DOE 04/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº208 | FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2025 109

37.1.501.1200070.1.2.01 - Código reduzido: 1631. CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA: O presente aditivo terá vigência a partir da data de sua assinatura até o fim da duração contratual, dia 29 de abril de 2026. CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 040/2025/ISSEC que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo CLÁUSULA SÉTIMA – DO FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste Termo Aditivo nº 002/2025/ ISSEC ao Contrato nº 040/2025/ISSEC que não possam ser resolvidas na esfera administrativa CLÁUSULA OITAVA - DA PUBLICAÇÃO: A publicação resumida deste instrumento no Diário Oficial do Estado – DOE, condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Contratante, conforme art. 60, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, em 24 de Outubro de 2025. SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Celyne Mary Vasconcelos Costa/Superintendente/Contratante e CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, neste Ato representada por Francisco Evandro Lima Pereira/Contratada.

Celyne Mary Vasconcelos Costa SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 082/2025/ISSEC

CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC / CNPJ-MF: 07.271.141/0001-98, Rua Senador Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA / CNPJ-MF: 01.249.217/0001-00, Rua Nogueira Acioli, nº 496/Centro/Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato o fornecimento de Serviço – tratamento multidisciplinar acompanhado por equipe multiprofissional, devidamente especificados no Termo de Referência – Processo nº46042.020157/2025-22 – e na Cotação Eletrônica – COEP nº2025/16449 , tudo parte integrante deste instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento legal o art. 75, inciso VIII e demais disposições da Lei nº 14.133/21, bem como suas alterações; os preceitos do direito público; o Processo nº 46042.020157/2025-22 o Termo de Dispensa de Licitação nº 078/2025/ISSEC; e a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste instrumento, independente de transcrição FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano, contado a partir de sua assinatura, sendo improrrogável, nos termos do art. 75, VIII da Lei n° 14.133/2021, e seu objeto terá execução IMEDIATA. VALOR GLOBAL: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) pagos em conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Quarta e Quinta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.3 02.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01–Código reduzido: 12423 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01–Código reduzido: 2778. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, em 07 de Outubro de 2025. SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Celyne Mary Vasconcelos Costa/Superintendente/Contratante e ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, neste Ato representada por Fernando Figueiredo Sampaio/Contratada.

Celyne Mary Vasconcelos Costa SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 097/2025/ISSEC

CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF: 07.271.141/0001-98, Rua Senador Pompeu,685/ Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: TICKET GESTÃO EM MANUTENÇÃO EZC S.A /CNPJ-MF: 08.273.364/0001-57, Rua Machado de Assis, nº 50, Edifício 03, bairro: Santa Lúcia/Campo Bom/RS. OBJETO: Constitui objeto deste contrato os Serviços de manutenção preventiva e corretiva para a frota dos veículos do INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, com fornecimento de peças de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de referência e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento legal o art. 75, inciso VIII e demais disposições da Lei nº 14.133/21, bem como suas alterações; os preceitos do direito público; o Processo nº 46042.020424/2025-61 o Termo de Dispensa de Licitação nº 086/2025/ISSEC; e a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste instrumento, independente de transcrição FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano, contado a partir de sua assinatura, sendo improrrogável, nos termos do art. 75, VIII da Lei n° 14.133/2021, e seu objeto terá execução IMEDIATA. VALOR GLOBAL: R$ 325.500,00 (trezentos e vinte e cinco mil e quinhentos reais) pagos em conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Quinta e Sexta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200001.04.122.421.20484.03.339039.1.501.1200070.1.2.01 – Código reduzido: 6369 (Serviços) 46200001.04.122.421.20484.03.339030.1.501.1200070.1 .2.01 – Código reduzido: 6332 (Peças). DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, em 10 de Outubro de 2025. SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Celyne Mary Vasconcelos Costa/Superintendente/Contratante e TICKET GESTÃO EM MANUTENÇÃO EZC S.A, neste Ato representada por Jefferson Leandro dos Reis Fernandes e Luciano Rodrigo Weiand/Contratada.

Celyne Mary Vasconcelos Costa SUPERINTENDENTE

INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº SÉRIE 3 | ANO XVII Nº194, Fortaleza, 14 de Outubro de 2025, que publicou o 1º Termo Aditivo ao contrato 09/2024 cujo objeto é conceder a repactuação do Contrato nº.09/2024, firmado entre IPECE e a empresa IMPACTO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação e cesta básica, conforme Termo Aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 celebrada entre os Sindicatos das empresas de Asseio, Conservação, Limpeza urbana e terceirização de mão de obra do Estado do Ceará – SEASEC e o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio e Conservação Locação e Administração de Imóveis Comerciais e de Limpeza Pública e Privada no Estado do Ceará, Nº de Registro CE00086/2025, com vigência de 01.01.2025 a 31.12.2026; Onde se lê: 3.2 O valor atual mensal de R$ 337.168,79 (trezentos e trinta e sete mil, cento e sessenta e oito reais e setenta e nove centavos) passa para R$ 354.282,80 (trezentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos), a partir de 01.01.2025. Leia-se: 3.2 O valor atual mensal de R$ 337.168,79 (trezentos e trinta e sete mil, cento e sessenta e oito reais e setenta e nove centavos) passa para R$ 354.283,80 (trezentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e oitenta e três reais e oitenta centavos), a partir de 01.01.2025. INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICADO CEARÁ-IPECE, Fortaleza(CE), 30 de outubro de 2025.

Alfredo José Pessoa de Oliveira

DIRETOR GERAL

Chancelado:

Walter C.Lima Filho ASSESSOR JURÍDICO

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º, da Lei Complementar nº 184 de 21 de novembro de 2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03 de junho de 2020, e tendo em vista o que consta do processo de nº 10061.026525/2025-71-SUITE, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, § 2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, caput, 6º, inciso II, e 8º, da Lei Complementar Estadual nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º II, e incluído pela Lei Complementar Estadual nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar reformado, FRANCISCO JOSÉ MENESES NASCIMENTO, CPF: 748.161.603-53, pertencente aos quadros a POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – PMCE, onde ocupava a graduação de 1º SARGENTO, percebendo o soldo da mesma graduação, matrícula nº 125.695-1-3, com óbito em 25/04/2025, pensão mensal no valor de R$ 7.394,43 (sete mil, trezentos e noventa e quatro reais e quarenta e três centavos), correspondente a totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE nº 135, de 22/07/2025 conforme descrição abaixo: A partir de 25/04/2025 NOME: PATRICIA BEZERRA ANDRADE NASCIMENTO PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 616.175.803-77 VALOR: R$ 3.697,21 NOME: CRISTIAN ANDRADE MENESES NASCIMENTO PARENTESCO: FILHO – Nascido em 11/06/2018 CPF: 097.516.043-54 VALOR: R$ 3.697,21 Para o benefício em referência fica assegurada a possibilidade de serem aplicados, a qualquer momento, os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de outubro de 2025.

José Juarez Diógenes Tavares

PRESIDENTE