DOE 04/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

92 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº208 | FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2025

OITAVA – DO FORO Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento. E, por estarem assim justas e acordadas, as partes assinam o presente termo na presença das testemunhas abaixo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fortaleza-CE, 14 de outubro de 2025. Eliana Nunes Estrela- SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, José Jácome Carneiro Albuquerque- SECRETÁRIO DAS CIDADES, Alexandre Sobreira Cialdini- SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. TESTEMUNHAS: NOME: Suzana Pinho Lima Machado NOME: Hayala Pires Monteiro CPF: 026.719.493-59 CPF: 717.993.543-34. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 31 de outubro de 2025. Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

TORNAR SEM EFEITO PROC. Nº22001.145548/2025-77 A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº 22001.145548/2025-77 , celebrados entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação do Estado do Ceará/EEMTI CORNÉLIO DIÓGENES estabelecida à Rua Moacir Peixoto Diógenes, nº439, Bairro Cruzeiro, Município de JAGUARIBE/CE, CEP 63475-000 Telefone ( 88)3522-1855inscrita no CNPJ/MF07.954.514/0643-60, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o EXTRATO DO CONTRATO Nº22001.145548/2025-77 e a empresa MARIA DE FÁTIMA PEIXOTO DA SILVA RG2002019060090 nº CPF nº011.123.533- 21 , publicado no DOE, de 30 de outubro de 2025, página 101, em virtude de publicação em duplicidade no DOE de 30 de outubro de 2025, página 86. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 30 de outubro de 2025. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

SECRETARIA DO ESPORTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº105/2025

A SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ – SESPORTE, órgão criado pela Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2901, Boa Vista, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.565.013/0001-21, neste ato representada por seu Secretário Titular, Sr. Rogério Nogueira Pinheiro, brasileiro, casado, portador do RG nº 92020011727 SSPDS-CE e inscrito no CPF nº 756.046.473-49, declara, por meio deste instrumento, o reconhecimento expresso da dívida no valor de R$ 71.596,12 (setenta e um mil, quinhentos e noventa e seis reais e doze centavos) em favor da empresa CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ., CNPJ nº 04.491.662/0001-62. O valor reconhecido refere-se aos serviços de mão de obra terceirizada prestados pela referida empresa, destinados ao atendimento das necessidades de asseio e conservação, apoio administrativo e operacional nas dependências do Estádio Arena Castelão, em conformidade com as condições estabelecidas no Contrato nº 041/2019. A quantia apurada corresponde aos serviços efetivamente prestados nos meses de janeiro a agosto/2025, conforme discriminado no Processo NUP 42001.000243/2025-44. O pagamento, contudo, não foi realizado no prazo originalmente previsto devido à ausência de cobertura contratual vigente na data de vencimento do documento. A SESPORTE compromete-se a efetuar o pagamento da dívida ora reconhecida tão logo sejam concluídos os procedimentos administrativos necessários à sua regularização. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 30 de outubro de 2025. SIGNATÁRIO: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte. SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de outubro de 2025.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

SECRETARIA DA FAZENDA

PORTARIA Nº377/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANA VIRGÍNIA GURGEL RÊGO , que exerce a função de Orientador de Célula DNS3, matrícula 497785.1.1, lotada na Célula de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito - CEFIT, desta secretaria, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 02 a 07 de novembro do corrente ano, a fim de participar do 25º Curso sobre Lei de Responsabilidade Fiscal, concedendo-lhe 5 (cinco) diárias e meia, no valor unitário de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescidos de 50%, no valor total de R$3.068,84 (três mil e sessenta e oito reais e oitenta e quatro centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos) e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$1.949,34 (mil novecentos e quarenta e nove reais e trinta e quatro centavos), perfazendo um total de R$5.390,16 (cinco mil trezentos e noventa e nove reais e dezesseis centavos), de acordo com o art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024 e portaria nº143 de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 16 de outubro de 2025. Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº392/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RONIVALDO PASSOS SAMPAIO , ocupante do cargo de Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação da Receita Estadual 4.E, matrícula 497578.1.6, lotado na Célula de Inteligência de Dados - CEIND, desta secretaria, a viajar à cidade de São Paulo - SP, no período de 16 a 19 de outubro do corrente ano, a fim de Participar do Evento TDC SUMMIT – Inteligência Artificial, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescidos de 50%, no valor total de R$1.952,90 (mil novecentos e cinquenta e dois reais e noventa centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos) e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/SÃO PAULO/FORTALEZA, no valor de R$4.565,06 (quatro mil quinhentos e sessenta e cinco reais e seis centavos), perfazendo um total de R$6.889,94 (seis mil oitocentos e oitenta e nove reais e noventa e quatro centavos) de acordo com o art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024 e portaria nº143 de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 22 de outubro de 2025.

Guilherme França Moraes SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº393/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ROBSON RIBEIRO , ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual 1.A, matrícula 800328.0.3, lotado na Célula de Inteligência de Dados - CEIND, desta secretaria, a viajar à cidade de São Paulo - SP, no período de 16 a 19 de outubro do corrente ano, a fim de Participar do Evento TDC SUMMIT – Inteligência Artificial, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescidos de 50%, no valor total de R$1.952,90 (mil novecentos e cinquenta e dois reais e noventa centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos) e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/ SÃO PAULO/FORTALEZA, no valor de R$4.565,06 (quatro mil quinhentos e sessenta e cinco reais e seis centavos), perfazendo um total de R$6.889,94 (seis mil oitocentos e oitenta e nove reais e noventa e quatro centavos) de acordo com o art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024 e portaria nº143 de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 22 de outubro de 2025. Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº399/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JESSÉ MELO DE CARVALHO , que exerce a função de Orientador de Célula DNS3, matrícula 497719.1.6, lotado na Célula de Benefícios Fiscais - CEBEF, desta secretaria, a viajar à cidade de São Paulo - SP, no período de 22 a 23 de outubro do corrente ano, a fim de Assessorar o Governador do Estado em reunião com CEO da GWM – GREAT WALL MOTORS BRASIL LTDA, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescidos de 50%, no valor total de R$992,03 (novecentos e noventa e dois reais e três centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos) e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/SÃO PAULO/FORTALEZA, no valor de R$4.843,68 (quatro mil oitocentos e quarenta e três reais e sessenta e oito centavos),