DOE 07/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

284 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº211 | FORTALEZA, 07 DE NOVEMBRO DE 2025

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09/SRH/CE/2013

I - ESPÉCIE: VIGÉSIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 09/SRH/CE/2013; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH, CNPJ nº 11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900, Cambeba; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO ÁGUAS DO CEARÁ - PASSARELLI ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA CNPJ nº 60.625.829/0001-01 e PB CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 06.017.891/0001-75; V - ENDEREÇO: Rua Paes Leme, nº 524, 8º andar, Pinheiros, São Paulo-SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este instrumento na solicitação da contratada, no parecer técnico da Comissão de Fiscalização, no parecer jurídico, no art. 57, § 1º, inciso II, e § 2ª da Lei nº 8.666/93, e nos demais elementos consubstanciados nos autos do Processo Administrativo nº 29001.001484/2025-42; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: O objeto do presente Termo é a prorrogação dos prazos de execução e de vigência do Contrato nº 09/SRH/CE/2013, cujo objeto é a “EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO 1º TRECHO JATI / RIO CARIÚS DO PROJETO DO CINTURÃO DE ÁGUAS DO CEARÁ – CAC – LOTE 4”; IX - VALOR GLOBAL: sem repercussão financeira; X - DA VIGÊNCIA: Por força deste aditivo, o prazo de execução fica prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco dias) anos, encerrando-se no dia 18 de outubro de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se os demais termos do Contrato primitivo, bem como dos Termos Aditivos anteriormente firmados no âmbito do presente contrato; XII - DATA: 30 de outubro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS e PAULO SAID BITTAR, PASSARELLI ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA e MARIA ELIANE NOGUEIRA BORGES, PB CONSTRUÇÕES LTDA .

Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO DA ASJUR

Torna público que Recebeu a Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE a Licença Prévia- LP Nº49/2025-DICOP , referente a Barragem Boa Vista dos Parentes, no município de Quixeramobim e Senador Pompeu no Estado do Ceará, com validade até 13/10/2030. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instalações de Licenciamento da SEMACE.

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo nº 29022.000788/2025-44- NUP, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS do Ato datado de 15/06/2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 21/07/2023, que autorizou a cessão do servidor CARLOS ROGÉRIO OLIVEIRA FREIRE , Motorista, matrícula n.º79006513, lotado na Superintendência de Obras Hidráulicas do Estado do Ceará, que exerceu a função comissionada de Supervisor Assistente, código FC-4, no Tribunal Regional Federal da 5º Região, junto a Seção Judiciária do Estado do Ceará, com ressarcimento para origem, a partir de 01/07/2025. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 05 de novembro de 2025.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Fernando Matos Santana SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº205/2025 - O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais, conforme Portaria 143/2025 RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO RICARDO PINHEIRO NOBRE CPF 845.355.393-91, ocupante do cargo de Superintendente Adjunto da SOHIDRA, matrícula nº 300003-2-3, desta Autarquia, a viajar à cidade de Chorozinho- CE, no dia 05 de Novembro de 2025, a fim de participar da inauguração do Sistema de Dessalinização de Água do Assentamento Menino Jesus e à cidade de Amontada – CE no dia 06 de Novembro do corrente ano para participar da Inauguração de duas passagens molhadas, concedendo-lhe meia diária(0.5) no valor unitário de R$ 198,40 (cento e noventa e oito reais e quarenta centavos), totalizando R$ 99,20 (noventa e nove reais e vinte centavos), de acordo com o artigo 1º; inciso IV, §1° do art. 2°,art.4°; art.12, art. 17 e art. 25; classe II do anexo I do Decreto 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS, em Fortaleza, 03 de novembro de 2025.

Marco Antônio Araújo Bica Júnior SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22/2025/SOHIDRA

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, com sede na Rua Adualdo Batista, nº 1550, Parque Iracema, Fortaleza - CE inscrita no CNPJ sob o nº 12.360.517/0001-70. CONTRATADA: BEST HYDRO COMERCIAL LTDA , com sede na Rua Fritz Spernau, 1000, Fundos Sala 2- Fortaleza-Blumenau/SC, CEP: 89.055-200, inscrita no CNPJ nº 52.919.905/0001-63, Fone: (47) 3234-6264. OBJETO: Aquisição de materiais de consumo BOMBAS SUBMERSAS COM QUADRO DE COMANDO , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO, (Item: 06). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250001/SOHIDRA, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 01 (ano), contado da publicação do contrato, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitidos a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 12.581,60 (doze mil, quinhentos e oitenta e um reais e sessenta centavos), pagos em prazo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200001.18.544.342.11609.15.339030.1.500910 0000.0 – 18491 29200001.18.544.342.11612.03.339030.1.5011200070.1 – 1532 29200001.18.544.342.11613.15.339030.1.5009100000.0 – 18447 Gestão/ Unidade: 29200001; Fonte de Recursos: 00 - TESOURO; Programa de Trabalho: 342; Elemento de Despesa: 339030; DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 03 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS: MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BICA JÚNIOR e JADIANE SILVEIRA NUNES.

Adauto josé Araujo Mota

ASSESSOR CHEFE DA ASJUR

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250013/SOHIDRA

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICASSOHIDRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250013/SOHIDRA, referente ao Processo N° 29022.000944/2025-77, que tem por objeto a aquisição de material de consumo – (Membrana em poliamida de alta rejeição para água salobra, dimensão 4”x40”, nível de rejeição (Nacl) > 99% capacidade de produção de 2.600GPD, pressão máxima de 600 PSI), para suporte ao atendimento das demandas de trabalho desta Superintendência, nas condições estabelecidas no Edital e seus anexos, RESOLVE HOMOLOGAR o resultado final da respectiva licitação, que teve como vencedoras as EMPRESAS BBI – BENEDETTI INDUSTRIAL LTDA – Cnpj n° 07.113.837/0001-96, no valor global de R$ 105.300,00 (cento e cinco mil e trezentos reais), (Item 01) e WELLINGTON MOREIRA MONTEIRO – Cnpj n° 58.228.429/0001-10, no valor global de R$ 46.111,00 (quarenta e seis mil e cento e onze reais), (Item 02). Fortaleza, 04 de novembro de 2025.

Marco Antônio de Araújo Bica Junior SUPERINTENDENTE