DOE 06/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº210 | FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2025

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VICE-GOVERNADORIA

ASSESSORIA ESPECIAL

CORRIGENDA CONTRATO Nº20/2023 PROCESSO NUP 58001.000617/2025-61

A ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, torna pública a presente CORRIGENDA, referente à publicação do 2º Termo Aditivo do Contrato nº 20/2023, celebrado entre este órgão e a empresa CS BRASIL FROTAS S.A., conforme registros no Diário Oficial do Estado nº 227, de 02 de dezembro de 2024, Ano XVI, Série 3, fls. 24, pelos seguintes motivos: Onde se lê: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses, a contar de 30/11/2024 a 29/11/2025, referente aos serviços de locação mensal de veículos automotores para atender as necessidades da Assessoria Especial da Vice-Governadoria do Estado do Ceará. Leia-se: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses, a contar de 28/11/2024 a 27/11/2025, referente aos serviços de locação mensal de veículos automotores para atender as necessidades da Assessoria Especial da Vice-Governadoria do Estado do Ceará. Fortaleza, 04 de novembro de 2025.

João Marcos de Abreu Teixeira ASSESSOR JURÍDICO

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto n° 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no Processo NUP: 18001.031140/2025-41 e de acordo com o art. 63, inciso I, da lei n° 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE EXONERAR , A PEDIDO, o servidor ERICK JONATHAN PRADO MELO , Matrícula Funcional N° 4309243-X, ocupante do cargo de provimento efetivo de Policial Penal, Nível 2, da Carreira de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, Quadro I – Poder Executivo, com lotação na Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará, a partir 01 de setembro de 2025. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, aos 04 de novembro de 2025.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº661/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES** abaixo relacionados, Policiais Penais, em virtude da realização de doação de sangue voluntariamente, em plena folga, não prejudicando os trabalhos, conforme Declaração dos Órgãos/ Hemocentros. Cumprindo assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de forma exemplar o nome desta Secretaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 31 de outubro de 2025. Álvaro Cardoso Maciel SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº019/2023

I - ESPÉCIE: 17º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2023; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, 1055, MEIRELES; IV - CONTRATADA: IMPACTO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI EPP ; V - ENDEREÇO: RUA PAULINO PEREIRA DE LEMOS Nº 362, SALA 17 – BAIRRO MARECHAL RONDON (JUREMA), CAUCAIA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2025/2026, REGISTRADA NO MTE SOB O Nº. CE000510/2025, QUE ABRANGE A CATEGORIA DE MOTORISTA E NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2025/2026, REGISTRADA NO MTE SOB O Nº. CE000546/2025, QUE ABRANGE A CATEGORIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS, NAS NORMAS E LIMITES PRESCRITOS NA LEI FEDERAL Nº. 8.666, DE 1993, EM ESPECIAL NO INCISO XI DO ART. 40 E INCISO III DO ART. 55 E NAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO PROCESSO NUP 18001.017439/2025-93. VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº019/2023/SAP ; IX - VALOR GLOBAL: R$8.426,52 (OITO MIL E QUATROCENTOS E VINTE E SEIS REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS). X – VIGÊNCIA: PARTIR DE SUA ASSINATURA, COM EFEITO RETROATIVO A 01° DE JANEIRO DE 2025. DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS CLÁUSULAS DO CONTRATO Nº 019/2023/SAP, QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO. XII - DATA: 17/10/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; SAMUEL ANDERSON OLIVEIRA DE MESQUITA-IMPACTO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI EPP; CARLOS ALEXANDRE O. LEITE - GESTOR DO CONTRATO.

Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO