DOE 06/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº210 | FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2025

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TERMO DE DÍVIDA Nº324/2025 NO PROCESSO NUP Nº08021.097412/2024-11

CREDOR: JOÃO ÉRICO OLIVEIRA FREIRE ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/ CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 08/2024 e em conformidade com o Parecer nº 2363/2025 DIJUR/DETRAN/CE; OBJETO: Dívida reconhecida em face de JOÃO ÉRICO OLIVEIRA FREIRE, referente à conclusão de curso de nível superior, a partir de 24/06/2024. VALOR: R$ 1.705,91 (mil, setecentos e cinco reais e noventa e um centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.20717.15.319092.1.501.1200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 03 de novembro de 2025.

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza ORDENADOR DE DESPESAS

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº326/2025 NO PROCESSO NUP Nº08012.017397/2024-27

CREDOR: JOSUÉ VITORIANO DE HOLANDA NETO ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 08/2024 e em conformidade com o Parecer nº 2338/2025 DIJUR/DETRAN/CE; OBJETO: Dívida reconhecida em face de JOSUÉ VITORIANO DE HOLANDA NETO, referente a gratificação de risco de vida. VALOR: R$ 2.773,28 (dois mil setecentos e setenta e três reais e vinte e oito centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.20717.15.319092.1.753.1200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 04 de novembro de 2025.

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza ORDENADOR DE DESPESAS

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº329/2025 NO PROCESSO NUP Nº08012.017948/2024-52

CREDOR: VITOR GIL SEVERO VERAS ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/ CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 08/2024 e em conformidade com o Parecer nº 1630/2025 DIJUR/DETRAN/CE; OBJETO: Dívida reconhecida em face de VITOR GIL SEVERO VERAS, referente a gratificação de risco de vida. VALOR: R$ 2.228,37 (dois mil duzentos e vinte e oito reais e trinta e sete centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.20717.15.319092.1.753.1200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 04 de novembro de 2025.

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza ORDENADOR DE DESPESAS

No Diário Oficial nº 198, de 17/10/2024, que publicou a Portaria nº 1709/2024 de 25/07/2024, a qual concedeu Gratificação por Incentivo Profissional, ao servidor ALLYSON ARNAULT SILVA E SOUSA, matrícula Nº 30004159, do Departamento Estadual de Trânsito. Onde se lê : Gratificação De Incentivo Profissional de 30% sobre seu vencimento base, referente à conclusão de curso de nível superior, a partir de 19/07/2024. Leia-se : Gratificação De Incentivo Profissional de 11,19% sobre seu vencimento base, referente à conclusão de curso de nível superior, a partir de 19/07/2024 a 30/06/2025, 11,07% a partir de 01/07/2025 a 31/03/2026 e 11% a partir de 01/04/2026 conforme anexo III do art.4º da Lei Complementar Estadual nº329/2024. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, em Fortaleza, 03 de outubro de 2025.

Waldemir Catanho de Sena Junior

SUPERINTENDENTE

COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 087/CEGÁS/2025

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; CONTRATADA: ASSOCIACAO DAS ADMINISTRADORAS DE CONDOMINIOS DO ESTADO DO CEARA ; OBJETO: Patrocínio ao evento de posse da nova diretoria da Associação das Administradoras e Condomínios do Estado do Ceará – Adconce; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o § 3º do Art. 27 da Lei 13.303/2016, independente de transcrição, Proposta Administrativa de Patrocínio e Política de Patrocínios da Companhia, que constitui parte integrante e complementar do instrumento contratual; FORO: De Fortaleza/Ce; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da celebração do contrato; VALOR GLOBAL: R$ 5.000,00 (cinco mil reais), será pago mediante crédito em conta corrente de titularidade e CNPJ do patrocinado a ser formalmente indicada pelo PATROCINADO; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos do orçamento da CEGÁS; DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-Ce 29 de outubro de 2025; SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Miguel Antonio Cedraz Nery (CEGÁS) e George Luis Holanda Melo (ASSOC. DAS ADMINISTRADORAS).

Miguel Antonio Cedraz Nery DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 010/CEGÁS/2025

DOADORA: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS. DONATÁRIA: FUNDAÇÃO DE APOIO A SERVICOS TÉCNICOS, ENSINO E FOMENTO A PESQUISAS - FUNDAÇÃO ASTEF . INTERVENIENTE:XX. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 27, §3º da Lei Federal nº 13.303/2016 e a Lei Estadual nº 18.012/2022. OBJETIVO: Termo de Doação tem por objeto a doação de recursos a favor da BENEFICIÁRIA FUNDAÇÃO DE APOIO A SERVICOS TÉCNICOS, ENSINO E FOMENTO A PESQUISAS - FUNDAÇÃO ASTEF, conforme especificações constantes no processo administrativo, no Edital do Programa CEGÁS de Responsabilidade Social, bem como a Descrição do Projeto “Trilha Ecoeducativa Casa José de Alencar” e Plano de Comunicação Proposto. Nº DO PROCESSO: NUP Nº 08052.000504/2025-92. FORO: Fortaleza - CE. COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de outubro de 2025.

Miguel Antonio Cedraz Nery DIRETOR-PRESIDENTE

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

PORTARIA Nº220/2025-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR BARBARA OZARINA RODRIGUES BARROS , Assessora Chefe do Contencioso Jurídico, para responder cumulativamente pela Consultoria Jurídica, em substituição ao titular, em virtude de férias, no período de 03.11.2025 a 22.11.2025, sem prejuízo de suas atuais atribuições e sem ônus para o METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS –METROFOR, em Fortaleza, 30 de outubro de 2025.

Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto

DIRETOR-PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº221/2025-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso da atribuição que lhe confere no art. 78, combinado com o art. 120 da Lei N.º 9.809 de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, e de acordo com o previsto no manual de suprimento de fundos aprovado em Reunião de Diretoria realizada em 27.04.2000, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS a DINA MARIA MOREIRA DE ASSIS , Gerente Administrativo Operacional - Cariri,