DOE 06/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

192 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº210 | FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2025

PROCESSO NUP Nº 08012.101563/2025-53; OBJETO: Dívida reconhecida em face da empresa AMBIENTAL CRATO CONCESSIONÁRIA DE SANEAMENTO SPE S.A, referente ao contrato nº 59/2022, em razão da ausência de pagamento do serviço no período de agosto de 2022 a abril de 2025; VALOR: R$ 9.007,83 (nove mil e sete reais e oitenta e três centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.421.20137.15.339093.1.7531200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 07 de outubro de 2025; SIGNATÁRIO: Guthemberg Holanda Bezerra de Souza - ORDENADOR DE DESPESA DO DETRAN/CE. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

INTENÇÃO DE GASTO: 413769 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº454/2023 I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: KAROLLINE FRANCISCA THOMAZ VIEIRA OLIVEIRA ; V - ENDEREÇO: residente e domiciliada em Caucaia/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações, tendo por base o citado no NUP 08012.113438/2025-96, art. 190 da Lei nº 14.133/2021; VII - FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato, que tem por objeto a locação do imóvel abaixo especificado, para funcionamento do Posto de Atendimento do DETRAN/ CE na cidade. OBJETO DA LOCAÇÃO: Imóvel encontra-se a Av. Joaquim Lopes Pedrosa, Nº 3401 – Nova Russas/CE; IX - VALOR GLOBAL: Sem alteração; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar do dia 01/11/2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; XII - DATA: Fortaleza (CE), 17 de outubro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: WALDEMIR CATANHO DE SENA JUNIOR - SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE; Karolline Francisca Thomaz Vieira Oliveira, LOCADOR (A).

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

*** *** * INTENÇÃO DE GASTO: 1072636000 EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 139/2025**

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CONTRATADA: EMPRESA SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGÍSTICA LTDA . OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada , cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas de Auxiliar Administrativo II (capital), Auxiliar Administrativo II (Interior) e Copeiro, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20200022DETRAN e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993. FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 17.426.856,72 (dezessete milhões e quatrocentos e vinte e seis mil e oitocentos e cinquenta e seis reais e setenta e dois centavos), pagos em recursos próprios do DETRAN/CE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.421.20137.15.339037.1.7531200070.1 – reduzida 8058. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/Ce, 31 de outubro de 2025. SIGNATÁRIOS: WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR - Superintendente do DETRAN/CE; ERINALVA DOS SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS - Representante Legal da Contratada.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

INTENÇÃO DE GASTO: 1377304000

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 174/2025 CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP. CONTRATADA: CCS CONSTRUÇÕES LTDA . OBJETO: Prestação dos serviços de Execução de Conclusão da Obra de Construção do Terminal Rodoviário de Itarema/CE – Localizado na Travessa Francisco Rufino, com a Rua SDO s/n – Lagoa Seca, Itarema/CE, nas condições estabelecidas neste contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta do CONTRATADO.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Concorrência Eletrônica n° 20250002/DETRAN/CE, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no NUP 08012.020126/2023-78. FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 08 (oito) meses, contados a partir da assinatura do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 2.579.166,00 (dois milhões, quinhentos e setenta e nove mil, cento sessenta e seis reais), pagos em recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.782.313.119 18.05.449051.1.7531200070.1 Reduzida: 15779; 08200003.26.782.313.11918.05.449051.1.5011200070.1 Reduzida: 736470. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 07 de outubro de 2025. SIGNATÁRIOS: Waldemir Catanho de Sena Junior - Superintendente – DETRAN/CE CONTRATANTE; JOSÉ VALDECI REBOUÇAS - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Paulo Roberto Alexandrino Bezerra Filho - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA CCS Construções Ltda CONTRATADO.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

*** *** * INTENÇÃO DE GASTO: 1399685000 EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 178/2025**

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE. CONTRATADA: J.R. SERVIÇOS DE TRANSPORTES EIRELI . OBJETO: Prestação dos Serviços emergenciais de locação de ônibus executivos para o transporte intermunicipal das comissões de exames e da CNH Popular, bem como de alunos de escolas públicas e privadas dos municípios de Fortaleza, Juazeiro do Norte e Sobral para visitação das Escolas de Trânsito do DETRAN/CE, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. • Grupo 1 – Comissões • Grupo 2 – Educação de Trânsito. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa Emergencial, na forma de Cotação Eletrônica n° 2025/21175 e seus anexos, através do NUP nº 08012.090731/2025-78, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133/2021, art. 75, inciso VIII. FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contada da data de ocorrência da emergência. VALOR GLOBAL: R$ 2.224.787,20 (dois milhões, duzentos e vinte e quatro mil, setecentos e oitenta e sete reais e vinte centavos), pagos em recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313 .20893.03.339039.1.7531200070.1 REDUZIDA: 13240; 08200003.26.122.313.20883.03.339039.1.7531200070.1 REDUZIDA: 8494; 08200003.26.122.3 13.20883.03.339039.1.7529200000.1 REDUZIDA: 10764. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 23 de outubro de 2025 SIGNATÁRIOS: Waldemir Catanho de Sena Junior - Superintendente – DETRAN/CE e Juliana Rosa Álvares - Representante Legal da Empresa.. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

INTENÇÃO DE GASTO: 1401220000

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 183/2025

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE. CONTRATADA: AJ SERVIÇOS LTDA . OBJETO: Prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de material para 04(quatro) bombas submersas, realização da limpeza e desinfecção de 03 (três) poços profundos trimestralmente, a limpeza e desinfecção de 04 (quatro) cisternas e 08 (oito) caixas d’água também trimestralmente, e a realização de 12 (doze) análises bacteriológicas trimestrais na sede do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/CE e Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual – BPRE, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa Emergencial, na forma de Cotação Eletrônica n° 2025/23587 e seus anexos, Processo nº 08012.083232/2024-43, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133/2021, art. 75, inciso VIII. FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 1 (Um) ano, não podendo ser prorrogável. VALOR GLOBAL: R$ 69.600,00 (sessenta e nove mil e seiscentos reais), pagos em recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.21.2 0137.15.339039.1.7531200070.1 Reduzida: 18262. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 28 de outubro de 2025. SIGNATÁRIOS: Waldemir Catanho de Sena Junior - Superintendente – DETRAN/CE; Jonaby de Castro Alves - Representante Legal da Empresa.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO