DOE 05/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº209 | FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2025

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estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado da publicação VALOR GLOBAL: R$66.400,00 (sessenta e seis mil e quatrocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200364.10.302.171.10895.03.449052.2.636 2200088.1 FORO: Fortaleza/CE; DATA: 24/10/2025 SIGNATÁRIOS: Christina Cordeiro Benevides de Magalhães e DAVI AUGUSTO XAVIER NETTO. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 446/2025

PROCESSO Nº24001.071372/2025-35/SUITE /SESA OBJETO: Aquisição de ÓRTESE CRANIANA CAPACETE EM COPOLÍMERO TERMOMOLDÁVEL COM REVESTIMENTO EM POLIURETANO , para cumprimento de ordem judicial em desfavor do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. JUSTIFICATIVA: Considerando que o material ÓRTESE CRANIANA CAPACETE EM COPOLÍMERO TERMOMOLDAVEL COM REVESTIMENTO EM POLIURETANO, especificado na Planilha de Quantidades - Anexo I, não possui Ata de Registro de Preço vigente e atualmente não possui processo licitatório em andamento. Ressalta-se que a utilização deste equipamento é essencial, pois seu uso se dá em crânios ainda em formação, em uma janela terapêutica limitada, geralmente entre 3 e 18 meses de idade, período no qual o crescimento craniano permite a remodelação eficaz e correção das deformidades. VALOR GLOBAL: R$ 35.066,60 ( trinta e cinco mil, sessenta e seis reais e sessenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02506 - 24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.5009100000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº14.133/2021; CONTRATADA: CENTRO ORTOPÉDICO LTDA . DISPENSA: 30/10/2025- Ícaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 30/10/2025 - Ícaro Tavares Borges.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 447/2025

PROCESSO Nº24001.084679/2025-04/SUITE /SESA OBJETO: Aquisição do medicamento ANIDULAFUNGINA, FRASCO/AMPOLA, 100MG, PÓ LIOFILIZADO PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL , para atender as demandas da Rede SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo prazo de 12 (doze) meses. JUSTIFICATIVA: Considerando a relevância clínica do item, pois se trata de medicamento de Curva A - classificado como Curva Z, de máxima criticidade para a maioria das Unidades de Saúde da Rede SESA; Considerando que esta Coordenadoria está realizando a programação para aquisição dos medicamentos para o período do final do ano, o qual refere-se ao período em que o sistema de empenhos junto à SEFAZ estará fechado e a reabertura é prevista somente no exercício 2026, em meados do mês de fevereiro; Considerando que o Centro de Distribuição apresenta o Consumo Médio Mensal (CMM) do medicamento é de aproximadamente 264 (duzentos e sessenta e quatro) unidades, conforme relatório extraído do Sistema Clif, e que a autonomia do estoque no Centro de Distribuição é de cerca de 93 (noventa e três) dias, não sendo suficiente para suprir a demanda das unidades da rede estadual durante o fechamento de exercício; Portanto, entendendo o cenário desfavorável relativo ao abastecimento do medicamento e no intuito de prover estratégias de contingência em caráter de urgência, torna-se veemente a necessidade da aquisição através de Dispensa de Licitação, por finalidade manter o abastecimento dos hospitais da rede Estadual de Saúde, por um período de 12 (doze) meses. Sugerimos que, caso haja homologação do processo licitatório em andamento com proposta mais vantajosa para o Estado seja avaliada a possibilidade de rescisão contratual, conforme Art. 137, inciso V da Lei 14.133/2021; VALOR GLOBAL: R$ 1.241.982,72 ( um milhão duzentos e quarenta e um mil novecentos e oitenta e dois reais e setenta e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15547 - 24200744.10.302.171.20652.03.339030.1.5009100000.0; 12614 - 24200744.10.302.171.10884.03.339 030.1.5009100000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº14.133/2021; CONTRATADA: PFIZER BRASIL LTDA ; DISPENSA: 30/10/2025 - Ícaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 30/10/2025 - Ícaro Tavares Borges.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 455/2025

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 1.131.450,00; PROCESSO Nº: 24001.079242/2025-41 / SUITE /SESA OBJETO: Aquisição de Material Médico Hospitalar CATETER CENTRAL DE INSERÇÃO PERIFÉRICA, 1,9FR A 2,0FR, PONTA ABERTA, CONFECCIONADO EM SILICONE, MONOLÚMEN e CATETER CENTRAL DE INSERÇÃO PERIFÉRICA, 1,9FR A 2,0FR, PONTA ABERTA, CONFECCIONADO EM POLIURETANO, MONO LÚMEN , para abastecer as unidades hospitalares do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo período de 01 (um) ano). JUSTIFICATIVA: Considerando que Cateter Central de Inserção Periférica (PICC), calibre 1,9FR a 2,0FR, monolúmen, ponta aberta, confeccionado em silicone ou poliuretano, é indicado para pacientes que necessitam de acesso venoso central de média a longa permanência, possibilitando a administração de antibióticos, quimioterápicos, soluções hipertônicas, nutrição parenteral total, hidratação e demais medicamentos que exijam via central. Sua finalidade é garantir um acesso seguro e duradouro, inserido por via periférica em veias como basílica, cefálica ou braquial, com a extremidade distal posicionada na veia cava superior, reduzindo complicações associadas a punções venosas repetidas, como flebites e extravasamentos; Pacientes que possuem acessos venosos periféricos de difícil acesso (como em casos de prematuridade extrema ou doenças crônicas que esgotam vias venosas periféricas) se beneficiam do uso de um PICC pela possibilidade de permanecer por semanas a meses. Em alguns casos, o PICC pode ser utilizado para coleta de sangue e monitoramento da pressão venosa central, embora este uso seja limitado pela abertura e o tipo do cateter; Essencial em unidades hospitalares, ambulatórios especializados, UTIs e enfermarias, o uso do PICC monolúmen em silicone é uma tecnologia que qualifica a assistência, melhora o prognóstico clínico e otimiza recursos hospitalares no Sistema Único de Saúde. Dessa forma, a aquisição destes dispositivos justifica-se pela necessidade de manutenção da assistência segura, contínua e qualificada aos pacientes, atendendo às diferentes demandas terapêuticas e garantindo a integralidade do cuidado. VALOR GLOBAL: R$ 1.131.450,00 ( um milhão, cento e trinta e um mil, quatrocentos e cinquenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15547 – 24200744.10.302.171.20652.03.339030.1.5009100000.0; 12614– 24200744.10.302.171.10884.03.33903 0.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021; CONTRATADA: CEI COMERCIO EXPORTACAO E IMP DE MAT MEDICOS LTDA ; DISPENSA: 03/11/2025 - Ícaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 03/11/2025 - Ícaro Tavares Borges Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº92/2025

PROCESSO Nº24001.036015/2023-69 DOADOR: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - SESA DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE PENAFORTE ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Estadual nº35.718, de 19 de outubro de 2023, fundamenta-se no disposto do artigo 76, II, “a” da Lei Federal nº14.133/2021, que regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, e ainda no disposto na Lei Estadual nº13.476/2004, alterada pela Lei Estadual n.º 14.891/2011 e Lei nº17.773/2021, estando vinculada ao processo administrativo NUP nº24001.036015/2023-69. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a Doação dos bens abaixo discriminados : ESPECIFICAÇÕES 2.33.20.213 MICROCOMPUTADOR, DELL, OPTIPLEX 3000, CORE 13, MONITOR 24” CPU TB: 537473, S/N. 69Y5 TECLADO TB: 537432 MONITOR TB: 537429, S/N. BR-0YV232-TVB0033G-038B O.C. 140 //2023 PROC. 03020088/2022 FIRMA: DELL LTDA NF. 5494436 ect.. - NE. 08553 FONTE: 634, QUANTIDADE 01, ESPECIFICAÇÕES 2.33.24.76 NOBREAK 1200VA BI TB: 539169, S/N. 2KOL2900987KC O.C. 148 //2023 PROC. 09367543/2022 FIRMA: INTELBRAS LTDA NF. 2153720 - NE. 9636 FONTE: 634, QUANTIDADE 01, ESPECIFICAÇÕES 2.33.48.29 PROJETOR MULTIMIDIA - EPSON TB: 539214 S/N. X8B23502416 O.C. 147 //2023 PROC. 08770867/2022 FIRMA: VANGUARDA INF. LTDA NF. 3077, NE. 9327 FONTE: 634, QUANTIDADE 01. FORO: Fortaleza/CE; DATA DE ASSINATURA: 29/10/2025 SIGNATÁRIOS: Ícaro Tavares Borges e Luis Fernandes Bezerra Filho.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250682 I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): COLOPLAST DO BRASIL LTDA . III – OBJETO: O presente Termo de Homologação Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº20250682 – SESA. IV – EMPRESA(AS) GRUPO(S) E ITEM(NS): COLOPLAST DO BRASIL LTDA : ITEM 1: QUANT.: 146; VALOR UNITÁRIO: R$ 539,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 78.694,00 ; ITEM 2: QUANT.: 170; VALOR UNITÁRIO: R$ 500,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 85.000,00 ; ITEM 3: QUANT.:121; VALOR UNITÁRIO: R$ 490,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 59.290,00 ; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA PARA EMPRESA: R$ 222.984,00; Gabriela Castelo da Silva

COORDENADORA DA COEXE