DOE 06/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

36 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº210 | FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2025

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais: Resolve autorizar o servidor ANDRÉ MARCELO GOMES MAGALHÃES , matrícula nº 00840, ocupante do cargo de Diretor Executivo Comercial da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP, a viajar à Shanghai, no período de 26 de outubro a 04 de novembro do ano corrente, a fim de participar da Conferência Global de Parceiros da CHINALAND SHIPPING que será realizada em Shanghai., concedendo-lhe 9,5 (nove e meia) diárias no valor unitário de R$2.262,37 (dois mil, duzentos e sessenta e dois reais e trinta e sete centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$2.262,37 (dois mil, duzentos e sessenta e dois reais e trinta e sete centavos), tudo conforme o valor do dólar de R$5,4384, referente a cotação de 17 de outubro de 2025; e passagem aérea mais seguro de viagem e taxa de embarque para o trecho Fortaleza/Shanghai/Fortaleza, no valor de R$61.199,58 (sessenta e um mil, cento e noventa e nove reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com o art. 1°, art. 2°, art. 4º e seu § 2º e § 4º; II, IV, art.12 e seu § 2º, classe II, do anexo II, art. 16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza - CE, 16 de outubro de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32969, de 14 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAFAEL LOPES GOMES ocupante do cargo Professor Adjunto, L, matrícula nº 300639.1-0, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza / Lisboa / Fortaleza, no período de 01/11/2025 a 10/11/2025, realizar Visita Técnica no Exterior, visando desenvolver atividades de pesquisa vinculadas ao projeto SEDUC/UECE, concedendo-lhe 8,5 diárias, no valor unitário de R$ 2.213,12 (dois mil duzentos e treze reais e doze centavos) convertido em dólar $416,00 (quatrocentos e dezesseis dólares) na cotação do dia 19/09/2025 no valor de R$ 5,32 (cinco reais e trinta e dois centavos), de acordo com os artigos 12º, classe II do Decreto 35.922 de 27/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do contrato nº 52/2021 da SEDUC, Fonte 70, sem ônus para o estado. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, 31 de outubro de 2025. Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP: 08001.002944/2025-80, RESOLVE AUTORIZAR, o Secretário Executivo de Energia e Telecomunicações, Sr. JOSÉ DICKSON ARAÚJO DE OLIVEIRA , matrícula nº 30000544, a viajar à cidade de São Paulo/SP, nos dias 29 e 30 de setembro de 2025, com a finalidade de representar o Governo do Estado do Ceará no evento do Hidrogênio Verde e Armazenamento Absolar, na FIESP, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), totalizando a importância de R$ 661,35 (seiscentos e sessenta e um reais e trinta e cinco centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento) na quantia de R$ 330,67 (trezentos e trinta reais e sessenta e sete centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), totalizando o montante de R$ 1.432,92 (mil quatrocentos e trinta e dois reais e noventa e dois centavos) e passagens aéreas no valor de R$ 5.022,56 (cinco mil e vinte e dois reais e cinquenta e seis centavos), de acordo com os artigos 1º; 2º; 4º, caput, § 2º, inciso II; 12, caput, § 1º; 15; 16 e 28 do Decreto Estadual nº 35.922/2024, DOE de 04 de abril de 2024, bem como os valores da Portaria nº 143/2025, DOE de 19 de fevereiro de 2025, devendo as despesas correrem à conta da dotação orçamentária desta Secretaria da Infraestrutura. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de setembro de 2025. Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

*** *** *** O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº 22001.153337/202516, resolve autorizar a viagem do(a) servidor(a) HELDER NOGUEIRA ANDRADE , ocupante do Cargo de Secretário Executivo da Equidade, Direitos Humanos, Educação Complementar e Protagonismo Estudantil, símbolo SS-2, matrícula nº 16034916, no período 28 a 30 de outubro do corrente ano, a fim de participar da “Jornada de Formação para Gestores da Educação Bilíngue de Surdos”, em Brasília/DF, sem ônus para o Governo do Estado do Ceará/ Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de outubro de 2025. Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, atribuídas pelo Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, RESOLVE AUTORIZAR FRANCISCO BARROSO RODRIGUES , Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Ceará (IPEM/CE), símbolo IPEM-I, matrícula 30000269, a viajar à cidade de Recife/PE, no período de 04 de novembro a 06 de novembro de 2025, com o objetivo de participar da reinauguração da sede do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco – IPEM/PE, concedendo-lhe 2,5 (duas diárias e meia), no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescidos de 35% (trinta e cinco por cento), e mais 1 (uma) ajuda de custo, consistindo o total de R$ 1.928,94 (um mil, novecentos e vinte e oito reais e noventa e quatro centavos), e passagem área para o trecho Fortaleza/ Recife/ Fortaleza, no valor de R$ 3.118,03 (três mil, cento e dezoito reais e três centavos) totalizando, como valor global em R$ 5.046,97 (cinco mil e quarenta e seis reais e noventa e sete centavos), de acordo com o arts. 1° e 2°, art. 4º e seu § 2º; II, art.16, classe I, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 25 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Ceará. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 03 de novembro de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

ATO DE VIAGEM. O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR HUGO SANTANA DE FIGUEIRÊDO JUNIOR , Presidente da ETICE, matrícula nº 30000773, para viajar à cidade de Cape Town, África do Sul, no período de 08 a 15 de novembro de 2025, a fim de participar do evento “Powering Data Centers – Workshop”, promovido pelo Banco Mundial (World Bank Group), concedendo-lhe 04 (quatro) diárias, no valor unitário de R$ 2.611,34 (dois mil, seiscentos e onze reais e trinta e quatro centavos), em virtude do decréscimo devido a concessão de hospedagem, e mais uma ajuda de custo no valor unitário de R$ 2.611,34 (dois mil, seiscentos e onze reais e trinta e quatro centavos), com base na cotação do dólar do dia 21/10/2025, no valor unitário de R$ 5,3842 e esclarecendo que as passagens aéreas serão custeadas pelo organizador do evento, de acordo com o artigo 1º; art. 2°, I, III e seu § 1º; art. 4º e seu § 2º, II e III e seu § 4º; art. 12 ; Classe I, do Anexo II e seu § 2º; art. 16 e art. 23 do Decreto no 35.922, de 27 de março de 2024, DOE de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de novembro de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, publicado no Diário Oficial do Estado de 15 de fevereiro de 2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR CARLA CRISTINA FONTELES BARROSO , matrícula nº 300.31547, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a viajar à Brasília/DF, nos dias 05 a 07 de novembro de 2025, com o objetivo de participar da reunião da Câmara Técnica de Planejamento e Gestão do Conselho Nacional de Secretários de Saúde-CONASS, concedendo-lhe 2,5(duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), num valor de R$ 1.102,25 (um mil, cento e dois reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), equivalente a R$ 551,13 (quinhentos e cinquenta e um reais e treze centavos), mais 01(uma) ajuda de custo no valor de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), perfazendo um valor total de R$ 2.094,28 (dois mil, noventa e quatro reais e vinte e oito centavos), bem como passagem aérea no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 5.474,56 (cinco mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, classe I, anexos I e III e Portaria nº 143/2025-SEPLAG, datada de 18 de abril de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de novembro de 2025. Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL