DOE 06/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº210 | FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2025 37

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 35.922 de 27/03/2024 e suas alterações, RESOLVE CONCEDER o servidor EDUARDO JEREISSATI DE AZEVEDO , ocupante do cargo de Presidente da Junta Comercial do Estado do Ceará, matrícula nº 3000018-8, a viajar à cidade de Aracajú/SE, no período de 05 a 07 de novembro de 2025, com a finalidade de participar da Reunião da FENAJU, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescidas de 50% (cinquenta por cento), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), totalizando R$ 2.094,28 (dois mil e noventa e quatro reais e vinte e oito centavos), e passagem aérea com o trecho Fortaleza/Aracajú/Fortaleza, no valor de R$ 3.292,60 ( três mil, duzentos e noventa e dois reais e sessenta centavos), perfazendo um valor total de R$ 5.386,88 (cinco mil, trezentos e oitenta e seis reais e oitenta centavos) de acordo com o artigo art. 1°, art. 4º e seu § 2º; II, art.16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, classe I do Anexo I da Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de novembro de 2025. Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, publicado no Diário Oficial do Estado de 15 de fevereiro de 2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR ANTÔNIO SILVA LIMA NETO , matrícula nº 300.028-22, Secretário Executivo de Vigilância em Saúde da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a viajar à Brasília/DF, nos dias 10 a 12 de novembro de 2025, com o objetivo de participar da reunião conjunta das Câmaras Técnicas de Epidemiologia e de Vigilância em Saúde Ambiental do Conselho Nacional de Secretários de Saúde-CONASS, concedendo-lhe 2,5(duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), num valor de R$ 1.102,25 (um mil, cento e dois reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), equivalente a R$ 551,13 (quinhentos e cinquenta e um reais e treze centavos), mais 01(uma) ajuda de custo no valor de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), perfazendo um valor total de R$ 2.094,28 (dois mil, noventa e quatro reais e vinte e oito centavos), bem como passagem aérea no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 3.591,29 (três mil, quinhentos e noventa e um reais e vinte e nove centavos), em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, classe I, anexos I e III e Portaria nº 143/2025-SEPLAG, datada de 18 de abril de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de outubro de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

*** *** *** O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/12/2019 e suas alterações RESOLVE AUTORIZAR a servidora RAIMUNDA AURILA MAIA FREIRE , ocupante do cargo de SECRETÁRIA GERAL, matrícula nº 001633-1-7, deste Conselho Estadual de Educação, a viajar à cidade do RIO BRANCO/AC, no período de 04 a 08/11/2025, por objetivo de participar e assessorar a Presidente deste Conselho Estadual de Educação, na 4º Reunião Plenária do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (FONCEDE), concedendo-lhe 4 e ½ diárias e meia, no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescido de 35% (trinta e cinco porcento), no valor total de R$ 2.678,47 (dois mil seiscentos e setenta e oito reais e quarenta e sete centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 440,90(quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), perfazendo um total de R$ 3.119,37 (três mil cento e dezenove reais e trinta e sete centavos), e passagem aérea para o trecho de FORTALEZA/RIO BRANCO/FORTALEZA, no valor de R$ 2.916,71 (dois mil novecentos e dezesseis reais e setenta e um centavos), perfazendo um total de R$ 6.036,08 (seis mil e trinta e seis reais e oito centavos ) com fundamento no artigo, alínea b,§ 1º do art.4º, art.5º e seu § 1º, art.10 classe I do anexo I do 1º dos anexos I e III, todos do Decreto Estadual nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Conselho Estadual de Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DE CEARÁ, em Fortaleza aos 31 de outubro de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/12/2019 e suas alterações RESOLVE AUTORIZAR ADA PIMENTEL GOMES FERNANDES VIEIRA , ocupante do cargo de Presidente deste Conselho Estadual de Educação, matrícula nº 300002-2-6, a viajar à cidade do RIO BRANCO/AC, no período de 04 a 08/11/2025, por objetivo de participar da 4º Reunião Plenária do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (FONCEDE), concedendo-lhe 4 e ½ diárias e meia, no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescido de 35% (trinta e cinco porcento), no valor total de R$ 2.678,47 (dois mil seiscentos e setenta e oito reais e quarenta e sete centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 440,90(quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), perfazendo um total de R$ 3.119,37 (três mil cento e dezenove reais e trinta e sete centavos), e passagem aérea para o trecho de FORTALEZA/RIO BRANCO/FORTALEZA, no valor de R$ 2.916,71( dois mil novecentos e dezesseis reais e setenta e um centavos), perfazendo um total de R$ 6.036,08 (seis mil e trinta e seis reais e oito centavos ) com fundamento no artigo, alínea b,§ 1º do art.4º, art.5º e seu § 1º, art.10 classe I do anexo I do 1º dos anexos I e III, todos do Decreto Estadual nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Conselho Estadual de Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DE CEARÁ, em Fortaleza aos 31 de outubro de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAFAEL MAIA DE PAULA , ocupante do cargo de Presidente do Conselho Diretor da Agência Reguladora do Estado do Ceará, matrícula nº 3000006-4, desta Autarquia, a viajar à São Paulo/SP nos períodos de 06 a 08 de outubro de 2025 a fim de participar do 32º Congresso e Mostra Internacionais de Tecnologia da Mobilidade SAE BRASIL, concedendo-lhes duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta e noventa centavos), acrescidos de cinquenta por cento de R$ 551,13 (quinhentos e cinquenta e um reais e treze centavos), no valor total de R$ 1.653,38 (mil, seiscentos e cinquenta e três reais e trinta e oito centavos), mais ajuda de custo, no valor de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos) e passagens aéreas para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$ 6.980,80 (seis mil, novecentos e oitenta reais e oitenta centavos), de acordo com o do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024 e a Portaria nº 143/2025- SEPLAG de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará, em Fortaleza, 03 de outubro de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR a servidora RAQUEL ANDRADE DOS SANTOS , ocupante do cargo de Secretária Executiva dos Direitos Humanos, símbolo SS-2, matrícula nº 300005-1X, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 06/10/2025 a 09/10/2025, com a finalidade de representar esta Secretaria no Festival de Inovação Política Bancada Feminina na COP30, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescidas de 50% (cinquenta por cento), uma ajuda de custo no valor de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), totalizando R$ 2.755,63 (dois mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e três centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/CE – Brasília/DF – Fortaleza/CE, no valor de R$ 6.762,74 (seis mil, setecentos e sessenta e dois reais e setenta e quatro centavos), e taxa de embarque no valor de R$ 89,75 (oitenta e nove reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 12, § 1º, classe II, do Anexo I, e os acréscimos concedidos conforme o Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, e da Portaria nº 143/2025, de 18 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa ser registrada à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria dos Direitos Humanos – SEDIH. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de outubro de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL