DOE 06/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº210 | FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2025

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QUANT.: 13.500 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,2800 ; VALOR TOTAL: R$ 3.780,00; T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA ITEM: 3; QUANT.: 6.750 ; VALOR UNITÁRIO: R$301,8400 ; VALOR TOTAL: R$ 2.037.420,00 ; ITEM: 4; QUANT.: 5.850 ; VALOR UNITÁRIO: R$122,5200 ; VALOR TOTAL: R$ 716.742,00 ; HUB HEALTH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ; ITEM: 6; QUANT.:12.150 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,3950 ; VALOR TOTAL: R$ 4.799,25 ; ITEM: 7; QUANT.:8.100 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 523,4500 ; VALOR TOTAL: R$ 4.239.945,00 ; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 7.056.542,25 .

Gabriela Castelo da Silva

COORDENADORA DA COEXE

EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO COMPLEMENTAR PREGÃO ELETRÔNICO Nº20241007

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): M C VITORIANO DE QUEIROZ LTDA; BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA. III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20241007 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): M C VITORIANO DE QUEIROZ LTDA: ITEM: 3; QUANT.: 2.962; VALOR UNITÁRIO: R$ 5,5100; VALOR TOTAL: R$ 16.320,62; ITEM: 6 QUANT.: 5.620; VALOR UNITÁRIO: R$ 6,2600; VALOR TOTAL: R$ 35.181,20; ITEM: 11 QUANT.: 2.775; VALOR UNITÁRIO: R$ 8,7000; VALOR TOTAL: R$ 24.142,50; ITEM: 15 QUANT.: 1.470; VALOR UNITÁRIO: R$ 12,8640; VALOR TOTAL: R$ 18.910,08; BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA: ITEM: 19 QUANT.: 1.700; VALOR UNITÁRIO: R$ 30,3700; VALOR TOTAL: R$ 51.629,00; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 146.183,40;

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

Nº DO PROCESSO: EXTRATO 6º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº180/2022

I - ESPÉCIE: DOC:205/2025 - 6º Termo Aditivo ao Convênio nº 180/2022, que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE ;; II - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº180/2022 , que tem como objeto repasse de recursos para apoio de ações na área de saúde para o município de Lavras da Mangabeira/CE. O presente instrumento será prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, iniciando no dia 04 de dezembro de 2025 e findando em 02 de junho de 2026. ; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO; ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 30/10/2025 - ÍCARO TAVARES BORGES E RONALDO PEDROSA LIMA.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURIDICA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº117/2025

PROCESSO: 24001.035084/2025-17

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL – SEADE, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c art. 52, inciso IX, da Lei 17.527/2021, a fim de atender as necessidades da Coordenadoria de Monitoramento, Avaliação e Controle dos Sistemas de Saúde - CORAC, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CEP 60.060-440, nos termos do processo supra, considerando as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, resolve, fundamentado no art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 26.651,12 (vinte e seis mil, seiscentos e cinquenta e um reais e doze centavos), junto a ESCOLA CEARENSE DE OFTALMOLOGIA LTDA (INSTITUTO LUCENA DE OFTALMOLOGIA/ OFTALMOAMIGO) , inscrito no CNPJ nº 07.050.353/0001-45, referente a prestação de serviços especializados na área da saúde, aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, viabilizando o acesso aos atendimentos cirúrgicos de média e alta complexidade na especialidade de OFTALMOLOGIA, objetivando a redução da fila de espera de cirurgias eletivas e assim ofertando qualidade de vida aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, regulados pela Central de Regulação do Estado do Ceará, identificado no faturamento de ABRIL/ 2025, em decorrência do Contrato nº 689/2023, vigente até 15/06/2025, sem vigência contratual, ensejando pagamento por indenização, ante à vedação ao enriquecimento sem causa, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de novembro de 2025.

Lauro Vieira Perdigão Neto SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL Breno Melo Novais Miranda

COORDENADOR CORAC/SEADE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP: 24001.001136/2024-71

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei n°16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Coordenadoria de Gestão Funcional e Direito do Trabalhador, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n°07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n°600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos constantes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art.37 da Lei n°4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n°93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$1.855,80(mil e oitocentos e cinquenta e cinco reais e oitenta centavos), junto ao(a) requerente FABIANE PEREIRA DE LIMA , matrícula nº49177615, exercente do cargo/função de Técnico(a) em Patologia Clínica, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, lotado(a) no Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará - HEMOCE, referente à pagamento retroativo de plantão, pertinente ao período de novembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de novembro de 2025.

Elliciane Oliveira da Costa Paixão

COORDENADORA DE GESTÃO FUNCIONAL E DIREITO DO TRABALHADOR

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP: 24001.098106/2024-79

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei n°16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Coordenadoria de Gestão Funcional e Direito do Trabalhador, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n°07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n°600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos constantes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art.37 da Lei n°4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n°93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$825,14(oitocentos e vinte e cinco reais e quatorze centavos), junto ao(a) requerente ANA NETA ALVES , matrícula nº00254916, exercente do cargo/ função de Atendente de Enfermagem, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, lotado(a) na Coordenadoria de Promoção e Proteção a Saúde, referente à diferença de Abono de Permanencia, pertinente ao período de 19 de novembro a 31 de dezembro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de novembro de 2025.

Elliciane Oliveira da Costa Paixão

COORDENADORA DE GESTÃO FUNCIONAL E DIREITO DO TRABALHADOR

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA