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Diário Oficial do Estado do Ceará · 04/11/2025 · pág. 59

DOE 04/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº208 | FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2025

119

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº400/2025-SEAS FORMULÁRIO DE ENTREGA DE DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS

1. IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR/COLABORADOR

● Nome completo: _______

● CPF: _________

  1. DOCUMENTOS ENTREGUES (marcar a opção correspondente e anexar cópias)

Data de emissão: _/_/__ Validade: __/_/___

Data de emissão: _/_/__ Validade: __/_/___

  1. TERMO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para os devidos fins, que os documentos acima relacionados são verdadeiros e foram emitidos pelos órgãos competentes. Estou ciente da obrigatoriedade de atualização nos prazos previstos na Portaria SEAS nº 400/2025, bem como das sanções administrativas e legais aplicáveis em caso de omissão, falsidade ou descumprimento.

Local e Data: _________

Assinatura do(a) Servidor(a)/Colaborador(a): _________

  1. USO EXCLUSIVO DA CÉLULA DE GESTÃO DE PESSOAS – SEAS

Responsável pelo recebimento: _____ Data: _//__ Assinatura: __________

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº301/2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO DAS CHAGAS DUARTE DE MENEZES , ocupante do cargo de Administrador, matrícula n.º 124913-1-X, deste Órgão, a viajar à cidade de Quixeramobim, no período de 03 a 07/11/2025, a fim de dar continuidade a pesquisa/ coleta de informações e modificações nos sistemas de abastecimento d’água nos distritos de Quixeramobim, concedendo-lhe 4½ (quatro diárias e meia), no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 620,01 (seiscentos e vinte reais e um centavo), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12; classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, de acordo com a Portaria n° 143/2025, de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas – ANA/ PROGESTÃO. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 30 de outubro de 2025.

Ramon Flávio Gomes Rodrigues

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº069/2024/COGERH

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: MARACANÃS VIAGENS E TURISMO LTDA ME . V – ENDEREÇO: AV. EUSÉBIO DE QUEIROZ 101 SL 214 EUSÉBIO CENT; BAIRRO: PARNAMIRIM; CEP.: 61.760-000; EUSÉBIO-CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Aditivo no art. 83, item 2, “a” e item 4, do Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH – 2022, no art. 81, inc. II, §1º e 2º, da Lei nº 13.303/2016, na Cláusula 11.3 do Contrato nº 069/2024/COGERH, na Justificativa apresentada pela GEADM na COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 000725/2025/COGERH/GEADM às fls. 02, e tudo o que consta no Processo Administrativo protocolado sob o NUP 29012.012475/2025-58, parte integrante deste Termo, independente de transcrição. VII- FORO: Fortaleza/CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de quantitativo ao Contrato nº069/2024/COGERH. IX - VALOR DO ADITIVO: R$ 3.750,00 (três mil, setecentos e cinquenta reais). X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura até 20/12/2025. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 069/2024/COGERH, ora aditado. XII – DATA: 29/10/2025. XIII – SIGNATÁRIOS: Tercio Dantas Tavares e João Ricardo Filgueiras Rios/CONTRATANTE; Carlos Eduardo Souza da Silva Rabelo/CONTRATADA.

Carlos Augusto Goes Mota ASSISTENTE JURÍDICO

Publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº026/2025/COGERH

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: NOVAMETA LTDA . V – ENDEREÇO: RUA RIO TAPAJÓS, Nº 97-A; BAIRRO: BARRA DO CEARÁ; CEP.: 60.347-305; FORTALEZA-CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Aditivo no art. 83, item 2, “a” e item 4, do Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH – 2022, no art. 81, inc. II, §§ 1º e 2º, da Lei nº 13.303/2016, na Justificativa apresentada pela GEMAN às fls. 89, na Comunicação Interna nº 000519/2025/COGERH/GEMAN às fls. 02, e tudo o que consta no Processo Administrativo protocolado sob o NUP 29012.012525/2025-05, parte integrante deste Termo, independente de transcrição. VII- FORO: Fortaleza/CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de quantitativo ao Contrato nº026/2025/COGERH , cujo objeto consiste na prestação dos serviços de manutenção mecânica, incluindo a utilização de equipamentos e materiais, nas estruturas hídricas da COGERH no Estado do Ceará. IX - VALOR DO ADITIVO: R$ 495.770,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil, setecentos e setenta reais). X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura até 11/04/2026. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 026/2025/COGERH, ora aditado. XII – DATA: 29/10/2025. XIII – SIGNATÁRIOS: Tercio Dantas Tavares e João Ricardo Filgueiras Rios/CONTRATANTE; Bruno Pinho Feijó /CONTRATADA.

Carlos Augusto Goes Mota ASSISTENTE JURÍDICO

Publique-se.