DOE 07/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº211 | FORTALEZA, 07 DE NOVEMBRO DE 2025 293

24001.080799/2025-24, referente ao fornecimento de 05 CARRO PLATAFORMA FECHADO, descrito na Nota de Empenho nº2025NE011625, emitida em 06/06/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº2024/1381, decorrente da Ata de Registro de Preços nº2025/05971. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto nos termos do art. 157, da Lei n.º 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 28 de outubro de 2025. Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº6043/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº24001.092870/2025-11 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o AFASTAMENTO da servidora DENISE MENEZES BRUNETTA , ocupante do cargo de Médico, matrícula nº300.397-42, lotada no Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará-HEMOCE, no período de 29 de outubro a 01 de novembro de 2025, a fim de a mesma possa viajar à cidade de São Paulo/SP, objetivando participar do Congresso Brasileiro de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular – HEMO 2025, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias, num valor unitário de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), perfazendo um valor de R$1.301,93 (um mil, trezentos e um reais e noventa e três centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento), correspondente a R$650,97 (seiscentos e cinquenta reais e noventa e sete centavos), mais ajuda de custo no valor de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), perfazendo um valor total de R$2.324,88 (dois mil, trezentos e vinte e quatro reais e oitenta e oito centavos), em conformidade com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria nº143/2025-SEPLAG, datada de 18 de fevereiro de 2025, classe II, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de outubro de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº6048/2025 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Ícaro Tavares Borges, portador do RG nº2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/ CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 1.344,00 (um mil e trezentos e quarenta e quatro reais), à empresa PLANEJAR DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº26.405.348/0001-52, estabelecida na Rua Das Águas, nº309, CEP 30.666-500, Independência, Belo Horizonte/MG, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.068365/2024-75, quanto ao fornecimento dos objetos especificados na Nota de Empenho nº2024NE002508, emitida em 05/07/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº20220216. Concede-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº01, de 21 de

fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 29 de outubro de 2025. Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº6068/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº24001.088820/2025-30 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o AFASTAMENTO do servidor BRENO MELO NOVAIS MIRANDA , matrícula nº300.094-01, Coordenador de Monitoramento, Avaliação e Controle do Sistema de Saúde da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, nos dias 02 a 04 de novembro de 2025, a fim de o mesmo possa viajar à Brasília/DF, objetivando participar da reunião da Câmara Técnica de Atenção à Saúde do Conselho Nacional de Secretários de Saúde-CONASS, concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$3.610,84 (três mil, seiscentos e dez reais e oitenta e quatro centavos), em conformidade com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de outubro de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº6073/2025.

ALTERA O FISCAL DO TERMO DE AJUSTE Nº06/2024 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ E O MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO/CE.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 154 do Decreto Estadual nº36.193, de 29 de agosto de 2024; Considerando a lei complementar nº119/2012 que dispõe sobre regras para convênios, instrumentos congêneres, termo de colaboração, termo de fomento e acordo de cooperação celebrados em regime de mútua cooperação pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual; Considerando o que estabelece a cláusula oitava do Termo de ajuste 06/2024, firmado entre a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA e o Município de Deputado Irapuan Pinheiro. RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Fiscal do Termo de ajuste 06/2024, passando da Sra. Simone Firmo de Moraes Almeida, inscrita na matrícula sob o nº301648.1.4 e CPF: 841.498.093-72, para a Sra. Katia Rangelly Alves de Oliveira Couras, inscrita na matrícula nº301539.2.8 e CPF nº838.749.683-91. Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de outubro de 2025. Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

*** *** * PORTARIA Nº6092/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº24001.068185/2025-74 do SUITE, com fundamento nos Arts.110, e 111, Parágrafo Único da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a situação funcional da servidora, RESOLVE AUTORIZAR o AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO FUNCIONAL por 02(duas) horas diárias, por prorrogação do início ou antecipação do término do expediente, da servidora EUNICE LOPES DA SILVA** , que ocupa o cargo de Técnico de Laboratório de Análises Clínicas (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde-ATS), matrícula funcional nº300250-0-8, lotada nesta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA), com exercício funcional no Hospital Infantil Dr. Albert Sabin-HIAS , para frequentar o Curso de Farmácia, início do período letivo 2025.2, ministrado pelo Centro Universitário Fametro (Unifametro) - Fortaleza/CE, devendo a servidora apresentar o documento comprobatório da aprovação das disciplinas matriculadas no semestre e a declaração de que frequentou regularmente o curso, junto a Célula de Registros Funcionais e Pagamentos da Coordenadoria de Gestão Funcional e Direito do Trabalhador-COGED/SESA, importando na suspensão desta Portaria autorizatória a não apresentação dos documentos exigidos, a partir da publicação desta Portaria. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de novembro de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº6120/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo NUP 24001.091715/2025-88 do SUITE, Considerando a necessidade de regularização cadastral, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora SIMONIA VIEIRA BANDEIRA , matrícula funcional nº085293-1-0, que exerce a função de Agente de Administração (Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional-ADS/ADO), lotada no Centro Regional de Hematologia e Hemoterapia de Iguatu/CE/HEMOCE/IGUATU/CE, nos termos do art. 11 do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar SIMONIA BANDEIRA ALVES, conforme Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais/São Paulo/SP (Cangaiba), em 1º de julho de 1989. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de novembro de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA