DOE 07/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

310 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº211 | FORTALEZA, 07 DE NOVEMBRO DE 2025

rente ao Índice econômico – IPCA, referente ao Serviço de Coleta, Transporte, Tratamento e Incineração de Resíduos Hospitalar Infectantes, para atender as necessidades produzidas pelo Núcleo Regional de Crateús da Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo. IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato será de R$ 32.522,52 (trinta e dois mil, quinhentos e vinte e dois reais e cinquenta e dois centavos). X - DA VIGÊNCIA: Fica o Contrato Administrativo nº 2021_002_1711 prorrogado por mais 12 (doze) meses, com vigência a partir de 26 de novembro de 2025 à 25 de novembro de 2026. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Administrativo n° 2021_002_1711, celebrado entre as partes que não estejam em contrariedade com o presente termo; XII - DATA: 04/11/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira Perito Geral Adjunto da PEFOCE e Yamba Carla Lara Pereira – Representante Legal da Contratada.

Lívio César Feitosa Barbosa COORDENADOR

COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA – COAFI

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 2022_001_2810/2025 -IG 1417071

CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; CONTRATADA: AGILENT TECHONOLOGIES BRASIL LTDA ; OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo Aditivo a prorrogação por mais 12 (doze) meses do contrato nº2022_001_2810 e o reajuste econômico-financeiro , referente ao serviço de manutenção preventiva e corretiva de dois cromatógrafos a gás da empresa Agilent de uso no Núcleo de Toxicologia Forense (NUTOF) Capital, pertencente à Coordenadoria de Análises Laboratoriais Forenses -CALF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento o termo de referência e seus anexos, os preceitos do direito público, e artigos 57, inciso II e art. 40, inciso XI, da Lei Federal 8.666/93, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE; DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá a vigência iniciada no dia 01 de dezembro de 2025 com término 30 de Novembro 2026, podendo ser prorrogado, a critério da administração, segundo o disposto no inciso II do art. 57, da Lei 8.666/93. VALOR GLOBAL : R$ 223.668,96 (duzentos e vinte e três mil, seiscentos e sessenta e oito reais e noventa e seis centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.181.196.20761.03.339039.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 03/11/2025 SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira Perito Geral Adjunto da PEFOCE e Rui Villela Ferreira . – Representante Legal da Contratada.

Livio Cesar Feitosa Barbosa COORDENADOR COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA - COAFI

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2024_001_1211 – IG 1417046

I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 2024_001_1211; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV – CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE . V – ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, 220 – São João do Tauape, Município de Fortaleza/CE, CEP: 60.130-240. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o presente termo aditivo tem como fundamento o Ato de Dispensa de Licitação Nº 010/2024, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo Aditivo a PRORROGAÇÃO , por mais 12 (doze) meses, do Contrato n°2024_001_1211 , referente ao Serviço de Google Workspace (G-Suite), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo Único do Contrato e na proposta da CONTRATADA. IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato permanecerá de R$ 948.753,60 (novecentos e quarenta e oito mil, setecentos e cinquenta e três reais e sessenta centavos). X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá a vigência iniciada no dia 28 de novembro de 2025 até 27 de novembro de 2026, sendo prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma dos artigos 106 e 107 c/c o artigo 94, todos da Lei nº 14.133/2021. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Administrativo n° 2024_001_1211, celebrado entre as partes que não estejam em contrariedade com o presente termo; XII - DATA: 04/11/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira Perito Geral Adjunto da PEFOCE e Luciano Hugo Santana de Figueirêdo Junior – Representante Legal da Contratada.

Lívio César Feitosa Barbosa COORDENADOR COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA – COAFI

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 2025_001_1410/2025 - IG 1372558000

CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA . OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada para as Áreas Administrativas e de Asseio e Conservação para as Sedes da Perícia Forense do Estado do Ceará nos municípios de Juazeiro do Norte, Iguatu, Fortaleza, Itapipoca, Quixeramobim, Canindé, Sobral, Crateús, Tauá e Russas, regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250005, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 1 (Um) ano, contado da data de publicação, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 da Lei Federal n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 16.401,870,00 (Dezesseis milhões, quatrocentos e um mil e oitocentos e setenta reais) pagos nas DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 10100007.06.181.196.20761.01.339037.1.5009100000.0, 10100007.06.181.196.20761.02.339037.1.5009100000.0, 10100007.06.181.196.20761.03.339037.1.5009100000.0, 10100007.06.181.196.20761.06.339037.1.5009100000.0, 10100007.06.181.196.20761.09.33903 7.1.5009100000.0, 10100007.06.181.196.20761.10.339037.1.5009100000.0, 10100007.06.181.196.20761.11.339037.1.5009100000.0, 10100007.06.181.1 96.20761.12.339037.1.5009100000.0, 10100007.06.181.196.20761.13.339037.1.5009100000.0, 10100007.06.181.196.20761.14.339037.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 03/11/2025. SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira – Perito Geral Adjunto e Victor Simão Bedê – Representante Legal. Livio César Feitosa Barbosa COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO - COAFI

EXTRATO DO TERMO DE REVOGAÇÃO TERMO DE REVOGAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº004/2025

O Estado do Ceará, através da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, Moura Brasil, CEP: 60.010-000, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ: 10.263.825/0001-52, neste ato representado pelo seu Perito Geral Adjunto, Sr. Átila Einstein de Oliveira, inscrito no CPF sob o n° 422.644.133- 87, com fulcro no Artigo 74, inciso I, Lei 14.133 de 1° de abril de 2021. “Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: I – aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo;”, resolve REVOGAR Ato de Inexigibilidade nº012/2025 – PEFOCE , do processo NUP: 10011.001318/2025-07, considerando o ajuste no valor mensal/anual cobrado da tarifa por Volume anual outorgado (m³/ano) do serviço prestado pela COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH , tornando necessária a revogação do Ato de Inexigibilidade nº 012/2025 – PEFOCE. Pelo que firma a presente REVOGAÇÃO do Ato de Inexigibilidade nº 012/2025 – PEFOCE, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, conforme exigência do Art. 71, inciso II, § 2º, §3° e §4°, da Lei nº 14.133/2021 e do próprio Termo. Signatários: Átila Einstein de Oliveira Perito Geral Adjunto da PEFOCE. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE, em Fortaleza (CE), 05 de novembro de 2025. Lívio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR

COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA – COAFI

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº1812/2025 NUP 10041.006503/2025-22 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, DE 28/08/2024, resolve conceder gratificação por atividade de magistério ao SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, POR