DOE 07/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº211 | FORTALEZA, 07 DE NOVEMBRO DE 2025 269

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

PORTARIA Nº544/2025 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA DO SOCORRO MARTINS RIOS , que exerce a função de Supervisor de Núcleo, Matrícula nº 300581-1-9, desta Secretaria, a viajar as cidades de Barreira, Pacoti, Itapiúna, Mulungu e Palmácia no período de 10 a 14.11.2025, a fim de Realizar transição dos municípios vinculados ao CREAS Regional II, concedendo-lhe, quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 620,01 (seiscentos e vinte reais e um centavo), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 4 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 05 de novembro de 2025.

Jade Afonso Romero SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº545/2025 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora CÉLIA MARIA DE SOUZA MELO LIMA , ocupante do cargo de Coordenador, símbolo DNS 2, matrícula nº 400729-1-8, desta Secretaria, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 11 a 13.11.2025, a fim de participar do encontro com os Estados para avaliação do Projeto FNAS pelo Brasil e Planejamento para 2026, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 1.394,92 (hum mil, trezentos e noventa e quatro reais e noventa e dois centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor total de R$ 6.303,16 (seis mil trezentos e três reais e dezesseis centavos), de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 4 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 05 de novembro de 2025.

Jade Afonso Romero SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº547/2025 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora AILA PEQUENO HOLANDA PORTO , ocupante do cargo de Orientador de Célula - DNS-3, matrícula nº 200782-1-9, desta Secretaria, a viajar a cidade de Barbalha no período de 10 a 15.11.2025, afim de supervisionar o Complexo de Barbalha e participar do Evento em homenagem ao Secretário Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti, na Medalha de Santo Antônio no município, concedendo-lhe cinco diárias e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 757,79 (setecentos e cinquenta e sete reais e setenta e nove centavos), de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 05 de novembro de 2025.

Jade Afonso Romero SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Registre-se e publique-se.

9° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°10/2022 IG N°1416778

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por sua Secretária, Jade Afonso Romero, e o CENTRO DE FORMAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA , inscrito no CNPJ sob o n.º 01.604.488/0001-29, com sede na Rua Antônio Candeia, 245 – Guajeru, Fortaleza-CE, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Sílvia Raquel de Araújo Rodrigues Cid, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, da Lei Federal nº 13.019/2014, Lei Estadual nº 17.573/2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022), da Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual nº 32.810/2018, do Edital de Chamamento Público nº 01/2022, através do Processo nº 47001.020926/2025-31. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo e de plano de trabalho do Termo de Colaboração nº10/2022 , o qual tem como objeto a execução do Projeto Execução e Manutenção de Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade de Âmbito Regional: CREAS Regional III – Região do Vale do Jaguaribe, executado conforme o Plano de Trabalho aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada até 31 de dezembro de 2026. ALTERAÇÕES: Fica registrada a seguinte alteração no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição: a) Conta Corrente: 577309273-1, Banco Caixa Econômica Federal, Agência 0619-0. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 31 de outubro de 2025; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social - SPS e Sílvia Raquel de Araújo Rodrigues Cid - Centro de Formação e Inclusão Social Nossa Senhora de Fátima. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 04 de novembro de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

CONTRATO Nº097/2025 IG N°1413971

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, sob o CNPJ nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, neste ato representada por sua Secretária, Jade Afonso Romero, e a EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE , doravante denominada CONTRATADA, sob o CNPJ nº 03.773.788/0001-67, com sede na Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza-Ceará, neste ato representada por seu Presidente, Hugo Santana de Figueirêdo Junior, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, de acordo com o Processo n° 47001.006434/2025-33. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 30/2025, as disposições contidas na Lei nº 16.727, de 26 de dezembro de 2018, regendo-se, ainda, pelas disposições contidas no inciso IX do Art. 75 da Lei nº 14.133/2021, e na legislação aplicável. OBJETO: Constitui-se objeto deste contrato a contratação de ambiente de armazenamento e processamento de dados nas modalidades de Infraestrutura como Serviço – IaaS e Plataforma como Serviço – PaaS , juntamente com serviços de cessão de direito de uso de software de gestão no modelo Software como Serviço – SaaS, em conformidade com as especificações contidas na Proposta Comercial e no Documento de Especificação Técnica de TIC. VALOR: O valor global do contrato é de R$ 1.773.658,23 (um milhão, setecentos e setenta e três mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e vinte e três centavos), conforme especificado na tabela abaixo, o qual deverá ser pago, mensalmente, de forma variável, conforme utilização dos serviços. RECURSOS FINANCEIROS E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros correrão à conta da CONTRATANTE, cujos recursos serão provenientes da seguinte dotação orçamentária: 47100001.08.126.421.20327.03.339140.1.5009100000 .0. PRAZO: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado até o limite legal, em conformidade com os artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133/2021. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 31 de outubro de 2025; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social - SPS e Hugo Santana de Figueirêdo Junior - Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 04 de novembro de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 275/2025 IG Nº1416938

PROCESSO Nº: 47001.020771 / 2025-33 OBJETO: Contratação direita do(a) artesão(a) JOSE AILTON DA SILVA, inscrito(a) no CPF n° 746.xxx. xxx-72, detentor(a) da Identidade Artesanal nº 53785, para a confecção de peças artesanais. JUSTIFICATIVA: “[…] Assim como assistência ao artesão, também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializados nas lojas CEART, eventos e feiras, regionais, estaduais e até internacionais. […] Todos nossos produtos artesanais, que são selecionados e comercializados nas lojas Ceart passam por este processo de Curadoria e Certificação, validando a qualidade dos produtos e valorizando o artesão cearense.