DOE 06/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

244 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº210 | FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2025

• SUB JUDICE – EDITAL Nº 01/2011 – PMCE:

*Discente classificado conforme §4º, do art.46 e art. 51, da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº01/2024 – DG/AESP/CE, publicada no DOE nº 132, de 16 de julho de 2024. Fortaleza, 04 de novembro de 2025.

Ciro de Assis Lacerda DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO

*** *** * PORTARIA Nº1849/2025 - NUP 10041.005683/2025-25 - O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe a Lei nº 19.124, de 19 de dezembro de 2024, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 36.857, de 19 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 23 de setembro de 2025, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP/CE, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional nº 54/2025-DEPC/DG/ AESP, por meio do NUP nº 10041.004469/2025-51, bem como o disposto na Instrução Normativa nº 001/2024-DG/AESP/CE, que institui o Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP/CE, especialmente em seu art. 24, que trata da matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia; Resolve matricular 15 (quinze) DISCENTES** abaixo relacionados no CURSO DE VISTORIA VEICULAR E INCLUSÃO/EXCLUSÃO DE GRAVAME DE ROUBO/FURTO DE VEÍCULOS - TURMA III - 2025, a ser realizado em Fortaleza/CE, no período de 22 de setembro de 2025 a 30 de setembro de 2025, com carga horária de 72 (setenta e duas) horas-aula.

Fortaleza, 04 de novembro de 2025.

Ciro de Assis Lacerda DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO

*** *** * PORTARIA Nº1850/2025 - NUP 10041.005742/2025-65 - O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe a Lei nº 19.124, de 19 de dezembro de 2024, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 36.857, de 19 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 23 de setembro de 2025, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP/CE, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional nº 31/2025-DEPC/ DG/AESP, por meio do NUP nº 10041.004471/2025-21, bem como o disposto na Instrução Normativa nº 001/2024-DG/AESP/CE, que institui o Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP/CE, especialmente em seu art. 24, que trata da matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia; Resolve matricular 11 (onze) DISCENTES** abaixo relacionados no CURSO PRÁTICO DE INVESTIGAÇÃO DE CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO - TURMA III - 2025, a ser realizado em Fortaleza/CE, no período de 22 de setembro de 2025 a 26 de setembro de 2025, com carga horária de 40 (quarenta) horas-aula.

Fortaleza, 04 de novembro de 2025.

Ciro de Assis Lacerda DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO

SECRETARIA DO TURISMO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 01/2025

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: 17.693,80; FONTE 82 - CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS: 282.306,20; PROCESSO Nº: 36001.001710 / 2025-51. OBJETO: Contratação direta de prestação de serviço artístico, durante o VIII Festival Gastronômico de Aracati 2025 , promovido pela Prefeitura Municipal de Aracati/CE, em parceria com Secretaria do Turismo do Estado do Ceará (SETUR) e o Ministério do Turismo, conforme Convênio nº 046943/2025. JUSTIFICATIVA: Esta contratação decorre do convênio firmado entre o Min. do Turismo e a SETUR, fundamenta-se no Estudo Técnico Preliminar – ETP, parte deste processo, aprovado pelas instâncias competentes, bem como na documentação anexa, nos quais restou demonstrado a viabilidade técnica, econômica e jurídica da contratação. A medida é tecnicamente viável, economicamente razoável e juridicamente adequada, observando os princípios da eficiência, economicidade e promoção do interesse público. VALOR GLOBAL: 300.000,00 (trezentos mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 36100006.23.695.281.11308.15.339039.1.5009100000.7. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso II, Lei Federal 14.133/2021.CONTRATADA: RELICARIO PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA . DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A contratação será realizada por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei Federal nº14.133/2021.

Alex Curvello Arruda Lopes

COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA