DOE 04/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº208 | FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2025

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*** *** * PORTARIA Nº4584/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS DA SSPDS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº4415/2025-GS , datada em 06 de outubro de 2025, que autorizou o servidor GILDO CARDOSO VIANA FILHO** , ocupante do cargo Inspetor de Polícia Civil, com exercício na CIOPAER/Quixadá-CE, a viajar ao município de Fortaleza-CE, nos períodos de 22/09 a 28/09/2025, pelo motivo solicitação realizada dentro do sistema SGDAC. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 30 de outubro de 2025.

Sérgio Pereira dos Santos

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº4590/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS DA SSPDS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar SERGIO ESTEVAM DE FREITAS FILHO , ocupante do posto 2º Tenente PM, matrícula nº 110.045-1-2, com exercício na CIOPAER/Quixadá-CE, a viajar ao município de Fortaleza-CE, nos períodos de 27/10 a 03/11/2025, com a finalidade de compor escala de serviço, conforme NUP 10001.017126/2025-23, concedendo-lhe 08 (meias) diárias, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), acrescido de 35% perfazendo um total de R$ 744,01 (setecentos e quarenta e quatro reais e um centavo), de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 31 de outubro de 2025. Sérgio Pereira dos Santos

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS

Registre-se e publique-se.

EDITAL Nº83 – PEFOCE, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025 RESULTADO FINAL DO EXAME DE CAPACIDADE FÍSICA SUBJUDICE – 1ª OPORTUNIDADE

A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da Academia Estadual de Segurança Pública – AESP e a Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará - SEPLAG/CE, tornam pública o RESULTADO FINAL DO EXAME DE CAPACIDADE FÍSICA SUBJUDICE – 1ª OPORTUNIDADE , referente ao concurso para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de Médico Perito Legista de 1ª classe, Perito Criminal de 1ª classe, Perito Legista de 1ª classe e Auxiliar de Perícia de 1ª classe, regido pelo Edital nº 1 – PEFOCE, de 8 de dezembro de 2011, DOE nº 236, de 13 de dezembro de 2011. 1. RESULTADO FINAL DO EXAME DE CAPACIDADE FÍSICA SUBJUDICE – 1ª OPORTUNIDADE

1. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 2.1. Esta publicação visa à convalidação do Edital nº 83/2025-PEFOCE, divulgado no sítio eletrônico da CONSULPAM, na data de 17 de fevereiro de 2025. Fortaleza/CE, 06 do outubro de 2025.

Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº86/2021 – SSPDS - PRÉ RESERVA N°1416362000

I - ESPÉCIE: Celebração do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 86/2021 (SACC 1184106); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: BRASLIMP TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA – CNPJ N.º 12.216.990/0001-89; V – ENDEREÇO: Rodovia Quarto Anel Viário, nº 2346, Bairro Pedras, em Fortaleza-CE, CEP: 60.874-401; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado, constante do Pregão Eletrônico n° 20210027 – SSPDS, e seus anexos, regido pela Lei nº 8.666/93, no Art. 57, inciso II, bem como pelo Art. 65, inciso I, alínea “b”, § 1º, do mesmo diploma legal e legislação pertinente, tudo de acordo com o NUP 10001.013289/2025-37, parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII – FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: O presente Termo