DOE 07/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº211 | FORTALEZA, 07 DE NOVEMBRO DE 2025

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 1264/2025 PROCESSO Nº24001.088354/2025-92 PRÉ-RESERVA 1412643000

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS/HSJ; CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ E HOSPITALAR – COAPH ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; OBJETO: Contratação de serviços em horas/ano, na área de FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO , para atender as necessidades das unidades de saúde da Rede SESA, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado a partir da data da sua assinatura; VALOR GLOBAL:R$ 206.772,96 (duzentos e seis mil setecentos e setenta e dois reais e noventa e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:24200224.10.302.171.20578.03.339034.1.5009100000.0 FORO: Fortaleza/CE; DATA:29/10/2025; SIGNATÁRIOS: FRANCISCO EDSON BUHAMRA ABREU E MONTEZUMA FEITOSA ALEXANDRINO.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 1277/2025 PROCESSO Nº24001.088257/2025-08 PRÉ-RESERVA 1411646000

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN – SESA/ HIAS. CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: Prestação dos serviços comuns de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 28 e 28.1 para atender as necessidades dos Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará localizadas na Capital e nas Zonas Sul, Leste e Oeste da Região Metropolitana de Fortaleza nos municípios e bairros listados no Anexo 1, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado da publicação. VALOR GLOBAL: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200204.10.302.171.20578.03.339039.1.50 09100000.0 24200204.10.302.171.20578.03.339039.1.6009200000.1 FORO: Fortaleza/CE; DATA: 03/11/2025 SIGNATÁRIOS:Edisio Jatai Cavalcante Filho E Francisco Lennon Barbosa Martins.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 1286/2025 PROCESSO Nº24001.074562/2025-12 PRÉ-RESERVA 1414491000

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA. CONTRATADA: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO DO CEARÁ FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº16.142, de 06 de dezembro de 2016 e suas alterações, que dispõe sobre a política de patrocínio da administração pública do Estado do Ceará, sendo possível a aplicação da Lei 14.133 de 2021, no que se refere ao regime jurídico dos contratos, de forma complementar a norma específica naquilo que for estritamente necessário. OBJETO: realização de patrocínio para divulgação da marca institucional da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA) em eventos e projetos de terceiros, que promovam a imagem e ações do governo na área da saúde, com a divulgação de sua atuação, de programas e de políticas públicas, fortalecendo a comunicação com a sociedade, sob organização ou propriedade da PATROCINADA, nos termos deste contrato e conforme informações constantes nos autos do processo administrativo em epígrafe, independentemente de sua transcrição. VIGÊNCIA: 6 (seis) meses, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL:R$ 50.000,00(cinquenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200934.10.128.174.20747.03.339039.2.636.2200088.1 FORO: Fortaleza/CE; DATA: 04/11/2025. SIGNATÁRIOS: Maria Vaudelice Mota e Christiane do Vale Leitão.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 448/2025

PROCESSO Nº24001.062654/2025-41/SUITE/SESA OBJETO: visando os serviços de locação , por demanda mensal, de até 100 (cem) sistemas de concentradores de oxigênio compostos por 01 (um) concentrador portátil e 01 (um) concentrador estacionário, equipamentos médico-hospitalares, incluindo manutenção preventiva, corretiva, treinamentos, calibração e ensaios de segurança elétrica, com cobertura total de peças e acessórios (originais ou compatíveis), com fornecimento de oxigênio medicinal e descartáveis para os pacientes em oxigenoterapia atendidos pelo Programa de Assistência Domiciliar-PAD do HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES-HCASG/SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo período 01 (um) ano. JUSTIFICATIVA: Considerando que, de acordo com a Constituição Federal, “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, art. 196, BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF; Considerando que o Programa de Assistência Domiciliar-PAD do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/SESA oferta atendimento a pacientes com insuficiência respiratória crônica hipoxêmica que utilizam oxigenoterapia domiciliar; Considerando que uma amostra desses pacientes apresenta doença mais avançada, encontrando-se em lista de transplante pulmonar com deslocamento frequente ao hospital para realização de consultas multiprofissionais, exames complementares e reabilitação pulmonar, motivo pelo qual necessitam de uma fonte de oxigênio portátil, que possibilite sua mobilidade e uma do tipo estacionária instalada em seu domicílio como forma de suplementar a oxigenação; Considerando que o gás oxigênio é fundamental para a manutenção da funções vitais do organismo humano, proporcionando, no caso dos pacientes assistidos, reversão da hipoxemia (baixa concentração de oxigênio no sangue), melhora da hipertensão arterial pulmonar e redução da dispnéia (sensação de desconforto respiratório ou dificuldade para respirar), trazendo ainda a possibilidade de disponibilizar leitos hospitalares ocupados por pacientes com necessidade exclusiva de oxigênio suplementar; Considerando que esta Unidade Hospitalar não dispõe em seu patrimônio de estoque dos itens equipamentos médico-hospitalares do tipo “concentrador de oxigênio portátil” e “concentrador de oxigênio estacionário” ou similares para atendimento das demandas do Programa de Assistência Domiciliar-PAD; A presente contratação objetiva ofertar aos pacientes os serviços de locação, por demanda mensal, de até 100 (cem) sistemas de concentradores de oxigênio compostos por 01 (um) concentrador portátil e 01 (um) concentrador estacionário, equipamentos médico-hospitalares, incluindo manutenção preventiva, corretiva, treinamentos, calibração e ensaios de segurança elétrica, com cobertura total de peças e acessórios (originais ou compatíveis), com fornecimento de oxigênio medicinal e descartáveis para os pacientes em oxigenoterapia atendidos pelo Programa de Assistência Domiciliar-PAD do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes-HCASG/SESA, especificados no Termo de Referência em anexo. 4.2. O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Anual (PCA) e com as diretrizes de logística sustentável, além de outros instrumentos de planejamento da Administração, definidos em regulamento do Poder Executivo Estadual, conforme art. 6º do Decreto Estadual nº35.283/2023; VALOR GLOBAL: R$ 1.320.000,00 ( um milhão, trezentos e vinte mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.171.20578.03.339039.1.500.9100000.0.3.01 - 6254 e 24200214.10.302.171.20578.03. 339039.1.600.9200000.1.3.01 – 6251 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº14.133/2021; CONTRATADA: LOCMED HOSPITALAR LTDA ; DISPENSA: 30/10/2025- Isabel Cristina Leite Maia RATIFICAÇÃO: 30/10/2025 - Isabel Cristina Leite Maia. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADORIA JURÍDICA