DOE 07/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº211 | FORTALEZA, 07 DE NOVEMBRO DE 2025 285

FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº125/2025 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do servidor ALYSON BRAYNER SOUSA ESTÁCIO , mat. 3000355-1, ocupante do cargo de PESQUISADOR, a viajar às cidades de Belém e Santarém-PA, no período de 12 a 19/11/2025, com objetivo de participar da Caravana IARAÇU-COP30, como integrante da delegação de pesquisadores participantes. As despesas serão sem ônus para o erário estadual, de acordo com o Art. 4º, § 1º, Inc. III, do Decreto nº 35.922 de 27/03/2024. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-CE., 03 de novembro de 2025. Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins

PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA Nº127/2025 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento do servidor PEDRO EYMARD ALBUQUERQUE ARAGÃO** , mat. 3000376-4, para viagem ao município de Santa Quitéria-CE., no período de 05 a 07/11/2025, com objetivo de realizar campanha de monitoramento do açude Edson Queiroz (NICTEMERAL). As despesas serão sem ônus para o erário estadual, de acordo com o Art.4º, § 1º, Inc. III, do Decreto nº 35.922 de 27/03/2024. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-CE., 05 de novembro de 2025. Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins PRESIDENTE

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 073/2025/COGERH CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. CONTRATADA: WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI ; RUA: HUMBERTO MORONA, Nº 185; BAIRRO: CRISTO REI; CEP.: 80.050-420; CURITIBA-PR. OBJETO: Constitui objeto deste contrato registro de preço para Taxa por Transação (Transaction Fee) visando futuras e eventuais contratações de serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230022 – CASA CIVIL e seus anexos, a Ata de Registro de Preços nº 2024/02562, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos da COGERH e Contratos da CONTRATANTE e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como tudo o que consta no Processo Administrativo nº 29012.012636/2025-11. FORO: Fortaleza/ CE. VIGÊNCIA: até 25 de fevereiro de 2026, limitada à validade da Ata de Registro de Preços nº 2024/02562, contada a partir da assinatura deste instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 29.980,00 (vinte e nove mil, novecentos e oitenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos próprios, fonte 701. DATA DA ASSINATURA: 30/10/2025. SIGNATÁRIOS: Tercio Dantas Tavares e João Ricardo Filgueiras Rios/ CONTRATANTE e Hugo Henrique Aurélio de Lima / CONTRATADA.

Carlos Augusto Goes Mota ASSISTENTE JURÍDICO

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

SECRETARIA DA SAÚDE

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a realização do Concurso Público destinado ao provimento de vagas na área assistencial, regulamentado pelo Edital nº01 de abertura, de 24 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado de 24 de junho de 2021 e suas retificações, homologado por meio do Edital nº13/2022, de 03 de março de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 14 de março de 2022, considerando a ordem de classificação divulgada através do Edital nº10/2022, de 18 de fevereiro de 2022, publicado em Diário Oficial do Estado de 02 de março de 2022, RESOLVE NOMEAR a CANDIDATA relacionada no Anexo I, deste Ato, em cumprimento à decisão judicial – processo 301908366.2024.8.06.0001, de acordo com o inciso II do Art. 17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, publicada no Diário Oficial do Estado de 24 de maio de 1974, para exercer, em caráter efetivo, o cargo pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, criado pela Lei nº18.338, de 04 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de mesma data, correlacionado através do Decreto nº35.408, de 02 de maio de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de mesma data, com lotação na Secretaria da Saúde do Estado – SESA. A posse da candidata ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no Anexo II, a contar da data de publicação deste ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de novembro de 2025.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE DO CEARÁ

ANEXO I A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025

CARGO: ENFERMEIRO 20H

GRUPO OCUPACIONAL: SES VAGA DO CONCURSO: ENFERMEIRO – ASSISTENCIAL – 36H

ANEXO II A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025

A candidata relacionada no Anexo I deste Ato deverá enviar mensagem para o endereço eletrônico [email protected] anexando os documentos listados a seguir. Não haverá abertura de processo físico na SESA para entrega de documentos. Todos os documentos deverão ser digitalizados frente e verso, na cor original, e enviados pelo mesmo endereço eletrônico somente no modo .PDF e identificados, um a um, com o nome do documento e nome completo da candidata (Exemplo: NOME DO DOCUMENTO _ SEU NOME E SOBRENOME.pdf).

LISTA DE DOCUMENTOS:

1. Ficha para cadastro no Sistema de Gestão de Pessoas (SGP/SIGE-RH) - (Disponível em https://www.saude.ce.gov.br/concursados/ );

2. Cédula de Identidade (Ex: RG, CNH, Carteira do Registro do Conselho de Classes);

• 2.1. Documento comprobatório de mudança de nome, caso tenha ocorrido após o ato de inscrição no concurso;

1. Mini Currículo;

2. Ficha para cadastro no Sistema de Gestão de Pessoas (SPG/SIGE-RH) do(a) cônjuge e dependente, se houver (Disponível em https://www.saude.ce.gov. br/concursados/ );

• 4.1 Cédula de Identidade do(a) cônjuge, se houver (Ex: RG, CNH);

• 4.2 Certidão de Casamento/União estável, se houver;

• 4.3 Certidão de Nascimento do(a) filho(a), se houver;

1. E-social (Disponível em: http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/index.xhtml );

2. Certidão de alistamento militar/Reservista/Dispensa (sexo masculino);

3. Título de Eleitor;

• 7.1 Certidão de quitação eleitoral expedida pela Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral (Disponível em: https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/ certidao-de-quitacao-eleitoral );

• 7.2 Certidão Negativa de crimes eleitorais, expedida pela Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral (Disponível em: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais);