DOE 05/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº209 | FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2025 157

ocupante do cargo de 2º Tenente PM, Matrícula: 112.831-1-X, o valor total de R$: 4.872,23 (quatro mil oitocentos e setenta e dois reais e vinte e três centavos), em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente PM na modalidade requerida, a contar de 12 de setembro de 2024, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 104, de 05 de junho de 2025 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.035777/2025-91, referente à diferença salarial no período de 12/09/2024 à 31/12/2024. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1. 500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 03 de novembro de 2025.

Francisco Narcélio Atanazio Alves

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Nº830/2025

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor FRANCISCO JOSE DA SILVA , ocupante do cargo de 2º Tenente PM, Matrícula: 104.959-1-1, o valor total de R$: 11.182,86 (onze mil cento e oitenta e dois reais e oitenta e seis centavos), em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente PM na modalidade requerida, a contar de 07 de março de 2024, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 087, de 13 de maio de 2025 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.034600/2025-77, referente à diferença salarial no período de 07/03/2024 à 31/12/2024. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.3 1.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 04 de novembro de 2025.

Francisco Narcélio Atanazio Alves DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Nº841/2025

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor RAVIANO FONTELES DE SOUSA , ocupante do cargo de 2º Tenente PM, Matrícula: 107.225-1-9, o valor total de R$: 5.904,98 (cinco mil novecentos e quatro reais e noventa e oito centavos), em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente PM na modalidade requerida, a contar de 14 de agosto de 2023, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 037, de 23 de fevereiro de 2024 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.047364/2025-59, referente à diferença salarial no período de 14/08/2023 à 31/12/2023. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1. 500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 03 de novembro de 2025.

Francisco Narcélio Atanazio Alves DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº07/2025 – CBMCE/CMDO/CMCB - O COMANDANTE/DIRETOR DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais delegadas, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES desta Unidade de Ensino relacionados no anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço, com a finalidade de Realizar intercâmbio e aprimoramento para inclusão de alunos especiais voltados para música, que será realizado no Projeto: Núcleo de Educação Musical Inclusiva – NEMUSI. Conservatório Pernambucano de Música/Recife/ PE. Concedendo-lhe diárias, de acordo com o art. 1º, art. 2º, inciso I, art. 4º § 2º, inciso II e III, art. 12, § 1º, art. 14, art.15, art. 16, art. 19, art. 21, art. 22, art. 24, art. 25, art. 27, art. 28, parágrafo único, e anexos I e II, do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, e Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, devendo as despesas correrem por conta da dotação orçamentária do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará, Fonte 759, Fundo de Segurança Pública e Defesa social – FSPDS 10200011.06.122.196.21078.03.33901500.1.7591200070.1 – (6189). COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS, EM FORTALEZA-CE, 12 de maio de 2025.

Francisco Albert Einstein Lima Arruda – CEL QOBM COMANDANTE DIRETOR DO CMCB

MAT. FUNCIONAL Nº300.331-1-6

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº07/2025 – CBMCE/CMDO/CMCB – DE 12 DE JUNHO DE 2025

*** *** * PORTARIA Nº08/2025 – CBMCE/CMDO/CMCB - O COMANDANTE DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço, para cidade de São Luís-MA, com a finalidade de acompanhar os alunos do Pelotão Especial que participarão do Curso de aperfeiçoamento de PE (CAPE/2025), nos dias 20 a 28 de julho de 2025, concedendo-lhes diárias, sendo o transporte feito por via terrestre em viatura da corporação (TP – 15, de PLACAS SBD4H31), de acordo com o art. 1º, art. 2º, Inciso I, art. 4º § 2º, Inciso II, art. 12º, § 1º, art. 14, art.15, art. 16º, art. 19º, art. 21, art. 22º, art. 24º, art. 25º, art. 27º, art. 28º, parágrafo único e anexos I, II e III, do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo as despesas correrem por conta da dotação orçamentária do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará, Fonte 759, Fundo de Segurança Pública e Defesa social – FSPDS 10200011.06.122.196.21078.03.33901500.1.7591200070.1. COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS, em Fortaleza-CE, 14 de julho de 2025. Joilton Moura de Menezes - TC QOBM

COMANDANTE DIRETOR DO CMCB MAT. FUNCIONAL Nº119.492-1-5

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº08/2025 – CBMCE/CMDO/CMCB DE 14 DE JULHO DE 2025