DOE 07/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

264 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº211 | FORTALEZA, 07 DE NOVEMBRO DE 2025

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº654/2025, EM FORTALEZA, 30 DE OUTUBRO DE 2025

*** *** ***

PORTARIA N°655/2025 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR o servidor, FRANCISCO ADAUTO DE OLIVEIRA , ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula 20070714, a viajar em objeto de serviço para a cidade do Rio de Janeiro/RJ no período de 02 a 05 de dezembro de 2025, com a finalidade de participar do XCV Fórum Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento, concedendo-lhe conforme a atualização dos valores das diárias através da Portaria de n°143/2025 e seus anexos I e II, datada de 18 de fevereiro de 2025 e publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 19 de fevereiro de 2025, tendo como índice Oficial , o IPCA acumulado do exercício anterior, os quais serão praticados no exercício de 2025, (3) três diárias e (½) meia diária, no valor unitário de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), total de R$1.301,93 (um mil, trezentos e um reais e noventa e três centavos), acréscimo de 50% no valor de R$650,96 (seiscentos e cinquenta reais e noventa e seis centavos), ajuda de custo no valor de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), totalizando R$2.324,87 (dois mil, trezentos e vinte e quatro reais e oitenta e sete centavos) e passagem aérea somente para o trecho da ida: FORTALEZA-CE/ RIO DE JANEIRO-RJ, no valor de R$1.318,13 (um mil, trezentos e dezoito reais e treze centavos), perfazendo um total de R$3.643,00 (três mil, seiscentos e quarenta e três reais), de acordo com o artigo 1°; artigo 2°, incisos I, III e §1° do inciso IV; artigo 4°, §2°, inciso II; artigos 7°, 8°, 12, §1°; artigos 14, 15 e 16, incisos I a VIII, e seu parágrafo único, todos do Decreto n°35.922/2024, datado e publicado de 27 de março de 2024 e alterações, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de outubro de 2025.

Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº974/2025 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará, Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, Art. 110, inciso I, alínea “a” e na Lei nº 15.569, de 07 de abril de 2014, Arts. 7º, §2º e 10, combinado com a Resolução nº 07/2014 – CONSUNI, publicada no DOE, em 17 de outubro de 2014, Arts. 13 e 14 e, considerando o que consta no processo NUP 31022.000248/2025-11, RESOLVE CONCEDER A RENOVAÇÃO DO AFASTAMENTO a docente ANA PATRÍCIA GUIMARÃES RODRIGUES , ocupante do cargo de Professor, Classe Assistente, referência “E”, matrícula nº 300167-1-8, lotada na Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, vinculada à Coordenação do Curso de Educação Física, no período de 17/03/2025 a 16/03/2026, para dar continuidade ao curso de Doutorado em Educação Física e Esporte, na Universidade de São Paulo – USP – SP, sem ônus para o Estado e sem prejuízo de seu vencimento e das vantagens fixas de caráter pessoal. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, em Sobral-CE, aos 05 de novembro de 2025.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº01/2025

O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS - CPAD, designado pela Portaria nº 248/2025, publicada no Diário Oficial do Estado, de 11 de abril de 2025, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos - LED, aprovada em 29/10/2025, disponibilizada para consulta no Portal da Seplag em https://www.seplag.ce.gov.br/seplag-lista-expurgo-2025/ , faz saber a quem possa interessar , que estará disponível pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado. Decorrido esse prazo, e se não houver oposição, a SEPLAG eliminará 3.000 Caixas Arquivo , correspondente ao período 1937 a 2012, produzidos pela COAFI – Coordenadoria Administrativo-Financeira. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas e mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da SEPLAG, a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo. Fortaleza, 04 de outubro de 2025.

Carlos Antônio Cavalcante Sabóia PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2025/31511 PROCESSO NÚMERO: 46001.001993/2025-94

ÓRGÃO GESTOR: Secretaria do Planejamento e Gestão. OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo – Utilidades Domésticas (Utensílios de Vidros e Garrafas Térmicas) , para atender as necessidades dos órgãos e entidades participantes do Sistema de Registro de Preços do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: Validade de 01 (um) ano, contados a partir da data da publicação. DATA DA ASSINATURA: 30/10/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20250010/SEPLAG, Decreto Estadual nº 35.323 de 24 de fevereiro de 2023, Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, e as demais normas legais aplicáveis. EMPRESAS DETENTORAS DE PREÇOS REGISTRADOS: COMERCIAL LIMA DE EQUIPAMENTOS SUPRIMENTOS E SERVISSE LTDA (CNPJ: 43.022.229/0001-30), com o valor unitário de R$ 23,63 para os itens 09 e 10; N MAYARA DO CARMO DE OLIVEIRA ME (CNPJ: 19.295.403/0001-33), com o valor unitário de R$ 4,81 para os itens 06, 07 e 08, R$ 36,00 para o item 13 e R$ 4,75 para o item 14; G B COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (CNPJ: 10.782.385/0001-40), com o valor unitário de R$ 72,00 para o item 01; C A ALIMENTOS LTDA (CNPJ: 41.323.123/0001-40), com o valor unitário de R$ 4,90 para o item 03; RATIFICAÇÃO: Alexandre Sobreira Cialdini, Secretário do Planejamento e Gestão, da Secretaria do Planejamento e Gestão; Edigleilson Silva de Lima, Representante Legal da Empresa COMERCIAL LIMA DE EQUIPAMENTOS SUPRIMENTOS E SERVISSE LTDA; Najara Mayara do Carmo de Oliveira, Representante Legal da Empresa N MAYARA DO CARMO DE OLIVEIRA ME; Adriano Holanda Ferreira, Representante Legal da Empresa G B COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA; Carlos André Teotonio Viturino, Representante Legal da Empresa C A ALIMENTOS LTDA. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza (CE), de outubro de 2025.

Soraya Quixadá Bezerra

ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE REGISTRO DE PREÇOS

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 18/2025

PROCESSO Nº: 46001.008851 / 2025-58 (SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG) OBJETO: Inscrição do servidor Fernando José Uchoa de Morais Nascimento, no Congresso Brasileiro Elo Consultoria Licitações e Contratos , a ser realizado em Brasília – DF, na modalidade presencial, no período de 03 a 05 de dezembro de 2025. JUSTIFICATIVA: Relevância estratégica da capacitação voltada ao desenvolvimento das competências técnicas e gerenciais das servidoras desta SEPLAG que atuam diretamente em áreas relacionadas ao objetivo do referido Congresso. VALOR GLOBAL: R$ 3.992,00 ( três mil novecentos e noventa e dois reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100007.04.128.423.21126.339039.1.501.1100001.0.3.01 (13828). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea “f”, combinado com o § 3º da Lei nº 14.133/2021. CONTRATADA: ELO CONSULTORIA EMPRESARIAL E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA , inscrita no CNPJ nº 00.714.403/0001-00. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declaro a Inexigibilidade de Licitação nº 18/2025 - Francisca Rejane de Araújo Felipe Pessoa de Albuquerque - Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna - Fortaleza, 03 de novembro de 2025. RATIFICAÇÃO: Autorizo e Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº 18/2025 - Alexandre Sobreira Cialdini - Secretário do Planejamento e Gestão - Fortaleza, 03 de novembro de 2025.

Francisca Rejane de Araújo Felipe Pessoa de Albuquerque ORDENADOR DE DESPESA