DOE 05/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº209 | FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2025 129

EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250909

I– ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA (AS): ACCORD FARMACEUTICA LTDA ; T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA ; HUB HEALTH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ; III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “ MEDICAMENTO” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº20250909 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS) ACCORD FARMACEUTICA LTDA ; ITEM: 6; QUANT.: 9.450 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 24,4600 ; VALOR TOTAL: R$ 231.147,00; T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA ; ITEM: 7; QUANT.:6.300 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 5,5135; VALOR TOTAL: R$ 34.735,05; ITEM: 9; QUANT.:7.200, ; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,5621; VALOR TOTAL: R$ 4.047,12 ; HUB HEALTH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ; ITEM: 8; QUANT.:11.700 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 5,1100 ; VALOR TOTAL: R$ 59.787,00 ; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 329.716,17.

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

Nº DO PROCESSO: 24001.038832/2025-13 EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº008/2022

I - ESPÉCIE: DOC - Nº217/2025 6º Termo Aditivo ao Convênio nº008/2022, que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS/CE ; II - OBJETO: alterar o plano de trabalho do Convênio nº008/2022 , que tem como objeto o repasse de recursos para apoio nas ações de saúde do Município de Nova Russas/CE. ; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. E, por estarem de acordo, lavrou-se este termo que, depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e pelas testemunhas. ; V - DATA E ASSINANTES: 29/10/2025 Ícaro Tavares Borges e Giordanna Silva Braga Mano. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 24001.088541/2025-76 EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº020/2022

I - ESPÉCIE: DOC - Nº212/2025 6º Termo Aditivo ao Convênio nº020/2022, que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE GUAIÚBA/CE ; II - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº020/2022, que tem como objetivo o repasse de recursos para a apoio de ações na área de saúde do Município de Guaiúba/CE. O presente instrumento será prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, iniciando no dia 01 de novembro de 2025 e findando em 01 de novembro de 2026.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. E, por estarem de acordo, lavrou-se este termo que, depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes; V - DATA E ASSINANTES: 28/10/2025 Ícaro Tavares Borges e Izabella Maria Fernandes da Silva. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 24001.086444/2025-49 EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº70/2022

I - ESPÉCIE: DOC - Nº207/2025 6º Termo Aditivo ao Convênio nº70/2022, que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE EUSÉBIO/CE ; II - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº70/2022, que tem como objeto repasse de recursos financeiros para o apoio de ações na área de saúde para o município de Eusébio/CE. O presente instrumento será prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, iniciando no dia 14 de dezembro de 2025 e findando em 14 de dezembro de 2026.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. E, por estarem de acordo, lavrou-se este termo que, depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes. ; V - DATA E ASSINANTES: 30/10/2025 Ícaro Tavares Borges e José Arimatéa Lima Barros Junior. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 24001.012293/2025-92 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº55/2025

VALOR POR FONTE: FONTE 91 - RECURSOS PROVENIENTES DO SUS: R$ 310.280,00; CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ (Policlínica Francisco Carlos Cavalcante Roque. OBJETO: visando a ampliação do acesso a consultas, exames e outros procedimentos diagnósticos e terapêuticos , no âmbito do Programa Mais Acesso à Especialistas (PMAE), na Atenção Ambulatorial Especializada à Saúde, em especial aqueles com demanda reprimida identificada, reduzindo assim, filas e tempos de espera dos pacientes, denominados Ofertas de Cuidados Integrados - (OCI), previstos na Política Nacional da Atenção Especializada em Saúde - PNAES instituída pela Portaria nº1.604/GM/MS, de 18 de outubro de 2023 e no Programa Nacional de Expansão do Acesso e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada - Mais Acesso a Especialistas/PMAE, instituído pela Portaria nº3.492/GM/MS, de 08 de abril de 2024, estabelecendo o seu papel e integração na rede de saúde regional, garantindo o acesso e atenção integral à saúde à população dos Municípios de abrangência, de acordo com o Plano de Ação Regional e Planejamento Regional Integrado, conforme o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição - MAPP nº2449012026 PMAE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº14.133/2021; na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigentes; Lei Complementar Estadual nº119/2012, alterada pela Lei Complementar Estadual nº178/2018; no Decreto nº32.811 de 28/09/2018, e suas alterações; na Portaria GM/MS nº3.492, de 08 de abril de 2024; na Lei nº11.107/2005, de 06 de abril de 2005; no Decreto nº6.017, de 17 de janeiro de 2007; na Portaria SAES/ MS nº1640/2024, de 07 de maio de 2024, e demais legislações aplicáveis; FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 310.280,00 VALOR: R$ 310.280,00 (trezentos e dez mil duzentos e oitenta reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200864.10.302.171.20340.09.337041.1.6009200000.1 DATA DA ASSINATURA: 23/09/2025 SIGNATÁRIOS : Ícaro Tavares Borges e Cirilo Antônio Pimenta Lima.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURIDICA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP: 24001.004381/2023-59

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei n°16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Coordenadoria de Gestão Funcional e Direito do Trabalhador, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n°07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n°600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos constantes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art.37 da Lei n°4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n°93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$6.245,66(seis mil e duzentos e quarenta e cinco reais e sessenta e seis centavos), junto ao(a) requerente LUCIA HELENA CARVALHO BARROS , matrícula nº4047451X, exercente do cargo/função de Agente de Administração, lotado(a) no Instituto de Prevenção do Câncer - IPC, referente à diferenças de Abono de Permanência, pertinente ao período de 28 de março de 2023 a 31 de dezembro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de novembro de 2025.

Elliciane Oliveira da Costa Paixão COORDENADORA DE GESTÃO FUNCIONAL E DIREITO DO TRABALHADOR Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA