DOE 06/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº210 | FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2025

43

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0020/2024

I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE; III - ENDEREÇO: Avenida Gal. Afonso Albuquerque Lima, S/N - Cambeba - Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE ; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, Nº 220 - São João do Tauape - Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 124, inciso II, alínea “b”, da Lei nº 14.133/21, na Cláusula Nona, item 9.1 deste Contrato, bem como de acordo com o Processo NUP 13012.012194/2025-65; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Fica alterado o objeto deste contrato consistente na prestação de serviços de computação em nuvem pública, no modelo Software como Serviço (Software as a Service – SaaS), para o fornecimento de licença do software Google Workspace (Google G Suíte), mediante a migração das atuais 89 (oitenta e nove) licenças Frontline Starter e 50 (cinquenta) licenças Frontline Standard para 139 (cento e trinta e nove) licenças Enterprise Starter, conforme proposta da ETICE; Fica acordado que não haverá alteração ao valor global do contrato; IX - VALOR GLOBAL: Sem alteração; X - DA VIGÊNCIA: Sem alteração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições anteriormente avençadas e não conflitantes com o presente Termo Aditivo; XII - DATA: Fortaleza, 23 de outubro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Rafael Maia de Paula (Presidente do Conselho Diretor da ARCE) e Hugo Santana de Figueirêdo Junior (Presidente da ETICE).

Ivo César Barreto de Carvalho PROCURADOR AUTÁRQUICO

CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº25/2024

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 25/2024; II - CONTRATANTE: CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO - CGE; III - ENDEREÇO: AV. GENERAL AFONSO ALBUQUERQUE LIMA, S/Nº - CENTRO ADMINISTRATIVO GOVERNADOR VIRGÍLIO TÁVORA, 2º ANDAR – EDIFÍCIO SEPLAG, CAMBEBA, FORTALEZA/CE; IV – CONTRATADA: GENTE SEGURADORA S/A ; V - ENDEREÇO: RUA ENGENHEIRO TEIXEIRA SOARES, Nº 200, AP. 202 BL. A, PORTO ALEGRE/RS, CEP Nº 90440-140; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 25/2024; II. Nos termos que constam no Processo NUP: 41001.003370/2025-32; III. Nas normas do art. 106 e seguintes da Lei nº 14.133/2021. VII - FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: ESTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO Nº. 25/2024 POR MAIS 12 (DOZE) MESES. IX - VALOR GLOBAL: RENOVADOS OS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NO VALOR R$ 9.700,00 (NOVE MIL E SETECENTOS REAIS), O VALOR GLOBAL DO CONTRATO Nº 25/2024 PASSA PARA R$ 19.400,00 (DEZENOVE MIL E QUATROCENTOS REAIS). X - DA VIGÊNCIA: A VIGÊNCIA DESTE TERMO ADITIVO É A PARTIR DE 03/12/2025 DE DEZEMBRO DE 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 28 DE OUTUBRO DE 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO, REPRESENTANTE DA CONTRATANTE E MARCELO WAIS, RESENTANTE DA CONTRATADA.

Ana Zélia Cavalcante Oliveira COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA