DOE 04/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº208 | FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2025

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*** *** * PORTARIA N°555/2025 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço para a cidade de Brasília/DF no período de 16 a 17 de outubro de 2025, com a finalidade de participarem da abertura e início do Curso de MBA em ASG: Sustentabilidade Ambiental, Social e de Governança, uma iniciativa conjunta da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Banco do Brasil e Secretaria do Tesouro Nacional, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem aérea, considerando a atualização dos valores das diárias através da Portaria de n°143/2025 e seus anexos I e II, datada de 18 de fevereiro de 2025 e publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 19 de fevereiro de 2025, tendo como índice Oficial , o IPCA acumulado do exercício anterior, os quais serão praticados no exercício de 2025, de acordo com o artigo 1°; artigo 2° incisos I, III e §1° do inciso IV; artigo 4°, §2°, inciso II; artigos 7°, 8°, 12, §1°; artigos 14, 15 e 16, incisos I a VIII, e seu parágrafo único e artigo 17, todos do Decreto n°35.922/2024, datado e publicado de 27 de março de 2024 e alterações, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de outubro de 2025.

Alexandre Sobreira Cialdini

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº555/2025, EM FORTALEZA, 15 DE OUTUBRO DE 2025

*** *** * PORTARIA Nº568/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo NUP 30032.001855/2025-16, e em conformidade com o Decreto nº32.960, de 13/02/2019, e alterações, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 25/09/2025, DA CESSÃO do empregado público DORIVAL LIMAS** , matrícula nº000411-1-4, Programador de Computador, lotado na Empresa de Tecnologia da Informação do Estado do Ceará, para prestar serviços no Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, com ônus para a origem, a partir de 01/07/2023 até 30/06/2027, formalizada pela Portaria nº378/2023, datada de 28/06/2023, e publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 30/06/2023. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de outubro de 2025. José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240019 - SEPLAG

CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo NUP n° 46001.005358/2024-03; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico n° 20240019 e as informações nas fls. 851, acerca do processo licitatório visando o registro de preços para contratações futuras de Material de Consumo – Expediente (Diversos), para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do Edital; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, a Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006 e o Decreto Estadual nº 35.067, de 21/12/2022; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico Nº 20240019 – SEPLAG e seus anexos; HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico Nº20240019 – SEPLAG , nos termos propostos, com fundamento no art. 71, IV, Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza-CE, 31 de outubro de 2025.

Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ

ATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº040/2025/ISSEC

ESPÉCIE: EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº040/2025/ISSEC CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF:07.271.141/0001-98 ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu,685/CENTRO/FORTALEZA/ CE CONTRATADA: CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA / CNPJ-MF: 04.491.662/0001-62. ENDEREÇO: Rua República do Líbano, nº 1545, Bairro: Varjota, Fortaleza-Ceará CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E VINCULAÇÃO: O presente TERMO ADITIVO nº 002/2025/ISSEC, firmado ao CONTRATO n° 040/2025/ISSEC, com fundamento no PREGÃO ELETRÔNICO nº 20230005/ISSEC/DPLAG; tem respaldo no artigo 65, inciso I, alínea b, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, estando vinculado ao Processo de NUP 46042.028722/2025- 08, o qual passa a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: Constitui OBJETO do presente Termo Aditivo a alteração do valor em decorrência do acréscimo de 11,22% (onze vírgula vinte e dois por cento) no quantitativo do objeto do CONTRATO n° 040/2025/ISSEC, celebrado entre o CONTRATANTE e a CONTRATADA. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR DO CONTRATO: Durante a vigência deste Termo Aditivo n° 002/2025/ISSEC, o CONTRATO n° 040/2025/ISSEC passará a ter como valor mensal R$ 274.310,10 (duzentos e setenta e quatro mil, trezentos e dez reais e dez centavos), valor global R$1.645.860,60 (um milhão seiscentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e sessenta reais e sessenta centavos) já incluídos os tributos, os encargos e demais ônus que porventura venham a recair sobre a CONTRATADA. CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesas decorrentes deste Termo Aditivo serão atendidas por recursos próprios do CONTRATANTE através da Dotação Orçamentária nº 46200001.04.126.421.20319.03.339037.1.500.9100000.0.2.01 - Código reduzido: 13625; 46200001.04.126.421.20319.03.3390