DOE 05/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº209 | FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2025

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FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº123/2025 - O DIRETOR TÉCNICO DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso de sua competência, de conformidade com o art. 7º, ítem XI e art. 41 do Decreto nº 33.277 de 23/09/19, publicado no D.O.E de 25/09/19, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do servidor DIÓGENES PASSOS FONTENELE , mat. 3000343-8, ocupante do cargo de PESQUISADOR, a viajar à cidade de Recife-PE, no período de 02 a 04/11/2025, com objetivo de participar como facilitador da oficina Mudanças Climáticas a ser realizada no âmbito do Programa Enap Aqui. As despesas serão sem ônus para o erário estadual, de acordo com o Art. 4º, § 1º, Inc. III, do Decreto nº 35.922 de 27/03/2024. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-CE., 29 de outubro de 2025. Francisco das Chagas Vasconcelos Júnior DIRETOR TÉCNICO, RESPONDENDO PELA PRESIDÊNCIA

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº010/2024/COGERH

I – ESPÉCIE: QUARTO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: PM&M ENGENHARIA LTDA . V – ENDEREÇO: SANTOS DUMONT, Nº 2626, SALA 814; BAIRRO: ALDEOTA; CEP.: 60.150-162; FORTALEZA-CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo fundamenta-se na Lei Federal nº 13.303/2016, em especial no art. 71, §1º, e no art. 61, inciso II, §§1º e 2º, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da COGERH (2022), que autorizam acréscimos ou supressões até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. Comunicação Interna nº 477/2025/COGERH/GEMAN, bem como tudo o que consta no Processo NUP 29012.011538/2025-59, parte integrante deste Instrumento, independentemente de transcrição. VII- FORO: Fortaleza-CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o replanilhamento de itens contratuais, com acréscimos, supressões e inclusão de novos serviços , necessários à conclusão integral do objeto do contrato original, que consiste na construção de uma passagem molhada pelo braço esquerdo do rio Acaraú, localizada no Distrito de Barreiras, Município de Bela Cruz/CE, conforme planilha orçamentária, memória de cálculo, croquis e folhas de cubação anexos, que passam a integrar este Termo para todos os fins de direito. IX - VALOR DO ADITIVO: O valor contratual, anteriormente fixado em R$ 2.139.824,02 (dois milhões, cento e trinta e nove mil, oitocentos e vinte e quatro reais e dois centavos), passa a ser acrescido em R$ 384.957,30 (trezentos e oitenta e quatro mil, novecentos e cinquenta e sete reais e trinta centavos), equivalente a 17,99% sobre o valor então vigente. Em decorrência deste aditivo, o novo valor global do contrato passa a ser de R$ 2.524.781,32 (dois milhões, quinhentos e vinte e quatro mil, setecentos e oitenta e um reais e trinta e dois centavos). Fica mantido o mesmo desconto e as mesmas condições de pagamento e composição de preços previstos na contratação original. X - DA VIGÊNCIA: Permanecem inalteradas as datas de vigência e execução do contrato original e dos aditivos anteriores, não havendo prorrogação de prazo neste Termo. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 010/2024/COGERH, ora aditado. XII – DATA: 31/10/2025. XIII – SIGNATÁRIOS: Tercio Dantas Tavares, João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE; Péricles Magalhães Marinho / CONTRATADA. Carlos Augusto Goes Mota ASSISTENTE JURÍDICO

Publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 068/2025/COGERH

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. CONTRATADA: AURA CONSULTORIA CORPORATIVA LTDA ; RUA ZILDENIA, Nº 1166, SALA 6; BAIRRO: AMADOR; CEP.: 61.769-180; EUSÉBIO-CE. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Contratação de Serviço relativo ao provimento de 36 licenças por assinatura de software em nuvem para organização e realização de reuniões on-line (webconferência) , com pacote de escritório online (Editor de Texto, Planilha eletrônica, Apresentador de Slides, Correio eletrônico, Agenda e Armazenamento gerenciável de Arquivos e Pastas, Chat Corporativo) sem perda de formatação, com inclusão de serviço de domínio para contas de e-mail, por um período de 12 (meses) meses, nas condições estabelecidas neste contrato, no Termo de Referência da Dispensa de Licitação, via cotação eletrônica e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica nº 2025/30003, o Termo de Participação nº 20250047, o Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh – 2022, arts. 13 e 19, a Lei nº 13.303/2016, art. 29. II, o Decreto Estadual nº 35.341/2023, Decreto Estadual nº 35.474/2023 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como o Termo de Referência, a proposta do contratado e eventuais anexos dos respectivos documentos e tudo mais o que consta no Processo Administrativo Eletrônico NUP 29012.011074/2025-81, parte integrante deste Instrumento, independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 22.557,48 (vinte e dois mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e quarenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 701 – Recursos Diretamente Arrecadados. DATA DA ASSINATURA: 30/10/2025. SIGNATÁRIOS: Tercio Dantas Tavares, João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE; Hudson Gomes Magalhaes Mendes/ CONTRATADA.

Carlos Augusto Goes Mota ASSISTENTE JURÍDICO

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 070/2025/COGERH

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. CONTRATADA: TICKET SERVICOS S.A ; AV. DOUTORA RUTH CARDOSO, Nº 7815, TORRE II, 3º E 6º ANDARES; BAIRRO: PINHEIROS; CEP.: 05.425-905; SÃO PAULO-SP. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a prestação de serviço de administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de vale-alimentação, na forma de cartão eletrônico, magnéticos ou outros de tecnologia adequada e senha individual , para recarga mensal, apropriados para aquisição de produtos alimentícios em estabelecimentos comerciais credenciados (supermercados, armazém, mercearia, açougue, peixaria, hortomercado, comércio de laticínios e/ou frios, padaria e similares), para os empregados da Cogerh – na Capital e no Interior do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital do Chamamento Público nº 03/2025/Cogerh e seus anexos, o Termo de Credenciamento nº 008/2025/ Cogerh, a Inexigibilidade de Licitação nº 015/2025/Cogerh, bem como o Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh - 2022, em especial o Capítulo II – Contratação sem Licitação, arts. 13 e 16, em compatibilidade com o disposto na Lei nº 13.303/2016, e tudo o que consta do Processo Administrativo NUP 29012.007984/2025-69, além de outras leis e normas especiais aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução do contrato é de 60 (sessenta) meses. VALOR GLOBAL: R$ 12.858.125,50 (doze milhões, oitocentos e cinquenta e oito mil, cento e vinte e cinco reais e cinquenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 701 – Recursos Próprios da Cogerh. DATA DA ASSINATURA: 03/11/2025. SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira e João Ricardo Filgueiras Rios/CONTRATANTE; Claudia Guedes Nascimento Scalabrin e Vanessa Conte de Lima/CONTRATADA.

Carlos Augusto Goes Mota ASSISTENTE JURÍDICO

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 071/2025/COGERH

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. CONTRATADA: LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVIÇOS E COMERCIO S.A ; RUA DA ALFAZEMA, Nº 761, EDIF. IGUATEMI BUSINESS E FLAT, SALA703 – 7 ANDAR; BAIRRO: CAMINHO DAS ÁRVORES; CEP.: 41.820-710; SALVADOR-BA. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de locação de veículos zero-quilômetro, tipo pick-up 4x4, cabine dupla, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240015-COGERH, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto, bem como, tudo o que consta no Processo Administrativo NUP 29012.006350/2023-27, parte integrante deste Termo, independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do dia 03 de novembro de 2025, observando o disposto no art. 71 da Lei Federal n° 13.303/2016. VALOR GLOBAL: R$ 2.763.064,80 (dois milhões, setecentos e sessenta e três mil, sessenta e quatro reais e oitenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 701 – Recursos Próprios da COGERH. DATA DA ASSINATURA: 30/10/2025. SIGNATÁRIOS: Tercio Dantas Tavares e João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE; Flávia de Castro Ferreira e Simara Camargo Fernandes / CONTRATADA. Carlos Augusto Goes Mota ASSISTENTE JURÍDICO

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.