DOE 04/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

46 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº208 | FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2025

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº01 AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº01/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 68000.000564/2024-61 INTERESSADO: Secretaria da Diversidade do Estado do Ceará – SEDIV ENTIDADE PARCEIRA: INSTITUTO DE APOIO A TECNOLOGIA, EDUCAÇÃO, GESTÃO E INOVAÇÃO – CNPJ nº 49.869.136/0001-21 OBJETO: Prorrogação do prazo de execução em 6 (seis) meses e inclusão da dotação orçamentária nº 68100001.14.422.166.11800.15.335041.2.501.1100000.0.4.01 – 1543663 no Termo de Fomento nº 001/2024, referente ao Plano de Trabalho nº PT1337754/2024. JUSTIFICATIVA: Houve necessidade de suplementação orçamentária e atraso no repasse, o que comprometeu o prazo inicial de execução. VIGÊNCIA: O prazo de vigência passa a ser de 18 (dezoito) meses, a contar da data de assinatura do Termo original. ASSINATURA: 30 de outubro de 2025. SIGNATÁRIOS: Mitchelle Benevides Meira – Secretária da Diversidade do Estado do Ceará MARIA HELENA RODRIGUES DE LIMA – Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Gestão e Inovação. Pedro Ygor Sousa Silva COORDENADOR JURÍDICO

SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS

EXTRATO DO QUARTO TERMO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº010/2024 PROCESSO NUP 63000.001197/2025-81 PRÉ- RESERVA: 1416102000 A SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, com sede na Rua da Assunção, 1100 - Fortaleza/CE, CEP 60.050-011 inscrita no CNPJ sob o nº 50.066.112/0001-13, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária dos Direitos Humanos, Sra. Maria do Perpétuo Socorro França Pinto, portadora do CPF nº 324.556.233-00, residente e domiciliada nesta Capital, RESOLVE lavrar o QUARTO TERMO DE APOSTILAMENTO ao CONTRATO 010/2024, celebrado com a empresa PONTUAL RENT A CAR LTDA . OBJETO: O presente instrumento tem como objeto REAJUSTAR o valor do contrato , baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA acumulado nos últimos 12 (doze) meses a contar da data do orçamento estimado, qual seja, 29/08/2023, em razão do previsto na Cláusula Sexta – Do Valor da Contratação e do Reajuste do Contrato n° 010/2024. DOS VALORES: O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA acumulado, entre o período de agosto/2024 a julho/2025, foi de 5,225220%. 3.2. O valor total global reajustado é de R$ 373.366,33 (trezentos e setenta e três mil, trezentos e sessenta e seis reais e trinta e três centavos). Data de assinatura: 29/10/2025. SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza - CE, 30 de outubro de 2025. Maria do Perpétuo Socorro França Pinto

SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA COADM NÚMERO: 457/2025 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o DECRETO Nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no D.O.E de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.

TOTAL: 2.893,38

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM JAGUARIBE, 29 de outubro de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº2192/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do art.93, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.091655/2025-78, em conformidade com o art.23, da Lei nº 12.066, de 13 de janeiro de 1993, e suas alterações posteriores, combinado com o Decreto nº 32.103, de 12 de dezembro de 2016, RESOLVE promover com titulação, do Nível C LICENCIATURA PLENA para o Nível F ESPECIALIZAÇÃO, a partir de 05 de Junho de 2025, o(a) servidor(a) ERIKA MARIA MOREIRA BESSA , matrícula nº 97947201, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado(a) na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado(a) nesta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 24 de outubro de 2025. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº2202/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.149964/2025-44, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, §1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51 da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, alterada pela Lei 17.938, de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE prorrogar o afastamento do(a) servidor(a) JOSE GLEISSON DA COSTA GERMANO , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível N, matrícula(s) nº 48106714, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM ENSINO, ministrado pelo(a) IFCE - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E TEC. DO CEARÁ, pelo período de 07 de Dezembro de 2025 a 05 de Abril de 2026, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse