DOE 06/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº210 | FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2025

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(trezentos e doze reais), à empresa FOX BRASIL COMERCIAL DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 07.377.489/0001-64, estabelecida na Rua Alcindo Guanabara, n° 408, Lote 08, quadra 54, Cristóvão Colombo, Vila Velha/ES, CEP: 29.106-400, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP , referente à entrega do material objeto da Nota de Empenho de Despesa nº 2025NE000562, emitida em 17/07/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 2024/1546. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto nos termos do art. 157, da Lei n.º 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 31 de outubro de 2025.

Ícaro Tavares Borges SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

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PORTARIA N°6078/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº (Suite), RESOLVE CONCEDER para CARMEM SILVIA FERREIRA SANTIAGO , Conselheira Estadual de Saúde do Estado do Ceará, 1(uma) ajuda de custo no valor de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), a fim de que a mesma possa viajar à Brasília/DF, nos dias 10 a 11 de novembro de 2025, com o objetivo de participar do Encontro com os Presidentes e Secretários Executivos dos Conselhos Estaduais e dos Conselhos Municipais de Saúde das Capitais, em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, classe II, anexo I e Portaria nº 143/2025-SEPLAG, publicada em 19 de fevereiro de 2025, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 03 de novembro de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

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PORTARIA Nº6079/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo NUP do SUITE, Considerando a necessidade de regularização cadastral, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a Servidora FRANCISCA MARIA MOTA NASCIMENTO , matricula funcional nº100448-8-X, que exerce a função de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de ACARAÚ/CE/SRNOR/COADS/ACARAÚ/CE, e de acordo com a Lei nº18.142, de 01 de julho de 2022, e seus Arts.1º e 2º, e §§1º e 2º, que alterou o art.3º da Lei nº 14.101, de 10 de abril de 2008, que dispõe sobre a Transposição de Agente Comunitário de Saúde para quadro suplementar desta Secretaria, passou a assinar FRANCISCA MARIA MOTA, conforme Averbação de Divórcio Consensual contida na Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório Bela Cruz/Bela Cruz/CE, em 29 de novembro de 2012. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de novembro de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº6084/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo NUP do SUITE, Considerando a necessidade de regularização cadastral, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a Servidora MARIA LUZIMAR DA SILVA , matricula funcional nº100028-0-X, que exerce a função de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Coordenadoria Administrativo-Financeira/ SRSUL - SRSUL/COAFI/SRSUL/Secretaria da Saúde do Município de Barbalha/CE, e de acordo com a Lei nº18.142, de 01 de julho de 2022, e seus Arts.1º e 2º, e §§1º e 2º, que alterou o art.3º da Lei nº 14.101, de 10 de abril de 2008, que dispõe sobre a Transposição de Agente Comunitário de Saúde para quadro suplementar desta Secretaria, passou a assinar MARIA LUZIMAR DA SILVA VIEIRA, conforme Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório de Barbalha/CE, em 25 de setembro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de novembro de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

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PORTARIA Nº6085/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo NUP do SUITE, Considerando a necessidade de regularização cadastral, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora MARIA ALBA BRANDÃO CARLOS , matrícula funcional nº492057-1-6, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório de Análises Clínicas (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS), lotada no Centro Regional de Hematologia e Hemoterapia de Sobral/CE/HMOCE/SOBRAL/CE, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar MARIA ALBA CARLOS BRITO, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório do Registro Civil da Comarca de Sobral/CE, em 16 de fevereiro de 1987. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de novembro de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

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PORTARIA N°6090/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora MARIA GORETTI ARAUJO SOUSA , matrícula nº 30009509, ocupante do cargo comissionado de Assessor Especial, símbolo DNS-1, com lotação na Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Saúde do Estado do Ceará, nos dias 10 a 11 de novembro de 2025, a fim de que a mesma possa viajar à Brasília/DF, com o objetivo de participar do Encontro com os Presidentes e Secretários Executivos dos Conselhos Estaduais e dos Conselhos Municipais de Saúde das Capitais, concedendo-lhe 1(uma) ajuda de custo no valor de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), em conformidade com o Decreto no. 35.922, de 27 de março de 2024, classe II, anexos I e III e a Portaria 143/2025 - SEPLAG, publicada em 19 de fevereiro de 2025, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 03 de novembro de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº6102/2025 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 153, inciso IV, do Decreto Estadual nº 36.193, de 29 de agosto de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado - D.O.E de 29 de agosto de 2024, RESOLVE: Acolho o DESPACHO às fls. 015, nos autos do NUP , uma vez que, fazendo referência ao Sr. EDUARDO LIMA FIRMINO , ficou evidenciado que foi contratado por esta Secretaria em 31/05/2023, como Analista de Gestão da Saúde, e, considerando que não existem nas suas fichas funcionais registros de dispensa da função/exoneração, evidencia-se a materialização de abandono de cargo/função, violando o art. 193, inciso XIV, c/c o art. 199, inciso III, todos da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, o que a torna passível da sanção de demissão, conforme o Art. 196, inciso IV da Lei retromencionada. Destarte DETERMINA, em face da evidente materialidade da infração, que seja instaurado o devido Processo Administrativo Disciplinar junto à PROPRAD/PGE, para apurar a ilicitude cometida por Eduardo Lima Firmino, Analista de Gestão da Saúde, matrícula nº 30014901. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 03 de novembro de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA