DOE 06/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº210 | FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2025 197

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº038/2025, DE 14 DE JULHO DE 2025 ÓRGÃO/ENTIDADE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL - ADO TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR DESEMPENHO

PORTARIA Nº052/2025 - A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019, RESOLVE CONSTITUIR a Comissão Examinadora para Seleção de Estagiários de Nível Superior, de acordo com o art. 10º do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, composta pelos SERVIDORES KATIA COLARES FURTADO MAIA - matrícula 00330019, CIRO LEITE SARAIVA DE OLIVEIRA - matrícula 11187013 e ANA PAULA SOUSA GOMES UCHOA - matrícula 3000146X, ficando sob a coordenação da primeira. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, em Fortaleza, 16 de outubro de 2025.

Celyne Mary Vasconcelos Costa

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº054/2025 - A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 68 da Lei nº 16.530, de 02 de abril de 2018, e artigo 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019, CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 16.717, de 21 de dezembro de 2018, que instituiu o Programa de Integridade do Poder Executivo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO o teor da Portaria nº 74/2020, de 08 de setembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a operacionalização do Programa de Integridade do Poder Executivo do Estado do Ceará RESOLVE: Art.1º Designar os MEMBROS** do Comitê de Integridade responsável pela gestão do Programa de Integridade no Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará - ISSEC, com a composição constante no anexo único desta. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, restando revogada as disposições em contrário. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, em Fortaleza, aos 28 de outubro de 2025.

Celyne Mary Vasconcelos Costa

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº054/2025, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 095/2025/ISSEC

CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC / CNPJ-MF: 07.271.141/0001-98, Rua Senador Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: ONCOLOGIC SERVIÇOS MÉDICOS LTDA / CNPJ/MF: 21.618.130/0001-62, Rua Tabelião Ildefonso Cavalcante, nº 659/Centro/Sobral/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato o serviço médico de tratamento com OSIMERTINIBE - 80mg (TAGRISSO) – Comprimidos 01 compr. 1 x ao dia, todos os dias , por tempo indeterminado, conforme prescrito em relatório médico e devida mente descrito no Termo de Referência – Processo nº 46042.022837/2025-81 impactoe na Cotação Eletrônica – COEP nº 2025/19804, tudo parte integrante deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento legal: o art. 75, inciso VIII e demais disposições da Lei n.º 14.133/21; o Processo nº 46042.022837/2025-81; o Termo de Dispensa de Licitação n.º 092/2024/ISSEC; e a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste instrumento FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano, contado a partir de sua assinatura, improrrogável, na forma do art. 75, VIII da Lei n.° 14.133/2021, e seu objeto terá execução IMEDIATA. VALOR GLOBAL: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), pagos em conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Quarta e Quinta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10 .302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01–Código reduzido: 12423 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01–Código reduzido: 2778. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, em 17 de Outubro de 2025. SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Celyne Mary Vasconcelos Costa/Superintendente/Contratante e ONCOLOGIC SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, neste Ato representada por Fernando Figueiredo Sampaio/Contratada.

Celyne Mary Vasconcelos Costa SUPERINTENDENTE

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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 095/2025/ISSEC

PROCESSO Nº46042.015487/2025-04 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº 07.271.141/0001-98 OBJETO: Contratação de serviço médico para tratamento com Anastrozol 1mg , conforme decisão judicial e termo de referência. JUSTIFICATIVA: Atender decisão proferida nos autos do processo judicial n° 3016505-67.2023.8.06.0001, que concedeu o pedido à autora, Sra. RITINHA LIMA DO NASCIMENTO. VALOR GLOBAL: R$ 4.900,00 ( quatro mil e novecentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1 .3.01–Código reduzido: 12423 e 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01–Código reduzido: 2778. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o artigo 72, parágrafo único da mesma lei. CONTRATADA: ONCOLOGIC SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - CNPJ: 21.618.130/0001-62. DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC, nos autos do Processo n° 46042.015487/2025-04 aprovo a presente Dispensa de Licitação n° 095/2025/ISSEC. Declarada pela Sra. Marlane Nóbrega de Oliveira – COORDENADORA JURÍDICA matrícula n° 3000145-1/ASJUR/ISSEC RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 46042.015487/2025-04 e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, a Superintendente, Celyne Mary Vasconcelos Costa, ratifica a presente Dispensa de Licitação n° 095/2025/ISSEC.

Celyne Mary Vasconcelos Costa SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 099/2025/ISSEC

PROCESSO Nº46042.023710/2025-89 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº 07.271.141/0001-98 OBJETO: Aquisição emergencial de serviços médicos – Procedimento cirúrgico de INOVECTOMIA TOTAL (30737010), MICRONEUROLISE MULTIPLA (31403220), RECONSTRUÇÃO LIGAMENTAR (30737052), TENOLISE NO TUNEL OSTEOFIBROSO (30731097) E OSTEOCONDOPLASTIA(30737044) , na forma prescrita no relatório médico. JUSTIFICATIVA: Atender decisão judicial proferida nos autos do processo judicial n° 3035624-43.2025.8.06.0001 (Agravo de Instrumento n°. 3000642-69.2025.8.06.9000), que concedeu tutela de urgência ao autor, Sr. Marcos Maurício da Silva Oliveira. VALOR GLOBAL: R$ 145.000,00 ( cento e quarenta e cinco mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.33