DOE 04/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº208 | FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2025

173

OUTROS

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA – Título: AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Educação – Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário: TOMADA DE PREÇOS Nº TP/01/181223/SEDUC – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA QUADRA COBERTA ABERTA 35 M/S DA ESCOLA ZACARIAS CORDEIRO DE PAULO - PADRÃO FNDE NA LOCALIDADE DE MUFUMBAL NO MUNICÍPIO DE RERIUTABA-CE – Habilitadas : NOVA CONSTRUÇÕES, INCORPORAÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI – ME; LF SERVIÇOS URBANOS LTDA; ANDERSON FARIAS CARNEIRO LTDA; MULTIPIO HOLD LTDA; M L ENTRETENIMENTO, ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA; ARAUJO BATALHA SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO EIRELI – ME; DH CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI – EPP; ALIANÇA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA; CLEZINALDO CONSTRUÇÕES LTDA – EPP; F. MARCIO DE ARAUJO MEDEIROS – EPP; EPS CONSTRUTORA EIRELI – ME; F M S OLIVEIRA – ME; MILLENIUM SERVIÇOS LTDA; A G CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; MARFHYS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE EDIFICAÇÕES LTDA; M A FEITOSA DE SOUSA LTDA; RSM CONSTRUÇÕES; SANTA TEREZINHA E SERVIÇOS EIRELI; CENPEL – CENTRO NORTE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA; R E SOUSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; APLA COMÉRCIO, SERVIÇOS, PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA; WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; M L N CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; CONSTRUVASP CONSTRUTORA; CONJASF – CONSTRUTORA DE AÇUDAGEM LTDA; TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS; MODULAR ENGENHARIA EIRELI EPP; PVR CAETANO LTDA; CONSTRUTORA AC LTDA; LOCARLIMP EMPREENDIMENTOS LTDA; VIPON EMPREENDIMENTOS LTDA; PRIME EMPREEENDIMENTOS, INCORPORADORA E SERVIÇOS LTDA; LEXON SERVIÇOS & CONSTRUTORA; TERRA CONSTRUTORA LTDA; WM DE VASCONCELOS ENGENHARIA – ME; MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME; PLANALTO TIMBÓ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; IF3 EMPREENDIMENTOS LTDA; RVP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS EIRELI; VM CONSTRUÇÕES E COLETA LTDA; JNB CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME; DAGY CONSTRUÇÕES E URBANISMO LTDA; RAMILOS CONSTRUÇÕES EIRELI; ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA – EPP – Inabilitadas : FRANCISCO ANDERSON LUCIO - ME; INCORPORADORA E CONSTRUTORA NORDESTE LTDA; CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS F & A LTDA; LEST CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS; FOCO LOCAÇÃO AMBIENTAL LTDA; W & R CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI; SERV LOK SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA; M5 CONSTRUTORA & SERVIÇOS URBANOS LTDA; – Razões da Decisão : Encontram-se à disposição para consulta nos autos do processo licitatório e será disponibilizado no Portal de Licitações dos Municípios no site do TCE/CE – Comunicado: A partir da data de publicação deste aviso, fica aberto o prazo recursal nos termos do art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93 – Presidente da Comissão de Licitação: Maria Fernanda Azevedo Peres.

*** *** ***

Estado do Ceará - Câmara Municipal de Icapuí - Edital de Retificação ao Pregão Eletrônico N° 006/2025 - Processo Administrativo Nº 2025.10.21.01. A Pregoeira da Câmara Municipal de Icapuí, no uso de suas atribuições legais e considerando o edital do Pregão Eletrônico nº 006/2025, Resolve: Retificar o Termo de Referência. Onde se lê: 7.7.O Prazo de execução dos serviços será de 04 (quatro) meses, contados do recebimento da Nota de Empenho, Contrato ou Instrumento equivalente. 15.1. O prazo de vigência contratual será de 04 (quatro) meses, contados a partir da assinatura do Termo Contratual, prorrogável na forma do art. 105 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. Leia-se: 7.7. O prazo de execução dos serviços será de 06 (seis) meses, contados do recebimento da Nota de Empenho, Contrato ou Instrumento equivalente. 15.1. O prazo de vigência contratual será de 06 (seis) meses, contados a partir da assinatura do Termo Contratual, prorrogável na forma do art. 105 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. Retificar o Item 10.6.5.2.1 do Edital. Onde se lê: 10.6.5.2.1. Profissional de nível superior em Biblioteconomia, com inscrição e registro no Conselho Regional de Biblioteconomia (CRB), em plena validade, com experiência mínima na área de Gestão de Documentos, acompanhado da identidade profissional e declaração de disponibilidade assinada por este para a execução e acompanhamento dos serviços, vedada a participação de profissional como responsável técnico de mais de uma licitante, caso em que, constatado tal fato, deverá o profissional optar por uma das licitantes, inabilitando-se as demais, sob pena de inabilitação sumária de todas as concorrentes. Leia-se: 10.6.5.2.1. Profissional de nível superior em Biblioteconomia ou Profissional de nível técnico e/ou superior em Arquivologia, devidamente registrado em seu respectivo conselho ou órgão competente, com experiência comprovada em gestão documental. Excluir o Item 10.6.5.2.2 do Edital. 10.6.5.2.2. Profissional de nível técnico e/ou superior em Arquivologia, com registro no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Em decorrência das alterações supracitadas, considerando o disposto no § 1° do art. 55 da Lei n° 14.133/21, publica-se o Extrato de Retificação pela mesma forma que se deu o texto original, alterando a data do início da disputa para o dia 19 de novembro de 2025 às 08h30min. As demais cláusulas continuam inalteradas. Icapuí - CE., 31 de outubro de 2025. Gilvanda de Freitas Braga Queiroz - Pregoeira.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jaguaruana - Edital de Nomeação N° 016/2025 - Concurso Público Edital N° 002/2024. O Prefeito Municipal de Jaguaruana, no uso de suas atribuições legais, e, tendo em vista os Preceitos da Lei Municipal nº 114/92 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Jaguaruana (CE), e em conformidade com o Edital de Concurso Público n° 002/2024, de 18 de junho de 2024; Resolve: Art 1° - Convocar os candidatos descritos no Anexo I deste Edital, regularmente aprovados no Concurso Público, de que trata o Edital n° 002/2024, de 18 de junho de 2024, para a apresentação da documentação necessária e exames médicos pré-admissionais, constante do anexo II deste Edital. Art 2° - O prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação da documentação e tomada de posse pelos candidatos será contado a partir de 03 de novembro de 2025, findando-se em 02 de dezembro de 2025, devendo ser apresentado no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Jaguaruana, localizada na Praça Adolfo Francisco da Rocha n° 404, Centro, no horário de 08 as 13hs. Parágrafo único. Os documentos exigidos deverão ser apresentados em originais e cópias legíveis e coloridas, para que se possa atestar sua autenticidade. Não serão aceitos documentos rasurados ou ilegíveis. Art 3° - A não apresentação da devida documentação de que trata este Edital ou sua apresentação incompleta, implicarão na impossibilidade de tomar posse no cargo ao qual foi nomeado, nos termos do capítulo XI, item 4.7 do Edital. Jaguaruana/CE,31 de outubro de 2025. José Elias de Oliveira - Prefeito do Município de Jaguaruana. Anexo I - Identificação dos Candidatos Aprovados. Relação por: Secretaria de Educação; Vaga; Cargo; Nome; Inscrição; 01; Auxiliar de Serviços Educacionais; Erlayne Tamires de Santana Silveira; 000589007707; 02; Auxiliar de Transporte Escolar; Antônia Vanessa Ribeiro Silva; 000589004598; 03; Auxiliar de Transporte Escolar; Ana Patricia da Silva; 000589006558; 04; Auxiliar de Transporte Escolar; Ana Patricia da Silva; 000589006558; 05; Auxiliar de Transporte Escolar; Ana Rita da Silva; 000589000386; 06; Auxiliar de Transporte Escolar; Lailton Oliveira Rebouças; 000589004815; 07; PsicoPedagogo; Nara Thais Silva da Rocha Felix; 000589002014; Secretaria de Assistência Social; Vaga; Cargo; Nome; Inscrição; 01; Vigia; Giordano Bruno Machado Rodrigues; 000589007549.

*** *** ***

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO Nº 2025.09.10.01 AO TERMO DE CONTRATO N. 202504150001 , DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.02.10.01 , CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE FINALIDADES DIVERSAS - SEDE E ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ. CONTRATANTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA. CONTRATADA: J S A GOES SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O ADITIVO DO CONTRATO EM QUESTÃO ENCONTRA AMPARO NO ARTIGO 107 DA LEI Nº 14.133/2021, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. PRORROGAÇÃO DO CONTRATO: O PRESENTE ADITIVO TEM POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO RESULTANTE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ACIMA REFERIDO. O CONTRATO EM QUESTÃO SERÁ PRORROGADO PELO PERÍODO INICIAL ESTABELECIDO NO CRONOGRAMA FÍSICO E FINANCEIRO, PORTANTO MAIS 90 (NOVENTA) DIAS, E VIGORARÁ A PARTIR DO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2025 COM O SEU NOVO VENCIMENTO NA DATA DO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2025. ASSINA PELA CONTRATADA: VANDEBERG JOSÉ DE ALMEIDA GOES. ASSINA PELA CONTRATANTE: RICARDO SANTOS BARROS. CARIRIAÇU-CE, EM 10 DE SETEMBRO DE 2025. RICARDO SANTOS BARROS - GESTOR DO FUNDO GERAL.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Luís do Curu - Extratos de Contratos - Pregão Eletrônico - 1607.01-25-PESRP. Objeto: Aquisições de materiais permanentes e de consumo para fisioterapia, junto ao Emulti (Equipes Multiprofissionais) do Municipio de São Luís do Curu - CE. Contrato Nº 202510200001: MSB Comércio e Representações LTDA - EPP com o valor total de R$ 2.039,59 (dois mil e trinta e nove reais e cinquenta e nove centavos) e o Contrato Nº 202510200002: Odonto Medic LTDA com o valor total de 48.384,20 (quarenta e oito mil, trezentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos). Programa de Trabalho: 0802.10.301.0021.2.053 - 33903000, 44905200. Vigência: Até 31 de dezembro de 2025 - Data da Assinatura: 23 e 24 de outubro de 2025.