 PLANO DE TRABALHO Nº1505439/2025

IG: 1368813

CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CARNAÚBA , inscrita no CNPJ sob o nº 07.347.818/0001-24. OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem por objetivo, a aquisição de kits de irrigação, telados agrícolas, máquinas, equipamentos e insumos para o fortalecimento da olericultura , visando à sustentabilidade econômica e social dos beneficiários, conforme Plano de Trabalho e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE FOMENTO fundamenta-se por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Decreto n° 32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento Público nº 02/2021, e nas informações contidas no NUP n° 21001.007515/2025-67 e no Parecer Jurídico nº 1235/2025. VALOR GLOBAL: R$ 507.174,27 (quinhentos e sete mil, cento e setenta e quatro reais e vinte e sete centavos), sendo: Recursos da CONCEDENTE: R$ 497.916,76 (quatrocentos e noventa e sete mil, novecentos e dezesseis reais e setenta e seis centavos). Recursos da CONVENENTE: R$ 9.257,51 (nove mil, duzentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e um centavos)na forma detalhada no Plano de Trabalho detalhado, a título de contra-