DOE 06/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 06 de novembro de 2025 | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº210 | Caderno 2/4 | Preço: R$ 24,12

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (Continuação)

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº015/2023 -NUP 22001.148495/2025-46/IG: 1416893 - SACC: 1251870

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA , com sede à Calçada Canopo, nº 11, 2º andar, sala 03, Centro de Apoio II, Alphaville Empresarial, Santana de Parnaíba-SP, CEP: 06541-078, Fone: (19) 3518-70-21, inscrita no CNPJ sob o nº 05.340.639/0001-30, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. RENATA NUNES FERREIRA, portadora da Carteira de Identidade nº 48.537.010-4, e do CPF nº 371.237.288-40, residente e domiciliada à Rua Açu, nº 47, Loteamento Alphaville Empresarial, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2023, publicado no D.O.E de 17.02.2023; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no Art. 57, Inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes e suas alterações, e mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência e execução ao contrato, bem como acrescentar valor para continuidade do serviço, ora aditado, que tem por objeto o serviço de gerenciamento eletrônico, via internet, para manutenção preventiva e corretiva de veículos na rede credenciada da contratada, com fornecimento de óleo, lubrificantes, pneus, peças, reboque, componente adaptado ao veículo, acessórios e demais insumos necessários à manutenção e conservação de veículos pertencentes à frota da Secretaria da Educação do Ceará – SEDUC, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no ITEM: 1, ANEXO I – Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: O valor complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços prestados, de que trata a CLÁUSULA QUINTA, será de R$ 3.776.447,79 (três milhões, setecentos e setenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e setenta e nove centavos), tendo em vista a inexistência de saldo residual, para custear as despesas dos serviços, conforme justificativa exarada na Folha de Informação e Despacho SEDUC/CECON, datada em 29 de outubro de 2025, fls. 37/39, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA OITAVA, que trata da vigência e da execução do contrato, ora aditado, ficam prorrogados por mais 12 (doze) meses, a contar de 18 de fevereiro de 2026 até 17 de fevereiro de 2027, conforme justificativa exarada na Folha de Informação e Despacho SEDUC/CECON, datada em 29 de outubro de 2025, fls. 37/39, constante dos autos.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 03 de novembro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELASecretária da Educação- Contratante, RENATA NUNES FERREIRA- Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda- Contratada. TESTEMUNHAS: 1.FRANCISCO GLEISON OLIVEIRA DE ABREU, 2. GILANA LOURENCO FERREIRA. Fortaleza 03 de novembro de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº278/2023 NUP 22001.147353/2025-61/IG: 1416875 - SACC: 1301791

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 278/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87 e RG nº 216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: ARVOREDO SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA-EPP , estabelecida na Rua Desembargador Praxedes, nº 763, Bom Futuro - Fortaleza/CE, CEP 60.416-172, inscrita no CNPJ sob o nº 49.224.148/0001-07 , doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. RAIMUNDO IVAN DE MENESES, brasileiro, casado, empresário, portador do RG n.º 94002478496 e CPF sob o nº 098.270.563-87, doravante denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 278/2023, publicado no D.O.E. de 12/12/2023; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e de execução e informar valor para continuidade do contrato, que tem como objeto os serviços de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município de Santana do Cariri do Estado do Ceará, contando com motorista, para atender aos alunos que residem prioritariamente na zona rural do município, com uso de veículos rodoviários de passageiros, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR PARA CONTINUIDADE DO SERVIÇO Importante salientar que o valor global para custear as despesas com a continuidade dos serviços de que trata a CLÁUSULA QUINTA do Contrato, ora aditado, será no valor de R$ 1.687.062,00 (um milhão, seiscentos e oitenta e sete mil e sessenta e dois reais), em conformidade com as justificativas exaradas na CI n.º 001014/2025/SEDUC/CECOF/COPEM, datada de 09/10/2025, às fls. 02/03 e Despacho/COPEM, datado em 13/10/2025, fls. 28/29, do processo de n.º 22001.147353/2025-61 e IG 1416875 nos autos. CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTE Fica assegurado eventual direito de reajuste do valor contratual, conforme Cláusula Quinta do Contrato.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA, que trata da vigência e da execução do contrato, ora aditado, ficam prorrogados na vigência por mais 12 (doze) meses, a contar de 17 de novembro de 2025 até 16 de novembro de 2026 e no prazo de execução por mais 215 (duzentos e quinze) dias letivos, a contar de 17 de novembro de 2025 até 16 de novembro de 2026, conforme CI n.º 001014/2025/SEDUC/CECOF/COPEM, datada de 09/10/2025, às fls. 02/03 e Despacho/COPEM, datado em 13/10/2025, fls. 28/29, do processo de n.º 22001.147353/2025-61 e IG nº 1416875 constante nos autos.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: 29 de outubro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, RAIMUNDO IVAN DE MENESES - EMPRESA ARVOREDO SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA-EPP - Contratada. Fortaleza 04 de novembro de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº608/2024 - NUP 22001.149151/2025-54/IG: 1416721 - SACC: 1350661

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 608/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CAMILA FRAGOSO AGUIAR DOS ANJOS ME , com sede na Rua Tenente Aurélio Sampaio, n.º 150, Aerolândia, Fortaleza/CE, CEP: 60.850-690, inscrita no CNPJ sob o nº 27.761.457/0001-75, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. CAMILA FRAGOSO AGUIAR, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 2003009031192, inscrita no CPF sob o nº 011.485.463-75, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 608/2024, publicado no D.O.E de 19.11.2024,; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 105 da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, mediante as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução ao contrato, que tem por objeto a aquisição de água mineral natural, sem gás, em garrafão de 20 litros para atender à Secretaria da Educação do Estado do Ceará (SEDUC), nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO, tendo em vista a previsão da despesa no plano plurianual.; IX - VALOR GLOBAL: CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR PARA CONTINUIDADE DO SERVIÇO O respectivo contrato possui saldo residual para custear as despesas com a continuidade da aquisição de água mineral natural, conforme justificativa exarada na Folha de Informação e Despacho CEASE/ COGEA/SEDUC datada de 16/10/2025, às fls. 58/59, a informação de disponibilidade orçamentária às fls. 52/55, bem como a declaração de disponibilidade orçamentária e financeira às fls. 43. ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da vigência e da execução do contrato, ora