DOE 04/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº208 | FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2025
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº474/2025-CESEC
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS-CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte SUPERMERCADO CANADA LTDA , CGF: 06.424.589-6 fica INTIMADO , para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL-CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital tomar ciência do TERMO DE INTIMAÇÃO N° 2025.27232. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL-CESEC, em Fortaleza, 16 de outubro de 2025.
Maria Cristina de Moura Goes
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº520/2025 – CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS – CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os arts. 815 e 821 do Dec. 24.569/97, TORNA SEM EFEITO o edital de intimação Nº432/2025 do contribuinte DUO COMERCIO DE OTICA LTDA , CGF 06.192.940-9, publicado em 8 de outubro de 2025 no Diário Oficial do Estado, SERIE 3 ANO XVII Nº 190. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, em Fortaleza, 28 de outubro de 2025.
Maria Cristina de Moura Góes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº521/2025 – CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS – CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os arts. 815 e 821 do Dec. 24.569/97, TORNA SEM EFEITO o edital de intimação Nº433/2025 do contribuinte DUO COMERCIO DE OTICA LTDA , CGF 06.192.940-9, publicado em 6 de outubro de 2025 no Diário Oficial do Estado, SERIE 3 ANO XVII Nº 188. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, em Fortaleza, 28 de outubro de 2025.
Maria Cristina de Moura Góes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº522/2025-CESEC
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS-CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte DUO COMERCIO DE OTICA LTDA , CGF: 06.192.940-9, fica INTIMADO , para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL-CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital tomar ciência do TERMO DE INTIMAÇÃO N° 2025.26749. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL-CESEC, em Fortaleza, 28 de outubro de 2025.
Maria Cristina de Moura Goes
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº523/2025-CESEC
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS-CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte DUO COMERCIO DE OTICA LTDA , CGF: 06.192.940-9, fica INTIMADO , para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL-CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital tomar ciência do TERMO DE INTIMAÇÃO N°2025.26746 CÉLULA DE GESTÃO FISCAL-CESEC, em Fortaleza, 28 de outubro de 2025.
Maria Cristina de Moura Goes
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
EXTRATO DE CONTRATO
DOCUMENTO Nº091/2025 (SACC 1398534 - PRÉ RESERVA 1396925)
I - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52. II - CONTRATADA: INSTITUTO EUVALDO LODI – IEL , CNPJ: 07.084.577/0001-78. III - OBJETO: Serviços de capacitação por meio da realização de curso de atualização sobre a Reforma Tributária , destinado a servidores da SEFAZ-CE, com foco na compreensão das alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e demais normas correlatas, abrangendo conteúdo teórico e prático, nas condições estabelecidas neste contrato, no Termo de Referência, e na proposta do CONTRATADO. IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 010/2025, publicada no Diário Oficial do Estado em 1º/10/2025, processo NUP 19001.265301/2025-61, o disposto no inciso XV do art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, os preceitos do direito público, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. V - FORO: Comarca de Fortaleza. VI - VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 6 (seis) meses, contado da sua assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VII - VALOR GLOBAL: R$ 360.900,00 (trezentos e sessenta mil e novecentos reais). VIII - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.128.411.10056.03.339039.1.500.91000 00.0.4.01. IX - DATA DA ASSINATURA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, em 30 de outubro de 2025. X - SIGNATÁRIOS: Guilherme França Moraes, REPRESENTANTE DA SEFAZ e Danadette Nunes Costa Souza, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Publique-se.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 042/2025 - PRÉ RESERVA - 1409408
PROCESSO Nº: 19001.333820 / 2025-60 CEDEP. OBJETO: CAPACITAÇÃO DE 01 (um) SERVIDOR no curso “Como Elaborar Concurso Público e Processo Seletivo Simplificado”. JUSTIFICATIVA: O tema a ser abordado se insere no rol de competências das atividades desenvolvidas na Secretaria da Fazenda. A participação de servidores justifica-se pela relevância e aderência dos temas abordados às competências institucionais do órgão. O curso tem como foco, a elaboração de editais, critérios de seleção, controle interno e externo, fases internas e externas do certame, hipóteses de contratação temporária e particularidades de situações especiais. Além disso, aborda a aplicação de princípios constitucionais e administrativos, bem como estratégias de prevenção de falhas e inovações, incluindo o uso de inteligência artificial em certames. A participação neste curso é uma excelente oportunidade para o aprimoramento de competências relacionadas ao credenciamento como procedimento auxiliar de contratação, previsto no art. 6º, inciso XLIII, da Lei nº 14.133/2021, sendo um instrumento estratégico para assegurar maior competitividade, segurança jurídica e eficiência administrativa. A participação do servidor contribuirá significativamente para o aprimoramento técnico e o fortalecimento das práticas institucionais, promovendo o alinhamento das ações desenvolvidas à legislação vigente e aos princípios da boa governança pública. O conhecimento adquirido no curso será de grande valia para a melhoria contínua dos processos internos da Secretaria, especialmente no que diz respeito à conformidade jurídica, à eficiência administrativa e ao desenvolvimento de soluções pautadas na legalidade e na responsabilidade fiscal. Trata-se, portanto, de uma oportunidade estratégica de capacitação e atualização, plenamente compatível com as atribuições dos participantes e com os objetivos institucionais da Secretaria da Fazenda. VALOR GLOBAL: R$ 3.790,00 ( três mil setecentos e noventa