DOE 04/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº208 | FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2025
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do Estado do Ceará – D.O.E., processo para fins de regularização cadastral. O não atendimento a presente convocação, via Sistema TRAMITA, implicará BAIXA DE OFÍCIO da respectiva inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - CGF, sujeitando os infratores às penalidades previstas na legislação0, . Fortaleza, aos 29 de outubro de 2025.
José Valnir de Oliveira
ORIENTADOR - CEXAT ÁGUA FRIA
EMPRESAS RELACIONADAS NESTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO
| ÓRDEM | INSCRIÇÃO | RAZÃO SOCIAL |
|---|---|---|
| 01. | 07.140.492-9 | KMC SERVICOS DE REPARACAO IPHONE LTDA - ME |
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº519/2025
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 39, da Instrução Normativa nº 77, de 8 de novembro de 2019, FAZ SABER QUE, pelo presente Edital de Convocação, as EMPRESAS abaixo relacionadas ficam CONVOCADAS a protocolizarem, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste edital no Diário Oficial do Estado do Ceará – D.O.E., processo para fins de regularização cadastral. O não atendimento a presente convocação, via Sistema TRAMITA, implicará BAIXA DE OFÍCIO das respectivas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - CGF, sujeitando os infratores às penalidades previstas na legislação0, . Fortaleza, aos 29 de outubro de 2025.
José Valnir de Oliveira
ORIENTADOR - CEXAT ÁGUA FRIA
EMPRESAS RELACIONADAS NESTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO
| ÓRDEM | INSCRIÇÃO | RAZÃO SOCIAL |
|---|---|---|
| 01. | 06.320.183-6 | A C N DE ANDRADE TINTAS - ME |
| 02. | 06.327.043-9 | ANTONIA J NOGUEIRA HOLANDA |
| 03. | 06.317.259-3 | ANTONIO CARVALHO CITÓ ME |
| 04. | 06.369.671-1 | ANTONIO JOSE HOLANDA FALCAO ME |
| 05. | 06.370.017-4 | APVIA COMERCIAL DE PRESENTES LTDA |
| 06 | 06.330.737-5 | BAO BURGER 2 LTDA |
| 07. | 06.336.957-5 | CLINICA VETERINARIA FROTA DE ALENCAR LTDA ME |
| 08. | 06.314.709-2 | ECP COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA |
| 09. | 06.326.803-5 | ERMISON DA COSTA VIANA 02117393322 |
| 10. | 06.334.389-4 | ETHAN CONSTRUCOES LTDA |
| 11. | 06.770.395-0 | F T COMERCIO VAREJISTA VESTUARIOS E ACESSORIOS LTDA - EPP |
| 12. | 06.336.860-9 | FRANCISCO JONAS DA COSTA SILVA ME |
| 13. | 06.335.866-2 | GUERRA STORE COMERCIO E SERVICOS LTDA |
| 14. | 06.332.651-5 | INFINITY SERVICOS PREMIUM LTDA |
| 15. | 06.339.781-1 | M IRISMAR LOPES BRASIL ME |
| 16. | 06.319.665-4 | M. MARQUES IMPORTS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA |
| 17 | 06.370.314-9 | MARIA QUITERIA DE MACEDO MELO ME |
| 18. | 06.337.426-9 | ROBERTA MIKAELLE BEZERRA GOMES 87153769315 |
| 19. | 06.328.091-4 | SUL DO CHILE GASTRONOMIA CHILENA LTDA |
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº045/2025 MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2025.21571
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os Art.. 38 do Decreto 34.605/2022 e Art. 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185/2022, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte: PRAIANA BEACH CLUB LTDA , CGF nº 06.667.848-0 , através de seu dirigente ou responsável, junto a CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ÁGUA FRIA, a tomar ciência do MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº 2025.21571 , com a finalidade de executar AUDITORA FISCAL RESTRITA, no período de 01/01/2024 a 31/12/2024 , por motivo de FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE TRANSMITIR ARQUIVOS ELETRÔNICOS. Fica caracterizada a cientificação decorrido o prazo de 15 (quinze) dias após a publicação deste EDITAL, cessando os efeitos da espontaneidade prevista no parágrafo único do art. 138 do Código Tributário Nacional. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 30 de outubro de 2025.
José Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CEXAT
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº046/2025 MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2025.21588
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os Art.. 38 do Decreto 34.605/2022 e Art. 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185/2022, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte: MORPHUS TECNOLOGIA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO LTDA , CGF nº 06.710.296-4 , através de seu dirigente ou responsável, junto a CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ÁGUA FRIA, a tomar ciência do MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº 2025.21588 , com a finalidade de executar AUDITORA FISCAL RESTRITA, no período de 01/05/2019 a 30/11/2020, , por motivo de FISCALIZAÇÃO DE DÉBITOS REGISTRADOS NO SITRAM. Fica caracterizada a cientificação decorrido o prazo de 15 (quinze) dias após a publicação deste EDITAL, cessando os efeitos da espontaneidade prevista no parágrafo único do art. 138 do Código Tributário Nacional. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, Em Água Fria, 30 de outubro de 2025.
José Valnir de Oliveira ORIENTADOR DA CEXAT
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº047/2025 AUTOS DE INFRAÇÃO NºS 2025.31141, 2025.31216 E 2025.31274 TERMO DE CONCLUSÃO Nº2025.21364
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o Art. 58, § 1º. inciso III, da Lei nº 18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que o contribuinte COSTA MAR PESCADOS LTDA , CGF Nº 06.474.237-7, fica INTIMADO junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ÁGUA FRIA, por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis), no prazo de 20 (VINTE) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a data da disponibilização ou publicação do presente Edital, conforme Art. 61 e Art. 62, inciso IV, do Decreto nº 35.010/2022, para IMPUGNAR os AUTOS DE INFRAÇÃO nºs 2025.31141, 2025.31216 e 2025.31274 , lavrados no transcorrer da ação Fiscal do MAF nº 202521196 ou RECOLHER o lançado correspondente Crédito Tributário, bem como fica INTIMADO, após 15 (QUINZE) dias da data da disponibilização ou publicação do presente Edital, do inteiro teor do Termo de Conclusão de Fiscalização nº 2025.21364 , informações complementares aos Autos de Infração e anexos, para os termos legais. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ÁGUA FRIA. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, Em Água Fria, 30 de agosto de 2025. José Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CEXAT