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Diário Oficial do Estado do Ceará · 06/11/2025 · pág. 4

DOE 06/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

196 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº210 | FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2025

Nível (N1), da Estrutura Organizacional do METROFOR, matrícula n°. 00240, lotada na Diretoria de Operação e Manutenção - DOP, a importância de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais). Os recursos a serem aplicados correrão por conta de despesas do orçamento do METROFOR, referente ao exercício financeiro de 2025. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo de aplicação. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 30 de outubro de 2025.

Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto DIRETOR-PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

PORTARIA CONJUNTA SEMA/SEDUC Nº118/2025.

EMENTA: “SUBSTITUI MEMBROS DO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA SELO ESCOLA SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

A SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA E A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará nos termos do artigo 93, incisos I, III, VII da Constituição do Estado do Ceará; CONSIDERANDO o artigo 3º da Lei nº 16.290/2017, publicada no DOE do dia 24 de julho de 2017, que dispõe sobre a criação do Selo Escola Sustentável e concede o Prêmio Escola Sustentável, estabelece a composição do Comitê Gestor do Selo Escola Sustentável, que será de 4(quatro) servidores de carreira, sendo 2(dois) representantes da Secretaria do Meio Ambiente -SEMA e 2(dois) representantes da Secretaria da Educação - SEDUC, bem como por 1(um) representante da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido da Assembleia Legislativa do Ceará, 1(um) representante da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, 1(um) representante do Conselho Estadual do Meio Ambiente – COEMA - e 1(um) representante do Conselho de Educação Estadual; RESOLVEM:

Art. 1º DESIGNAR os membros titulares e os respectivos suplentes para compor o Comitê Gestor do Selo Escola Sustentável, para disciplinar por Resolução a metodologia de avaliação do Selo Escola Sustentável, bem como os critérios de participação, premiação, entrega e demais aspectos pertinentes ao Prêmio Escola Sustentável, conforme os incisos e alíneas abaixo:

IV- Representantes da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará:

a) Membro titular: Fernando Antônio Brito Soares, matrícula nº 300002-8-5; Suplente: Maria Cláudia Leite Coelho, matrícula nº 026018-1-8. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Conjunta SEMA/ SEDUC nº 34/2025.

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA E SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza/CE, 29 de outubro de 2025.

Vilma Maria Freire dos Anjos SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

Registre-se e publique-se.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº118/2025 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo NUP 57022.015652/2025-74, RESOLVE CONCEDER nos termos do Art. 13-B da Lei nº 14.344, de 07 de maio de 2009, com redação dada pela Lei nº 15.739, de 29 de dezembro de 2014, a GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base no percentual de 30% (trinta por cento), com vigência a partir de 15 de julho de 2025. para o servidor MATEUS FERNANDES DA SILVA XAVIER , Fiscal Ambiental, matrícula nº 300010-5-2, portador do título de MESTRE EM CIÊNCIAS. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 16 de outubro de 2025.

João Gabriel Laprovitera Rocha SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL

PORTARIA SEPA Nº76/2025 - O SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL – SEPA/CE, no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, com a finalidade de participar da ação “Giro Pet”, a ser realizada nos municípios de Altaneira, Campos Sales, Missão Velha e Milagres, no período de 10 a 15 de novembro de 2025, executando serviços de vacinação antirrábica e distribuição de coleiras antiparasitárias, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto Nº. 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Animal – SEPA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL – SEPA, em Fortaleza/CE, 03 de novembro de 2025.

Erich Douglas Moreira Chaves SECRETÁRIO ESTADUAL DA PROTEÇÃO ANIMAL

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº038/2025 - A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019 e de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, tendo como referência o Processo SUITE NUP nº 46042.023938/2025-79, RESOLVE ASCENDER POR PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, a partir de 1º de abril de 2025, os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, em Fortaleza, 14 de julho de 2025.

Celyne Mary Vasconcelos Costa SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.