DOE 04/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº208 | FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2025

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XIII- 1(um) representante da Empresa Grandene.

XIV- 1(um) representante da Associação para Pesquisa e Conservação da Biodiversidade –BIODIVERSE.

XV- 1(um) representante do Serviço Social do Comércio – SESC.

XVI- 1(um)representante da Universidade Regional do Cariri – URCA.

Parágrafo Único - A Presidência do Conselho Consultivo da Unidade de Conservação do Parque Estadual Sítio Fundão; será exercida pelo Titular da pasta da Secretaria de Meio Ambiente - SEMA que administra as Unidades de Conservação Estaduais, através do (a) Orientador (a) e ou Gestor (a) de Célula da Área da Unidade de Conservação Área de Proteção Ambiental da Lagoa de Jijoca, ou ainda por servidor designado pelo Secretário da SEMA, mediante Portaria, para este fim.

Art. 5º – As atribuições dos membros, a organização e o funcionamento do Conselho Gestor da UCA, serão fixados em Regimento Interno da Unidade de Conservação do Parque Estadual Sítio Fundão a ser aprovado em reunião do Conselho Gestor.

Parágrafo único: O Conselho Gestor Consultivo deverá elaborar e aprovar o seu Regimento Interno no prazo de até 90 (noventa) dias, contados a partir da data da publicação desta Portaria, e, após aprovação do Regimento pelo Conselho, deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. Art. 6º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 193/2017. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 29 de outubro de 2025. Vilma Maria Freire dos Anjos SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE

SECRETARIA DAS MULHERES

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 026/2025

CONTRATANTE: SECRETARIA DAS MULHERES DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº. 49.958.941/0001-21. CONTRATADA: REPREMIG REPRESENTACAO E COMERCIO DE MINAS GERAIS LTDA ., CNPJ nº 65.149.197/0002-51. OBJETO: Aquisição de 8(oito) televisores em cores, de 55 polegadas , destinados à Secretaria das Mulheres e às novas unidades das Casas da Mulher Cearense, nos municípios de Tauá e Crateús, visando atender às necessidades estruturais, apoiar atividades administrativas, técnicas e institucionais, bem como fortalecer o acolhimento e a integração das usuárias nos serviços oferecidos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 90 (noventa) dia, na forma do art. 105 da Lei nº 14.133, de 2021. VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 19.840,00 (dezenove mil, oitocentos e quarenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2025) 62100001.04.126.421.10246.03.449052.1.500.910 0000.0 (dotação 13789); (2025) 62100001.14.422.167.11545.12.449052.2.500.9100000.0 (dotação 425480); (2025) 62100001.14.422.167.11545.13.4490 52.2.500.9100000.0 (dotação 556100). DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada pelo(a) Gestor(a) do Contrato Grayce Cavalcante de Sousa, CPF nº 067.881.713-86, representante especialmente designado(a) para este fim, ou pelo(a) respectivo(a) substituto(a). A execução contratual será fiscalizada pelo(a) Fiscal(a) do Contrato Luan Ferreira da Silva, CPF nº 603.851.433-38, representante especialmente designado(a) para este fim, ou pelo(a) respectivo(a) substituto(a). DATA DA ASSINATURA: 30 de outubro de 2025. SIGNATÁRIOS: Julliana Albuquerque Marques Pereira - Secretária Executiva de Enfrentamento a Violência Contra a Mulher - SECRETARIA DAS MULHERES DO ESTADO DO CEARÁ, e Leandro Figueiredo de Castro, Castro Repremig Representação e Comércio De Minas Gerais LTDA.

Viviane Marinho Correia Lima COORDENADORA JURÍDICA, RESPONDENDO

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº498/2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o item 3 da alínea “i” do inciso I, do Art. 21 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE HOMOLOGAR O RESULTADO DA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS da Secretaria da Proteção Social, regida pelo Edital nº 001/2025, publicado no Diário Oficial do Estado de 17 de julho de 2025, correspondente ao NUP 47001.019030/2025-18, considerando classificados os CANDIDATOS relacionados no Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de outubro de 2025.

José Garrido Braga Neto SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº498/2025, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025