DOE 04/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº208 | FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2025 29

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 197, fls. 39, série 3, ANO XVII, que publicou a Portaria 3096/2025. Onde se lê : RESOLVE AUTORIZAR o Professor Coordenador relacionados no Anexo Único desta Portaria Leia-se : o servidor JOSE ROBSON MAIA ocupante do cargo Professor Adjunto, M, matrícula nº 017009.1-X, desta Fundação Fortaleza, 30 de outubro de 2025.

Darcio Italo Alves Teixeira VICE-PRESIDENTE

NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº020/2024 IG Nº1416144 I-ESPÉCIE: 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº.020/2024;II-CONTRATANTE: NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, inscrito no CNPJ sob o nº.09.419.789/0001-94;III-ENDEREÇO: Rua Prof.: Rômulo Proença s/n – Campus do Pici, Fortaleza–CE,CEP: 60.440-552;IV–CONTRATADA: EMPRESA NOVE7 SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. , INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº.42.868.641/0001-02;V–ENDEREÇO: situada no endereço: Av. Santos Dumont, Nº.2828-Sala1408-Bairro:Aldeota;VI-FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este termo aditivo fundamenta-se no contrato nº. 020/2024 em sua CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA, na Lei Federal nº.14.133, de 1º de abril de 2021, em seu artigo 105. Conforme COMUNICAÇÃO INTERNA Nº.000033/2025/NUTEC/NUMEN, subscrita pelo Sr. Rafael Barreto Coutinho, Supervisor do Núcleo de Manutenção e Engenharia e, pelo Sr. Raimundo Nonato Rodrigues Silva, Gerente Administrativo, “justifica-se pela continuidade dos serviços essenciais, pela manutenção das mesmas condições de mercado anteriormente pactuadas e pela especificidade dos materiais e técnicas empregados, que exigem conhecimento prévio do sistema já implantado. A pesquisa de preços realizada no sistema demonstra a inexistência de serviços similares disponíveis com as mesmas condições técnicas e operacionais, reforçando a vantajosidade e economicidade da prorrogação.”VII-FORO: Fica eleito o Foro de Fortaleza–CE, para dirimir as questões porventura surgidas em decorrência do presente Aditivo e que não puderem ser decididas por via extrajudicial, renunciando desde já, qualquer outro por mais privilegiado que seja;VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO de PRAZO, mediante comum acordo entre as partes, por conveniência administrativa, e tomando por base as prerrogativas acima expressas, a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº.020/2024 por 12 (doze) meses, bem como o seu prazo de execução , passando a viger de 02 de novembro de 2025 até 02 de novembro de 2026. Para os efeitos legais, o valor global do contrato permanece em R$ 814.718,00 (Oitocentos e quatorze mil e setecentos e dezoito reais);IX - VALOR GLOBAL: R$ 814.718,00 (Oitocentos e quatorze mil e setecentos e dezoito reais);X - DA VIGÊNCIA: 02 de novembro de 2025 até 02 de novembro de 2026;XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais CLÁUSULAS E CONDIÇÕES do Contrato Original, ora aditado, que passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição; XII–DATA: 21 de outubro de 2025;XIII-SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES - Presidente da Nutec - Contratante e FRANCISCA TERESA ARAGÃO ARAÚJO - Representante Legal – Contratada.

Francisco das Chagas Magalhães PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DA CULTURA

PORTARIA SECULT Nº272/2025 (PORTARIA CGE nº 218/2018, §4º do art. 7º) A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as disposições da Lei Estadual nº 13.811/06, do Decreto Regulamentar nº 28.442/06 e alterações posteriores, da Portaria CGE nº 218/2018, especialmente para fins de atendimento às determinações contidas no inciso V e §4º do seu art. 7º e, no que couber; as disposições do II Edital de Pontos de Cultura, RESOLVE: Art. 1º - Alterar o Gestor do instrumento abaixo listado, que se encontra em processo de análise de prestação de contas, ficando nomeado como Gestor, o Sr. JEFFERSON DANTAS SANTOS , matrícula nº 3000928-2.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Registre-se e publique-se. Fortaleza/CE, 29 de outubro de 2025.

Luisa Cela de Arruda Coêlho

SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA SECULT Nº273/2025 (PORTARIA CGE nº 218/2018, §4º do art. 7º) A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as disposições da Lei Estadual nº 13.811/06, do Decreto Regulamentar nº 28.442/06 e alterações posteriores, da Portaria CGE nº 218/2018, especialmente para fins de atendimento às determinações contidas no inciso V e §4º do seu art. 7º e, no que couber; as disposições do II Edital de Pontos de Cultura, RESOLVE: Art. 1º - Alterar o Gestor do instrumento abaixo listado , que se encontra em processo de análise de prestação de contas, ficando nomeado como Gestor, o Sr. JEFFERSON DANTAS SANTOS , matrícula nº 3000928-2.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Registre-se e publique-se. Fortaleza/CE, 29 de outubro de 2025.

Luisa Cela de Arruda Coêlho

SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ