DOE 07/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

32 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº211 | FORTALEZA, 07 DE NOVEMBRO DE 2025

ações educativas e fiscalizatórias de trânsito por parte do Município, em razão do PROGRAMA DE INCENTIVO À MUNICIPALIZAÇÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA NO TRÂNSITO. ; IX- VALOR GLOBAL: Sem repasse financeiro; X – DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Adesão terá vigência de 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura; XI – DATA DA ASSINATURA: 05/11/2025; XII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS ( SUPERINTENDENTE DA SOP) e Antoniel Max Silva Holanda (PREFEITO DE ITAIÇABA/CE).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

TERMO DE ADESÃO Nº137/2025

NUP 43022.009552/2025-02

I – ESPÉCIE: TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA SINALIZE 2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS DE PÚBLICAS – SOP E, DE OUTRO LADO, O MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE; II - PROPONENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, matrícula funcional nº.30001575 e endereço profissional na SOP/CE; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV –ADERENTE: MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE , inscrita no CNPJ/MF nº.07.726.540/0001-04 , neste ato representado pela sua prefeita Sra. Maria Ivoneth Braga de Sousa; V – ENDEREÇO: com sede na R. José Joaquim de Sousa,10 – Centro ; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 23, inciso XII da CF;VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: Este termo tem por objeto a adesão dos municípios ao PROGRAMA SINALIZE que viabilizará a realização do serviço de recuperação e pavimentação de vias e a integração dos sistemas viários municipal e estadual, através da realização de serviços de engenharia rodoviária, na jurisdição do Município de Pedra Branca/Ce, por parte da SOP, e as ações necessárias à intensificação das ações educativas e fiscalizatórias de trânsito por parte do Município, em razão do PROGRAMA DE INCENTIVO À MUNICIPALIZAÇÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA NO TRÂNSITO. ; IX- VALOR GLOBAL: Sem repasse financeiro; X – DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Adesão terá vigência de 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura; XI – DATA DA ASSINATURA: 30/09/2025; XII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS ( SUPERINTENDENTE DA SOP) e Maria Ivoneth Braga de Sousa (PREFEITA DE PEDRA BRANCA/CE).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

TERMO DE ADESÃO Nº158/2025

NUP 43022.009552/2025-02

I – ESPÉCIE: TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA SINALIZE 2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS DE PÚBLICAS – SOP E, DE OUTRO LADO, O MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE; II - PROPONENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, matrícula funcional nº.30001575 e endereço profissional na SOP/CE; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV –ADERENTE: MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE , inscrita no CNPJ/MF nº. 07.598.659/0001-30, neste ato representado pelo seu prefeito Sr. Francisco das Chagas Mendes; V – ENDEREÇO: com sede na Av. São João, 75 – Centro; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 23, inciso XII da CF;VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: Este termo tem por objeto a adesão dos municípios ao PROGRAMA SINALIZE que viabilizará a realização do serviço de recuperação e pavimentação de vias e a integração dos sistemas viários municipal e estadual, através da realização de serviços de engenharia rodoviária, na jurisdição do Município de Santana do Acaraú/Ce, por parte da SOP, e as ações necessárias à intensificação das ações educativas e fiscalizatórias de trânsito por parte do Município, em razão do PROGRAMA DE INCENTIVO À MUNICIPALIZAÇÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA NO TRÂNSITO; IX- VALOR GLOBAL: Sem repasse financeiro; X – DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Adesão terá vigência de 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura; XI – DATA DA ASSINATURA: 04/11/2025; XII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS( SUPERINTENDENTE DA SOP) e Francisco das Chagas Mendes(PREFEITO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Nº DO PROCESSO: 43022.010946/2025-03; INTERESSADO: CONSÓRCIO FREITAS ENGENHARIA; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: a CONSÓRCIO FREITAS ENGENHARIA ; CONTRATO Nº 130/2021; SACC: 1176218; CNPJ: 43.260.290/0001-15 ; DESCRIÇÃO DA DESPESA – OBJETO: CONSTRUÇÃO DE 34 (TRINTA E QUATRO) ARENINHAS TIPO II, NA REGIÃO DA SERRA DA IBIAPABA - SERTÃO DOS INHAMUNS, NO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL - LOCALIDADE CACHOEIRA – 03ª MEDIÇÃO/FINAL PERÍODO: 21/02/2023 A 20/03/2023; NATUREZA DA DESPESA: DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR - 449092 – DEA; VALOR TOTAL: R$ 226.068,29 (duzentos e vinte e seis mil, sessenta e oito reais e vinte e nove centavos), ORDENADOR DE DESPESA: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA. Fortaleza, 05 de novembro de 2025.

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0140/2021

I – ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0140/2021-DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: DANIEL GOMES FELIPE – ME ; V – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO; art. 71, caput e art. 72 da Lei nº 13.303/2016, art. 125, caput, art. 126, inciso I do Regulamento de Licitações e Contratos - RLC 2018- Processo nº 0154.000311/2025-47-Cagece; VII - FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogação do prazo vigência por mais, 06 meses e de execução, por mais 11 (onze) meses; IX - VALOR GLOBAL:R$ 1.117.416,66 (um milhão cento e dezessete mil quatrocentos e dezesseis reais e sessenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 25 de abril de 2026, para terminar em 24 de outubro de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 04 de novembro de 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante De Freitas, Diretor-Presidente da Cagece, Carlos Emanuel Brito Salmito, Diretor de Unidade de Negócio do Interior da Cagece e Daniel Gomes Felipe, Representante da Contratada. Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0021/2023

I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0021/2023 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: CS BRASIL FROTAS S.A ; V – ENDEREÇO: Fortaleza/ CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO: art. 71, caput e art.72 da Lei nº 13.303/2016, art. 125, caput e art. 126, inciso I do RLC 2018 e Cláusula Oitava, subclásula 8.4 do contrato estatal, na Justificativa Técnica da GTRAN - Processo 1204.000553/2025-51; VII - FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogação do prazo de execução e vigência, por mais 01 (um) mês; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.422.282,34 (um milhão quatrocentos e vinte e dois mil e duzentos e oitenta e dois Reais e trinta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: 28 de março de 2026, para terminar em 27 de abril de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 02 de outubro de 2025. XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante De Freitas Diretor-Presidente Da Cagece, José Leite Gonçalves Cruz Diretor de Gestão Corporativa da Cagece , Paulo Roberto Teixeira e João Bosco Ribeiro De Oliveira, Representante da contratada.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE