DOE 06/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

198 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº210 | FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2025

9091.1.759.1200070.1.3.01 Código reduzido: 12423 e 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01 Código reduzido: 2778. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei nº. 14.133/2021 e em cumprimento ao que determina o art. 72, parágrafo único da referida Lei. CONTRATADA: MULTIPLAN - MEDICINA HOSPITALAR E DIAGNOSTICOS LTDA CNPJ:55.397.875/0001-60. DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC, nos autos do Processo n° 46042.023710/2025-89 aprovo a presente Dispensa de Licitação n° 099/2025/ISSEC. Declarada pela Sra. Marlane Nóbrega de Oliveira – COORDENADORA JURÍDICA matrícula n° 3000145-1/ASJUR/ISSEC RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 46042.023710/2025-89/ISSEC e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, a Superintendente, Celyne Mary Vasconcelos Costa, ratifica a presente Dispensa de Licitação n° 099/2025/ISSEC.

Celyne Mary Vasconcelos Costa SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 101/2025/ISSEC

PROCESSO Nº46042.015244/2025-68 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº 07.271.141/0001-98 OBJETO: Tratamento de leucemia com o medicamento IMATINIBE 400mg e exame de coleta do BCR-ABL , conforme consta em decisão judicial e termo de referência. JUSTIFICATIVA: Atender decisão proferida nos autos do processo judicial n° 3018253-37.2023.8.06.0001, que concedeu o pedido à autora, Sra. ALINI BARBOSA SANTOS. VALOR GLOBAL: R$ 37.000,00 ( trinta e sete mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423 .20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 – Código reduzido: 12423; 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01 – Código reduzido: 2778. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o artigo 72, parágrafo único da mesma lei. CONTRATADA: MULTIPLAN - MEDICINA HOSPITALAR E DIAGNOSTICOS LTDA CNPJ:55.397.875/0001-60. DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC, nos autos do Processo n° 46042.015244/2025-68/ISSEC aprovo a presente Dispensa de Licitação n° 101/2025/ISSEC. Declarada pela Sra. Marlane Nóbrega de Oliveira – COORDENADORA JURÍDICA matrícula n° 3000145-1/ASJUR/ISSEC. RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 46042.015244/2025-68/ISSEC e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, a Superintendente, Celyne Mary Vasconcelos Costa, ratifica a presente Dispensa de Licitação n° 101/2025/ISSEC.

Celyne Mary Vasconcelos Costa SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 102/2025/ISSEC

PROCESSO Nº46042.019792/2025-67 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº 07.271.141/0001-98 OBJETO: Contratação de serviço médico de aplicação de toxina botulínica , conforme concedido em decisão judicial e disposto no Termo de Referência. JUSTIFICATIVA: Atender decisão proferida nos autos do processo n° 3000377-29.2023.8.06.0176, que concedeu o pedido à autora, Sra. Edna Maria Pimenta Melo. VALOR GLOBAL: R$ 6.800,00 ( seis mil e oitocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.12000 70.1.3.01–Código reduzido: 12423 e 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01–Código reduzido: 2778. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o artigo 72, parágrafo único da mesma lei. CONTRATADA: ONCOLOGIC SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - CNPJ: 21.618.130/0001-62 DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC, nos autos do Processo n° 46042.019792/2025-67 aprovo a presente Dispensa de Licitação n° 102/2025/ISSEC. Declarada pela Sra. Marlane Nóbrega de Oliveira – COORDENADORA JURÍDICA matrícula n° 3000145-1/ASJUR/ISSEC RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 46042.019792/2025-67 e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, a Superintendente, Celyne Mary Vasconcelos Costa, ratifica a presente Dispensa de Licitação n° 102/2025/ISSEC.

Celyne Mary Vasconcelos Costa SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 103/2025/ISSEC

PROCESSO Nº46042.023932/2025-00 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº 07.271.141/0001-98 OBJETO: Aquisição emergencial de OPME´s (dispositivos coletores) necessários ao manejo de ostomia da Sra. Maria de Oliveira Lima, em cumprimento à determinação judicial nº 3004300-20.2025.8.06.0297. JUSTIFICATIVA: Atender decisão judicial proferida nos autos do processo n°: 300430020.2025.8.06.0297, que concedeu o material à autora, Sra. Maria De Oliveira Lima. VALOR GLOBAL: R$ 27.489,48 ( Vinte e sete mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e quarenta e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 – Código reduzido:12423; 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01 – Código reduzido: 2778. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o artigo 72, parágrafo único da referida legislação. CONTRATADA: TRAUMABONE COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 04.042.418/0001-12. DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC, nos autos do Processo n° 46042.023932/2025-00/ISSEC aprovo a presente Dispensa de Licitação n° 103/2025/ISSEC. Declarada pela Sra. Marlane Nóbrega de Oliveira – COORDENADORA JURÍDICA matrícula n° 3000145-1/ASJUR/ISSEC. RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 46042.023932/2025-00/ISSEC e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, a Superintendente, Celyne Mary Vasconcelos Costa, ratifica a presente Dispensa de Licitação n° 103/2025/ISSEC.

Celyne Mary Vasconcelos Costa SUPERINTENDENTE

INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ

PORTARIA Nº22/2025 - O DIRETOR GERAL DO IPECE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art.5º, inciso XXI do Decreto estadual nº 33.785 de 26 de outubro de 2020, e com base no que determina o Decreto nº 29.887, de 31 de agosto de 2009, RESOLVE ATUALIZAR a composição da Comissão Setorial de Ética Pública , no âmbito do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará-IPECE, pelo mandato de 02(dois) anos, a partir de 28 de outubro de 2025, e DESIGNAR os SERVIDORES abaixo relacionados para compor referida comissão: TITULARES: Liliana Farias Lacerda -Matrícula 3000014-5 Naclézia Silva Farias – Matrícula 3000010-2 Cleyber Nascimento de Medeiros- Matrícula 1675281-9 SUPLENTES: Rafaela Martins Leite Monteiro – Matrícula 300007-2 Ricardo Antonio de Castro Pereira – Matrícula 3000531-7 Alexsandre Lira Cavalcante – Matrícula 1675241-X INSTITUTO DE PESQUISA E ESTATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, 28 de outubro de 2025.

Alfredo Jose Pessoa de Oliveira

DIRETOR GERAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº23/2025 - O DIRETOR GERAL DO IPECE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art.5º, inciso XXI do Decreto estadual nº 33.785 de 26 de outubro de 2020, RESOLVE ATUALIZAR a composição da Comissão Setorial de Controle Interno , no âmbito do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará-IPECE, pelo mandato de 02(dois) anos, a partir de 28 de outubro de 2025, e DESIGNAR os SERVIDORES abaixo relacionados para compor referida comissão: PRESIDENTE: Liliana Farias Lacerda -Matrícula 3000014-5 SUPLENTE: Luiz Nivardo Melo FilhoMatrícula 300006-4 MEMBROS: Paulo Araujo Pontes – Matrícula 1676491-4 Jose Fabio Bezerra Montenegro – matrícula 300002-1 INSTITUTO DE PESQUISA E ESTATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, 28 de outubro de 2025.

Alfredo Jose Pessoa de Oliveira

DIRETOR GERAL

Registre-se e publique-se.