DOE 04/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
18 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº208 | FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2025
| FUNCIONÁRIO | FUNÇÃO | FINALIDADE | DESCRIÇÃO DO SERVIÇO |
ORIGEM | DESTINO | INÍCIO | FIM | QTD | VALOR UNIT. (R$) |
FIXO | AD % |
ICIONAL CIDADE |
TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 30000889 - FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA GOIANA JUNIOR |
GERENTE DE DISTRITO |
PARTICIPAÇÃO EM REUNIÃO |
PRESTAÇÃO DE CONTA DA MEDIÇÃO DA CONSERVA JUNTO AO SUPERINTENDENTE |
SANTA QUITÉRIA |
FORTALEZA | 21/11/2025 | 21/11/2025 | 0,5 | 137,78 | 0,00 | 35,00 | 24,11 | 93,00 |
| 30000889 - FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA GOIANA JUNIOR |
GERENTE DE DISTRITO |
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DE EDIFICAÇÕES |
VISTORIA A ESCOLA DE 10 SALAS NA LOCALIDADE DE BETÂNIA E DE UM CEI EM CROATÁ-CE. VISTORIA EXECUÇÃO DA |
SANTA QUITÉRIA |
CROATÁ | 24/11/2025 | 24/11/2025 | 0,5 | 137,78 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 68,89 |
| 30000889 - FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA GOIANA JUNIOR |
GERENTE DE DISTRITO |
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS RODOVIÁRIAS |
PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO DO CONTORNO DE GUARACIABA E ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL (IBIAPINA) E ARENINHA DE CARNAUBAL |
SANTA QUITÉRIA |
IBIAPINA | 25/11/2025 | 25/11/2025 | 0,5 | 137,78 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 68,89 |
| 30000889 - FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA GOIANA JUNIOR |
GERENTE DE DISTRITO |
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS |
VISTORIAS DE CONVÊNIOS E SERVIÇOS DE TBA DA CONSERVA CE 168 |
SANTA QUITÉRIA |
PARAMOTI | 26/11/2025 | 26/11/2025 | 0,5 | 137,78 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 68,89 |
| 30000889 - | |||||||||||||
| FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA GOIANA JUNIOR |
GERENTE DE DISTRITO |
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS RODOVIÁRIAS |
VISTORIA DOS SERVIÇOS DE TBA |
SANTA QUITÉRIA |
CARNAUBAL | 27/11/2025 | 27/11/2025 | 0,5 | 137,78 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 68,89 |
| 30000889 - FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA GOIANA JUNIOR |
GERENTE DE DISTRITO |
PARTICIPAÇÃO EM REUNIÃO |
PRESTAÇÃO DE CONTA DA MEDIÇÃO DA CONSERVA JUNTO AO SUPERINTENDENTE |
SANTA QUITÉRIA |
FORTALEZA | 28/11/2025 | 28/11/2025 | 0,5 | 137,78 | 0,00 | 35,00 | 24,11 TOTAL(R$) |
93,00 : 1.291,68 |
Fortaleza, 30 de outubro de 2025.
José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 070/2025
PROCESSO Nº: 43022.009536 / 2025-10 DECLARAÇÃO INEXIGIBILIDADE OBJETO: objetivando a implantação de interseção em nível e ocupação linear subterrânea do empreendimento do parque linear , na rodovia estadual da CE-240, no município de Itapipoca-CE.Trecho - 240ECE0010E0 Início: ENTR. CE-168,Final: ENTR. BR-402 (A)Coordenada UTM - Início: 431.977m E / 9.615.480m S Final: 432.010m E / 9.615.490m S Tipo de Rodovia: Rodovia Urbano (município com mais de 100.000,00 habitantes)Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio. Area total utilizada: 498,63 m² . JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da implantação de interseção em nível e ocupação linear subterrânea do empreendimento do parque linear, na rodovia estadual da CE-240, no município de Itapipoca-CE.Trecho - 240ECE0010E0. VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 25, inciso I, da Lei 8.666/93 e nos termos dos artigos 25, caput, c/c art 26 da Lei 8.666/93, Lei Nº 16.847, de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039, de 15 de abril de 2019 CONTRATADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA , CNPJ N° 07.623.077/0001-67. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) Em 27/10/2025. RATIFICAÇÃO: Ratificada por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Rodovias da SOP) Em 24/10/2025.
José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO
*** *** * TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - CNEL 20240003 (NUP LICIT.:47011.001557/2023-05)**
NUP: 43022.010846/2025-79
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, no uso de suas atribuições legais, em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade Concorrência Eletrônica Nº 20230005, de interesse da Superintendência de Obras Públicas - SOP, cujo objeto é a EXECUÇÃO INTEGRAL DO EMPREENDIMENTO REFERENTE A REFORMA DO ANTIGO PRÉDIO DO ABRIGO DESEMBARGADOR OLÍVIO CÂMARA (ADOC) PARA O FUNCIONAMENTO DA NOVA SEDE DO CENTRO SOCIOEDUCATIVO ALDACI BARBOSA MOTA – CSABM, COM ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA DE 4.470,88 M², COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS PROJETOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, OBTENÇÃO DE LICENÇAS E APROVAÇÕES, EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS, MONTAGENS, TESTE, PRÉ-OPERAÇÃO E COMISSIONAMENTO DOS SISTEMAS ENVOLVIDOS E AS DEMAIS OPERAÇÕES NECESSÁRIAS E SUFICIENTES PARA A ENTREGA FINAL DO OBJETO, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. Afigura-se que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. art. 17, inciso VII da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO , em favor da seguinte empresa vencedora do certame licitatório: CONSÓRCIO CSABM , formado pelas empresas EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, PLANALTO PAJEÚ EMPREENDIMENTOS LTDA e SUPREMA CONSTRUÇÕES LTDA, com valor global de R$ 13.600.000,00 (Treze milhões e seiscentos mil reais). Em Fortaleza, 31 de outubro de 2025.
José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE
TERMO DE TRANSFERÊNCIA PATRIMONIAL Nº018/2025
NUP 43022.005118/2023-83
TERMO DE TRANSFERÊNCIA PATRIMONIAL QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, PARA OS FINS NELE INDICADOS: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP), inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, nesta capital, CEP 60861-211, doravante denominada TRANSMITENTE, neste ato representada por seu Superintendente Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, e, de outro lado, a SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL , inscrita no CNPJ sob o nº. 08.675.169/0001-53, com sede localizada na Rua Rosiano Albuquerque Afonso Albuquerque, nº 230, Joaquim Távora, nesta capital, CEP 60.130-160, doravante denominado de BENEFICIÁRIA, neste ato representada por sua Secretária da Proteção Social JADE AFONSO ROMERO, têm entre si justa e acordada a celebração do presente TERMO DE TRANSFERÊNCIA PATRIMONIAL POR MEIO DE DESINCORPORAÇÃO CONTÁBIL, mediante as cláusulas e condições seguintes: DA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Considerando o disposto no art. 1º, §7º, da Lei nº 18.230, de 04 de novembro de 2022, fica estabelecido que, após a emissão do termo de recebimento definitivo de obra, será realizada a desincorporação