DOE 07/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº211 | FORTALEZA, 07 DE NOVEMBRO DE 2025

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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250009

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90508/2025-Comprasnet, de interesse da CEGÁS, cujo OBJETO é a prestação de serviço de Manutenção Predial da sede e almoxarifado da Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS , incluso Gestão da manutenção, subestação, instalações elétricas, lógicas, hidráulicas, sanitárias, efluentes, combate a incêndio, SPDA, civil, jardinagem, capinagem e grupo gerador, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br; https://www. gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de novembro de 2025.

Jarcio Girlenio da Silva Costa

PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20250018

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 910452025 - Comprasnet, de interesse da METROFOR, cujo OBJETO da licitação é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos e na proposta do contratado. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de novembro de 2025.

Raimundo Vieira Coutinho PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20250482

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 904822025 Comprasnet, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos, cumpridas as formalidades legais, as licitantes interessadas foram inabilitadas e/ou desclassificadas, resultando FRACASSADA a licitação . As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/ pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de novembro de 2025.

Osiris de Castro Oliveira Filho PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20251156

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 91156/2025 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é “ Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos , nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos.”. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de novembro de 2025.

Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves PREGOEIRO

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº NUP: 13012.003153/2025-88 e com fundamento nos arts. 110, inciso I, alínea “b”, § 1º (com nova redação dada pela Lei nº 13.578 de 21/1/2005), e 113 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, regulamentado pelos Decretos nº 25.851 e nº 28.871, de 12/04/2000 e 10/09/2007, respectivamente, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO do servidor DELEON PONTE PARENTE , matrícula nº 139-1-9, que ocupa o cargo de Analista de Regulação, lotado na Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará, para participar do programa de Doutorado Sanduíche em Engenharia de Elétrica na Universidade Paris-Saclay – CentraleSupélec, na França, no período de 24 de março de 2025 a 30 de agosto de 2025, sem ônus para o Estado e sem prejuízo de seu vencimento e das vantagens fixas de caráter pessoal. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de novembro de 2025.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO Rafael Maia de Paula PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – AP/ARCE/24/2025

A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ (ARCE) comunica a todos os interessados que realizará Audiência Pública , na modalidade Intercâmbio Documental, no período de 10 a 19 de novembro de 2025, com reunião pública na modalidade híbrida marcada para o dia 18 do mesmo mês, às 10h. O objetivo é coletar subsídios, críticas e sugestões da sociedade para aprimorar a nota técnica que dispõe sobre a revisão tarifária dos serviços de transporte rodoviário interurbano regular. Os documentos estão disponibilizados no site da Agência, pelo link: https:// www.arce.ce.gov.br/download/audiencia-publica-intercambio-documental-24-2025-transporte-periodo-10-a-19-11-revisao-tarifaria-da-princesa-dos-inhamuns As contribuições podem ser enviadas, preferencialmente, para o endereço eletrônico: [email protected], ou por correspondência para o endereço: Av. General Afonso Albuquerque Lima, S/N, Cambeba – Fortaleza – CE – Cep: 60.822-325, aos cuidados do diretor executivo, Marcos Carioca, informando, necessariamente, nome completo, endereço e, ainda, se possível, telefone e endereço eletrônico do autor da contribuição. Outros esclarecimentos sobre o assunto poderão ser prestados pelo citado setor, no telefone: (85) 3106.5660. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE, em Fortaleza, 05 de novembro de 2025.

Rafael Maia de Paula

PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR

EXTRATO DA ATA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2025

Sendo a ata da 20ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor realizada no dia 16 de outubro de 2025, previamente submetida aos Conselheiros, seu texto foi devidamente aprovado. Ademais, foram analisados os seguintes processos: PROCESSOS REGULATÓRIOS: TRANSPORTES NUP: 13012.014056/202511. Câmara Municipal de Aquiraz. Recurso Administrativo – Auto de Infração nº 721659. Decisão de ratificar a decisão do NJI desta Agência, anulando o Auto de Infração nos termos do voto do Relator. NUP: 13012.008976/2025-08. J.R. Serviços de Transportes Ltda. Recurso Administrativo – Auto de Infração nº 720253. Decisão pela anulação do Auto de Infração nos termos do voto do Relator. NUP: 13012.010822/2025-78. J.R. Serviços de Transportes Ltda. Recurso Administrativo – Auto de Infração nº 719865. Decisão pela anulação do auto de infração nos termos do voto do Relator. NUP: 13012.010812/202532. J.R. Serviços de Transportes Ltda. Recurso Administrativo – Auto de Infração nº 719991. Decisão pela anulação do Auto de Infração nos termos do voto do Relator. NUP: 13012.009126/2025-19. J.R. Serviços de Transportes Ltda. Recurso Administrativo – Auto de Infração nº 719557. Decisão pela anulação do Auto de Infração nos termos do voto do Relator. NUP: 13012.010780/2025-75. J.R. Serviços de Transportes Ltda. Recurso Administrativo – Auto de