DOE 04/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº208 | FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2025 45

especificações. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fundamentação no processo NUP 56022.001494/2025-11, na Cotação Eletrônica nº 2025/29931 e no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual é de 60 (sessenta) dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 50.400,00 (cinquenta mil e quatrocentos reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200006.20.609.214.12447.03.449052.1.7531200070.1–10302 56200006.20.609.214.12447.03.449052.1.5011200070.1 – 05468. DATA DA ASSINATURA: 29 de outubro de 2025 SIGNATÁRIOS: ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR - PRESIDENTE DA ADAGRI e MARIA EDUARDA DA SILVA DE CASTRO - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA GMED EMPREENDIMENTOS & SAÚDE LTDA.

Rafael Fernandes de Alcântara ASSESSOR JURÍDICO

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

PORTARIA Nº146/2025.

PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO PROJETO IMPACTO PRODUTIVO E DESIGNA OS REPRESENTANTES DAS INSTITUIÇÕES PARCEIRAS.

O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE CEARÁ S.A. - ADECE, respondendo no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Estadual no 12.781 de 30 de dezembro de 1997 e à lei Estadual no 15.356 de 04 de junho de 2013, ainda CONSIDERANDO a atribuição de gerenciar, supervisionar e acompanhar a execução do Projeto, garantindo a utilização eficiente dos recursos e o cumprimento dos objetivos estabelecidos estabelecidas no referido TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA No 01/2025 – ADECE , RESOLVE DESIGNAR, Eduardo Neto Moreira de Souza - matrícula 30000145 (Gerente da ADECE), Luana Lima Bandeira Araújo – matrícula 30000196 (Assessora da ADECE); Sarah Monteiro Galdino - matrícula 300000439 (Coordenadora de Empreendedorismo e Inovação da SECITECE); Camila Lima Arruda – matrícula 30000242, (Orientadora de Célula da SECITECE), Carlos Roberto Screta (Representante do ICE) e Mariana de Queiroz Brunelli (Representante do ICE), como membros do Comitê Gestor do Projeto Impacto Produtivo TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA No 01/2025 – ADECE, celebrado entre a AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE, SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE e o INSTITUTO DE CIDADANIA EMPRESARIAL – ICE, todos considerados membros titulares, para sob a Presidência do Primeiro, comporem o referido do Termo de Cooperação Técnica com vigência a partir da data da publicação até 30 de junho de 2026. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A., em Fortaleza, 28 de outubro de 2025.

Luís Eduardo Fontenelle Barros DIRETOR-PRESIDENTE ,RESPONDENDO Sandra Maria Nunes Monteiro

SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE Carla M. C. Duprat DIRETORA DO INSTITUTO DE CIDADANIA EMPRESARIAL – ICE

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.

PORTARIA 067/2025 - A DIRETORA PRESIDENTA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: Resolve autorizar a servidora ALESSANDRA ROMANO GRANGEIRO , matrícula nº 00820, ocupante do cargo de Gerente de Negócios Industriais do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP, a viajar à Brasília-DF, no período de 27 a 30 de outubro do ano corrente, a fim de participar como expositor com estande no Fórum Nacional Brasil Export Infraestrutura 2025, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias no valor unitário de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescidas de 50%; mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos); e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$5.469,59 (cinco mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e cinquenta e nove centavos); perfazendo um total de R$7.794,47 (sete mil, setecentos e noventa e quatro reais e quarenta e sete centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, e Anexo I da Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP, São Gonçalo, 21 de outubro de 2025. Atenciosamente,

Rebeca do Carmo Oliveira

VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA

PORTARIA 068/2025 - A DIRETORA PRESIDENTA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: Resolve autorizar os servidores RAUL NERIS VIANA , matrícula nº 00824, ocupante do cargo de Gerente de Negócios Portuários e RUBENS OLIVEIRA DE COUTO , matrícula nº 00546, ocupante do cargo de Analista de Desenvolvimento Logístico da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP, a viajarem à Salvador - BA, no período de 27 a 31 de outubro do ano corrente, a fim de participar do evento EXPOSIBRAM 2025, concedendo-lhes 4,5 (quatro e meia) diárias no valor unitário de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescidas de 35%; mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos); e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Salvador/Fortaleza, no valor de R$3.465,43 (três mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e quarenta e três centavos); perfazendo um total de R$6.097,18 (seis mil e noventa e sete reais e dezoito centavos), para cada, de acordo com o disposto no Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, e Anexo I da Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP, São Gonçalo, 16 de maio de 2025. Atenciosamente,

Rebeca do Carmo Oliveira

VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA

SECRETARIA DA DIVERSIDADE

ERRATA

CORREÇÃO DO EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº008 – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2024 DA SECRETARIA DA DIVERSIDADE. Onde se lê: “EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº006/2025 – SECRETARIA DA DIVERSIDADE PLANO DE TRABALHO NºPT1496079/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 68000.000565/2025-97 CONCEDENTE: Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Diversidade, CNPJ nº 50.188.190/0001-90, representada por Mitchelle Benevides Meira. CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE BAILARINOS, COREÓGRAFOS E PROFESSORES DE DANÇAS DO CEARÁ – PRODANÇA, inscrita no CNPJ nº 06.097.361/0001-84, com sede na Rua Dona Leopoldina, nº 199, Centro, Fortaleza/CE, doravante CONVENENTE, representada por William Deimyson Pereira da Silva, CPF nº 029.239.073-45, resolvem firmar o presente instrumento.” Corrija-se a numeração do extrato e Leia-se: “EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº008/2025 – SECRETARIA DA DIVERSIDADE PLANO DE TRABALHO NºPT1496079/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 68000.000565/2025-97 CONCEDENTE: Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Diversidade, CNPJ nº 50.188.190/0001-90, representada por Mitchelle Benevides Meira. CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE BAILARINOS, COREÓGRAFOS E PROFESSORES DE DANÇAS DO CEARÁ – PRODANÇA, inscrita no CNPJ nº 06.097.361/0001-84, com sede na Rua Dona Leopoldina, nº 199, Centro, Fortaleza/CE, doravante CONVENENTE, representada por William Deimyson Pereira da Silva, CPF nº 029.239.073-45, resolvem firmar o presente instrumento.” As demais disposições do Extrato permanecem inalteradas. Fortaleza – CE, 31 de outubro de 2025.

Mitchelle Benevides Meira

SECRETÁRIA DA DIVERSIDADE