DOE 06/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº210 | FORTALEZ
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA|A, 06 DE NO
FONTE|VEMB
ID. USO|RO DE 2025
VALOR| |---|---|---|---| |12.364.241 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO SUPERIOR.
|||600.000,00| |21028 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - Folha Complementar - URCA.|||| |01 - CARIRI
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|1.500.9100000|0|600.000,00| |31200005 - FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO|||1.203.872,55| |31200005 - FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
|||1.203.872,55| |19.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.
20487 - Manutenção dos Serviços Administrativos - Funcap|||1.203.872,55| |
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES|1.500.9100000|0|1.203.872,55| |31200006 - NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ|||520.000,00| |31200006 - NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
|||520.000,00| |19.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.|||10000000| |20186 - Manutenção dos Serviços Administrativos - NUTEC|||.,| |
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
|1.501.1200070|1|100.000,00| |19.573.221 - CEARÁ CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO.
11049 - Modernização da Infraestrutura para Realização de Pesquisas Científicas e Tecnológicas Aplicadas - NUTEC.|||420.000,00| |03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS|1.700.2200082|1|420.000,00| |42200001 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE|||10.000,00| |42200001 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE|||10.000,00| |27.811.152 - CEARÁ NO ESPORTE DE RENDIMENTO.
12058 - Apoio Financeiro a Entidades e Federações de Rendimento.|||10.000,00| |03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES|1.759.1200070|1|10.000,00| |46200003 - INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ|||
39.436,17| |46200003 - INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
|||39.436,17| |04.121.422 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO ORIENTADOS PARA RESULTADOS.|||3943617| |12213 - Elaboração de Estudos relacionados ao Agronegócio e Recursos Hídricos (IPF - Comp.III)|||.,| |
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS|1.754.3220049|1|39.436,17| |46200004 - FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV|||2.180.868,44| |46200004 - FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV
|||2.180.868,44| |09.272.426 - PREVIDÊNCIA ESTADUAL.
20125 - Pagamento de Inativos e Pensionistas da Administra??o Geral do Poder Executivo - Folha Normal|||2.180.868,44| |
15 - ESTADO DO CEARÁ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS|1.500.9100000|0|2.180.868,44| |47200002 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL|||3000000| |
47200002 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL|||.,
30.000,00| |08.244.123 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA.
11144 - Gestão Estadual do Bolsa Família - Equipamentos, Licença de Uso de Soft, Mobília e Transporte.|||30.000,00| |03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
47200003 - FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO|2.660.9200000|1|30.000,00
6800000| |
47200003 - FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO
|||.,
68.000,00| |11.691.271 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INCLUSIVO DO ARTESANATO.
10730 - Infraestrutura ara Aoiar a Manutenão das Lojas Ceart|||68.000,00| |p p ç
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
56200006 - AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ|1.669.9200000|1|68.000,00
16053077| |
56200006 - AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ|||.,
160.530,77| |20.609.214 - FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA.|||| |
12447 - Aquisição e Instalação de Material Permanente dos Núcleos Locais|||160.530,77| |
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS|2.501.1200070|1|160.530,77| |57200001 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE|||52254729| |
57200001 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE|||.,
522.547,29| |18.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.
|||100.000,00| |10117 - Implantação de Nova Sede Administrativa da Instituição - SEMACE.
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS|1.753.1200070|1|
100.000,00| |18.541.334 - CONTROLE E MONITORAMENTO DE RECURSOS NATURAIS.|||| |11256 - Monitoramento dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará|||122.547,29| |
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES|1.501.1200070|1|122.547,29| |18.542.332 - CEARÁ DA PROTEÇÃO ANIMAL.
|||300.000,00| |11250 - Aparelhamento e Modernização dos Centros de Triagens e Reabilitação de Animais Silvestres|||| |03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS|15011200070|1|30000000| |

TOTAL DO ANEXO IV - ANULAÇÃO DAS INDIRETAS|..||.,
49.813.437,75| |GOVERNADORIA|||| |CASA CIVIL||||

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR JADE AFONSO ROMERO , Secretária da Proteção Social, matrícula: 300019-3-1, a viajar a cidade de São Paulo/ SP, no período de 03 a 04.11.2025, a fim de participar da cerimônia de entrega da 3ª edição do Prêmio Pacto Contra a Fome e do lançamento do CEASAS Desperdício Zero, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), perfazendo o valor de R$ 661,35 (seiscentos e sessenta e um reais e trinta e cinco centavos) aplicando-se a redução 50% (cinquenta por cento) valor das diárias, totalizando R$ 330,67 (trezentos e trinta reais e sessenta e sete centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento) perfazendo o valor de R$ 496,01 (quatrocentos e noventa e seis reais e um centavo), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), no valor total de R$ 936,91 (novecentos e trinta e seis reais e noventa e um centavos), hospedagem e passagem aérea para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza no valor de R$ 9.650,61 (nove mil seiscentos e cinquenta reais e sessenta e um centavos), de acordo com o artigo 2º do item IV, classe I do Decreto nº 35.922, DOE de 27.03.2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de outubro de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

Registre-se e publique-se.

*** *** *** O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR o Senhor, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS ocupante do cargo de Superintendente da Superintendência de Obras Públicas, matrícula nº 30001575, a viajar para a cidade de Brasília/DF, bem como a concessão de meia diária, ajuda de custo e passagens aéreas, no período de 29 de outubro de 2025, para participar de uma Reunião no Ministério dos Transportes, acompanhando o Excelentíssimo Governador do Estado, concedendo-lhe conforme a atualização dos valores das diárias através da Portaria de n°143/2025 e seus anexos I e II, datada de 18 de fevereiro de 2025 e publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 19 de fevereiro de 2025, com base no índice oficial, o IPCA acumulado do exercício anterior, válidos para o exercício de 2025, (½) meia diária, no valor unitário de R$440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acréscimo de 50% no valor de R$220,45 (duzentos e vinte reais e quarenta e cinco centavos), ajuda de custo no valor de R$110,22 (cento de dez reais e vinte dois centavos), totalizando R$771,58 (setecentos e setenta e um reais e cinquenta e oito centavos) e passagens aéreas para o trecho: FORTALEZA-CE/BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE, no valor de R$4.739,33 (quatro mil, setecentos e trinta e nove reais e trinta e três), de acordo com o artigo 1°; artigo 2°, incisos I, III e §1° do inciso IV; artigo 4°, § 2°, inciso II; artigos 7°, 8°, 12, § 1°; artigos 14, 15 e 16, incisos I a VIII, e seu Parágrafo único e artigo 17, todos do Decreto n°35.922/2024, datado e publicado de 27 de março de 2024 e alterações, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, na data de 28 de outubro de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL