DOE 04/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº208 | FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2025 143

PORTARIA Nº6047/2025.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA PORTARIA Nº5.175, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025, QUE INSTITUIU COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA REFERENTE AOS FATOS QUE A SECRETARIA DA SAÚDE TOMOU CONHECIMENTO POR MEIO DO NUP Nº24001.004507/2025-57.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 11, inciso XX, do Decreto nº36.193, de 29 de agosto de 2024, e suas alterações, bem como o art. 12, inciso IV, § 3º, do Decreto nº36.470, de 10 de março de 2025; CONSIDERANDO a necessidade de tempo adicional para a análise detalhada dos autos e a adequada instrução do Processo nº24001.004507/2025-57; CONSIDERANDO que a Comissão de Sindicância foi recomposta por meio da Portaria nº5725/2025, publicada em 24 de setembro de 2025, sendo imprescindível prazo suplementar para o pleno conhecimento do feito e conclusão dos trabalhos; RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar, por mais 15 (quinze) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância designada pela Portaria nº5175/2025, contados a partir do término do prazo anteriormente fixado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de outubro de 2025.

Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

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PORTARIA Nº6050/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo NUP 24001.080293/2025-15 do SUITE, Considerando a necessidade de regularização cadastral, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a Servidora DIANA SOBREIRA COSME , matricula funcional nº100458-6-X, que exerce a função de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Coordenadoria Administrativo-Financeira/SRSUL/COAFI/SRSUL/Secretária da Saúde do Município de Juazeiro do Norte/CE, e de acordo com a Lei nº18.142, de 01 de julho de 2022, e seus Arts.1º e 2º, e §§1º e 2º, que alterou o art.3º da Lei nº14.101, de 10 de abril de 2008, que dispõe sobre a Transposição de Agente Comunitário de Saúde para quadro suplementar desta Secretaria, passou a assinar DIANA SOBREIRA COSME LANDIM, conforme Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório Marrocos - Registro Civil das Pessoas Naturais/Juazeiro do Norte/CE, em 23 de junho de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de outubro de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

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PORTARIA Nº6051/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo NUP 24001.080817/2025-78 do SUITE, Considerando a necessidade de regularização cadastral, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora NÚBIA MOTA DE MOURA , matrícula funcional nº404219-1-2, que exerce a função de Atendente Dental (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde-ATS), lotada no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes- HCASG, nos termos do art. 11 do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar NÚBIA MOTA DE PAULO, conforme Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais de Messejana da Comarca de Fortaleza/CE, em 19 de setembro de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de outubro de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº6052/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo NUP 24001.080787/2025-08 do SUITE, Considerando a necessidade de regularização cadastral, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora EMANUELLE MENESES BARROS , matrícula funcional nº300287-2-4, que ocupa o cargo de Médico (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde-SES), lotada no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes- HCASG, nos termos do art. 11 do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar EMANUELLE MENESES BARROS DE MIRANDA, conforme Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório do Serviço Registral do Distrito do Mucuripe/Fortaleza/CE, em 30 de maio de 2016. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de outubro de 2025. Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA